Prefácio

O ano de 2016 foi difícil em muitos aspetos, mas também foi marcado por sinais de progresso. Embora tenha iniciado envolto em incerteza económica, terminou com a economia na posição mais firme desde a crise.

Contudo, enquanto a incerteza económica diminuiu, a incerteza política aumentou. Fomos confrontados com uma série de eventos geopolíticos que irão influenciar o panorama das nossas políticas nos próximos anos. O presente Relatório Anual descreve como o Banco Central Europeu (BCE) navegou nestas águas agitadas.

O ano de 2016 começou toldado por receios de um novo abrandamento a nível mundial, refletido na pronunciada volatilidade dos mercados financeiros. Existia o perigo de que o regresso da inflação a valores compatíveis com o nosso objetivo fosse atrasado ainda mais e – com a inflação já muito baixa – os riscos de deflação eram significativos. Tal como em 2015, o Conselho do BCE manteve-se determinado em recorrer a todos os instrumentos disponíveis no âmbito do seu mandato, com vista a cumprir o seu objetivo.

Por conseguinte, em março de 2016, o Conselho do BCE introduziu um conjunto de novas medidas destinadas a ampliar o estímulo monetário, nomeadamente através de uma nova redução das taxas de juro diretoras, de um aumento do programa de compra de ativos de €60 para €80 mil milhões por mês, da aquisição pela primeira vez de obrigações de empresas e do lançamento de novas operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas.

Como exposto neste relatório, essas medidas provaram ser muito eficazes na redução da restritividade das condições financeiras, reforçando a retoma e – em última instância – apoiando o ajustamento gradual das taxas de inflação no sentido de níveis mais próximo do nosso objetivo.

Com a nossa política a surtir efeitos, em dezembro de 2016, o programa de compra de ativos foi prolongado por nove meses, a fim de assegurar um apoio mais longo às condições financeiras e um retorno sustentado da inflação a uma trajetória no sentido, mas abaixo, de 2%. O volume de compras de ativos foi, todavia, reposto para o seu nível inicial de €60 mil milhões por mês, o que refletiu o sucesso das medidas adotadas em princípios do ano, verificando-se uma confiança cada vez maior na economia da área do euro e um desvanecimento dos riscos de deflação.

No entanto, a par destes benefícios, a política monetária tem efeitos secundários – sempre teve. Em 2016, esses efeitos estiveram frequentemente no centro das atenções. No Relatório Anual do BCE de 2016, abordamos alguns dos aspetos e preocupações relacionados com as consequências involuntárias das nossas medidas.

Um desses aspetos e preocupações prende-se com os seus efeitos distributivos, em especial no que diz respeito à desigualdade. Demonstramos que, no médio prazo, a política monetária acarreta efeitos distributivos positivos ao reduzir o desemprego, o que beneficia mais as famílias menos ricas. No fim de contas, a garantia de emprego constitui um dos mais poderosos impulsores de uma menor desigualdade.

Outra preocupação refere-se à rentabilidade dos bancos, das companhias de seguros e dos fundos de pensões. A esse respeito, debatemos de que forma as instituições financeiras foram afetadas por um enquadramento de taxas de juro baixas e como responderam à situação. Mostramos que a capacidade de adaptação dos bancos depende dos seus modelos de negócio específicos.

O presente relatório cobre ainda outros desafios do setor financeiro em 2016. Analisamos, em particular, o problema dos créditos não produtivos, o que é necessário fazer para o resolver e os obstáculos que subsistem. Como destaque especial, abordamos as novas tecnologias e a inovação no setor, de que modo estas poderão afetar a estrutura e o funcionamento do setor e o que tal significa para as autoridades responsáveis pela sua regulamentação e superintendência.

Uma resenha de 2016 não estaria completa sem uma análise das alterações políticas que abalaram o ano, focando sobretudo a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia (UE). O relatório avalia a saída do Reino Unido da UE da perspetiva do BCE, sendo a tónica colocada, acima de tudo, na importância de preservar a integridade do Mercado Único e a homogeneidade das suas regras e respetiva aplicação.

É provável que a incerteza política subsista em 2017. Não obstante, permanecemos confiantes de que a recuperação económica persistirá, apoiada pelas nossas medidas de política monetária. Em termos de ação, o mandato do BCE é claro: manter a estabilidade de preços. Tal guiou-nos com êxito ao longo de 2016 – e continuará a fazê-lo no próximo ano.

Frankfurt am Main, abril de 2017

Mario Draghi

Presidente do BCE

A economia da área do euro, a política monetária do BCE e o setor financeiro europeu em 2016

A economia da área do euro

Enquadramento macroeconómico mundial

Em 2016, a economia da área do euro enfrentou desafios ao nível da conjuntura externa. O crescimento nas economias avançadas e economias de mercado emergentes foi modesto em termos históricos, tendo ocorrido episódios de maior incerteza e picos de curta duração de volatilidade nos mercados financeiros, em particular no seguimento do referendo no Reino Unido sobre a permanência na UE em junho e das eleições presidenciais nos Estados Unidos em novembro. A inflação a nível mundial mostrou-se reduzida devido ao impacto cada vez menor de anteriores descidas dos preços do petróleo e da capacidade produtiva disponível ainda abundante.

Crescimento económico mundial permaneceu modesto

A economia mundial continuou a recuperar-se gradualmente em 2016, embora a um ritmo ligeiramente menor do que no ano anterior em resultado da desaceleração nas economias avançadas. A atividade económica apenas acelerou no segundo semestre, em particular nas economias de mercado emergentes. Em termos globais, o crescimento do PIB mundial manteve-se abaixo das respetivas taxas pré‑crise (ver Gráfico 1).

O ano de 2016 foi marcado por alguns acontecimentos significativos a nível político, que obscureceram as perspetivas económicas mundiais. Em junho de 2016, os resultados do referendo no Reino Unido deram origem a incerteza quanto às perspetivas económicas do país, mas o impacto financeiro e económico imediato revelou-se modesto e de curta duração. Mais tarde em 2016, o resultado das eleições nos Estados Unidos originou uma mudança nas expetativas quanto às políticas futuras da nova administração norte-americana, que conduziu a outro episódio de maior incerteza política.

As economias avançadas continuaram a crescer, embora a um menor ritmo do que no ano anterior. As condições de financiamento ainda acomodatícias e a melhoria dos mercados de trabalho sustentaram a atividade económica. O crescimento nas economias de mercado emergentes também se apresentou modesto no conjunto do ano, sendo que as perspetivas melhoraram significativamente no segundo semestre. Dois fatores foram particularmente influentes: a desaceleração gradual contínua da economia chinesa e o progressivo abrandamento das recessões profundas nas maiores economias exportadoras de matérias-primas. Por seu turno, o crescimento permaneceu contido devido a tensões geopolíticas, alavancagem excessiva, vulnerabilidade às inversões de fluxos de capital e, no caso dos exportadores de matérias-primas, ao lento ajustamento a receitas mais reduzidas.

O crescimento do comércio mundial foi fraco em 2016, com o volume das importações mundiais a crescer apenas 1.7%, em termos anuais, após um crescimento de 2.1% no ano anterior. Existem sinais de que determinados desenvolvimentos estruturais que impulsionaram o comércio no passado – por exemplo, a queda dos custos de transporte, a liberalização do comércio, a expansão das cadeias de valor mundiais e o aprofundamento financeiro – não sustentarão o comércio na mesma medida no médio prazo. Do mesmo modo, não se prevê que o comércio mundial cresça a um maior ritmo do que a atividade económica mundial no futuro próximo.

As condições de financiamento mundiais permaneceram favoráveis ao longo do ano. Os bancos centrais nas principais economias avançadas mantiveram uma orientação de política acomodatícia, tendo o Bank of England, o Banco do Japão e o BCE prosseguido as suas políticas monetárias expansionistas. O Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos retomou a respetiva normalização da política monetária ao aumentar em 25 pontos base o intervalo do objetivo para a taxa dos fundos federais em dezembro de 2016. Os mercados financeiros evidenciaram uma resiliência global, apesar de episódios de maior incerteza desencadeados por eventos políticos. Na parte final do ano, as taxas de rendibilidade das obrigações de longo prazo nos Estados Unidos aumentaram consideravelmente. Não é ainda claro se este aumento reflete perspetivas de aumento do crescimento e da inflação ou, antes, uma subida dos prémios de prazo das obrigações de longo prazo dos Estados Unidos. A maior parte dos mercados emergentes beneficiaram de uma melhoria das condições de financiamento externo até às eleições nos Estados Unidos em novembro. Posteriormente, porém, o anterior aumento dos fluxos de capital no sentido de economias de mercado emergentes começou a desvanecer, com uma subida dos diferenciais das obrigações de dívida pública e a intensificação das pressões sobre as moedas em vários países.

Abundante capacidade produtiva disponível continuou a pesar sobre a inflação a nível mundial

Durante 2016, a inflação mundial continuou a ser influenciada por preços do petróleo reduzidos e pela ainda abundante capacidade produtiva disponível mundial (ver Gráfico 2). A inflação global homóloga nos países da OCDE aumentou gradualmente na parte final do ano, atingindo 1.1% no conjunto do ano, o que compara com 0.6% em 2015. A inflação subjacente homóloga nos países da OCDE (excluindo produtos alimentares e produtos energéticos) aumentou ligeiramente para 1.8% (ver Gráfico 1).

Os preços do petróleo recuperaram face a um mínimo de USD 33 por barril no final de janeiro de 2016 para USD 55 por barril no final de dezembro. A redução do investimento por parte das empresas petrolíferas norte‑americanas e um aumento repentino do número de perturbações na oferta mundial de petróleo durante o primeiro semestre impulsionaram os preços para níveis mais elevados^[1]. Na parte final do ano, os preços do petróleo foram significativamente afetados pela estratégia de oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Na sequência da decisão de 30 de novembro no sentido de aplicar, no primeiro semestre de 2017, um corte na produção dos países pertencentes à OPEP (de 1.2 milhões de barris por dia), o preço do petróleo bruto Brent aumentou. O movimento no sentido ascendente foi igualmente sustentado por um acordo entre produtores pertencentes à OPEP e alguns não pertencentes à OPEP relativamente a um novo corte na produção (de 0.6 milhões de barris por dia) em 10 de dezembro.

Em 2016, os preços das matérias-primas não petrolíferas recuperaram. No entanto, as cotações evidenciaram uma dinâmica oposta nos setores dos produtos alimentares e de metais. O preço das matérias-primas agrícolas aumentou devido a fatores relacionados com as condições meteorológicas no primeiro semestre e reduziu-se durante o verão devido a colheitas abundantes de trigo e cereais. Os preços dos metais mantiveram-se em níveis reduzidos no primeiro semestre, quando a China anunciou políticas ambientais que restringiam o consumo de metais. À medida que as perspetivas futuras para a procura melhoravam tendo por pano de fundo o potencial investimento em novas infraestruturas na China e nos Estados Unidos, os preços dos metais registaram uma recuperação parcial.

Em termos globais, a redução lenta dos desvios do produto nas economias avançadas, a diminuição modesta da ampla capacidade produtiva disponível em várias economias de mercado emergentes e os efeitos dissipadores de anteriores quedas dos preços do petróleo e de outras matérias-primas exerceram pressões ligeiramente ascendentes sobre a inflação a nível mundial no segundo semestre de 2016.

Crescimento prosseguiu nas principais economias

Nos Estados Unidos, a atividade económica abrandou em 2016. No seguimento de uma modesta expansão no primeiro semestre, o crescimento do PIB real recuperou no segundo semestre. O crescimento foi impulsionado sobretudo pelas despesas de consumo, ganhos de emprego e fortalecimento dos balanços das famílias. A pressão exercida por um ajustamento das existências e pela redução do investimento em energia que suprimiu o crescimento no primeiro semestre diminuiu na parte final do ano, contribuindo para uma atividade mais forte. Em termos globais, o crescimento do PIB desceu de 2.6% em 2015 para 1.6% em 2016. O dinamismo subjacente nos mercados de trabalho manteve-se robusto, com uma nova diminuição da taxa de desemprego para 4.7% e uma retoma do crescimento salarial no final do ano. A inflação manteve-se muito abaixo do objetivo do Comité de Operações de Mercado Aberto (Federal Open Market Committee – FOMC). No geral, a inflação homóloga medida pelo índice de preços no consumidor atingiu 2.1% em 2016, enquanto a inflação subjacente medida pelo índice de preços no consumidor (excluindo produtos alimentares e produtos energéticos) aumentou para 2.2%.

A política monetária manteve-se muito acomodatícia em 2016. Em dezembro, como amplamente esperado pelos mercados financeiros, o FOMC decidiu aumentar em 25 pontos base o intervalo do objetivo para a taxa dos fundos federais para 0.5‑0.75%. A orientação orçamental foi ligeiramente expansionista no exercício de 2016, com o défice orçamental a aumentar ligeiramente para 3.2% do PIB em resultado do aumento das despesas relacionadas com cuidados de saúde e pagamentos de juros líquidos mais elevados.

O Japão registou um crescimento robusto em 2016, apoiado por políticas acomodatícias de teor monetário e orçamental, por condições de financiamento menos restritivas e pelo aumento da restritividade nos mercados de trabalho. Em média, o crescimento do PIB real desacelerou ligeiramente para 1% em 2016, face a 1.2% no ano anterior. A taxa de desemprego desceu para 3.1%, mas o crescimento salarial permaneceu moderado. A inflação global homóloga medida pelos preços no consumidor entrou em terreno negativo em 2016, atingindo -0.1%, em reflexo sobretudo da descida dos preços das matérias-primas a nível mundial e do fortalecimento do iene. A medida de inflação subjacente preferida pelo Banco do Japão – inflação dos preços no consumidor excluindo produtos alimentares frescos e produtos energéticos – registou uma pequena diminuição face ao ano anterior, situando-se em 0.6% em 2016. Em setembro, o Banco do Japão introduziu medidas de abrandamento monetário quantitativo e qualitativo com controlo da curva de rendimentos. Também se comprometeu a expandir a base monetária até que a taxa de inflação observada ultrapassasse o objetivo para a estabilidade de preços e se mantivesse acima desse nível de modo estável.

No Reino Unido, a economia manteve-se robusta apesar da incerteza relacionada com o resultado do referendo sobre a permanência na UE. Em 2016, o PIB real aumentou 2.0% de acordo com estimativas preliminares, tendo sido sustentado sobretudo pelo forte consumo privado^[2]. Nos mercados financeiros, a reação mais notável ao referendo foi uma depreciação significativa da libra esterlina. Registou-se um aumento da inflação a partir de níveis muito reduzidos. A política monetária permaneceu acomodatícia ao longo de 2016. Em agosto, o Comité de Política Monetária do Bank of England reduziu a taxa diretora em 25 pontos base, para 0.25%, expandiu o seu programa de compra de ativos e lançou um regime de financiamento a prazo (Term Funding Scheme) para apoiar a transmissão da taxa de juro à economia. Em novembro, o governo anunciou um novo mandato orçamental e medidas de política direcionadas, em particular nas áreas da habitação e do investimento em infraestruturas, para sustentar a economia durante a fase de transição.

Na China, o crescimento estabilizou em 2016, sustentado pelo consumo robusto e pelas despesas em infraestruturas. O crescimento do PIB anual situou-se em 6.7% em 2016, após 6.9% no ano anterior. O investimento na indústria transformadora permaneceu fraco, mas o investimento em propriedade imobiliária aumentou ligeiramente. A procura de importações recuperou face a um mínimo em 2015, mas manteve-se mais fraca do que no passado. A procura externa relativamente modesta pesou sobre as exportações, o que por sua vez afetou negativamente as importações através de atividades de processamento para fins de reexportação (processing trade). A inflação homóloga medida pelos preços no consumidor aumentou para 2%, enquanto a inflação homóloga medida pelos preços no produtor, que se situava em terreno negativo desde março de 2012, aumentou para -1.4%.

Taxa de câmbio efetiva do euro manteve-se globalmente estável

Em 2016, a taxa de câmbio do euro permaneceu globalmente estável em termos efetivos nominais (ver Gráfico 3). Porém, em termos bilaterais, o euro evoluiu face a outras moedas importantes. Face ao dólar dos Estados Unidos, o euro esteve notavelmente estável durante a maior parte de 2016, visto que as taxas de rendibilidade em ambos os lados do Atlântico permaneceram amplamente inalteradas, mas reduziu-se na parte final do ano. O enfraquecimento do euro face ao iene do Japão foi parcialmente compensado pela apreciação face à libra esterlina.

A coroa dinamarquesa é atualmente a única moeda no mecanismo de taxas de câmbio II (MTC II) europeu. A coroa dinamarquesa foi transacionada em valores próximos da sua taxa central no MTC II, enquanto o Danmarks Nationalbank aumentou a sua taxa diretora em janeiro de 2016 e, em termos líquidos, comprou moeda estrangeira com coroas dinamarquesas em 2016. O Česká národní banka continuou a comprar moeda estrangeira em linha com o seu compromisso de intervir nos mercados cambiais por forma a evitar que a taxa de câmbio da coroa checa se aprecie para além de um determinado limite. Do mesmo modo, o Hrvatska narodna banka continuou a intervir nos mercados cambiais ao abrigo do seu regime de taxa de câmbio variável controlada. O lev da Bulgária permaneceu ancorado ao euro. O euro também se manteve globalmente estável face ao franco suíço, ao forint da Hungria e ao leu romeno, tendo registado uma apreciação face à coroa sueca e, em menor medida, ao zlóti da Polónia.

Evolução financeira

Em 2016, os mercados financeiros da área do euro continuaram a ser impulsionados, em larga medida, por novas medidas de acomodação de política monetária implementadas pelo BCE. Estas medidas contribuíram para uma redução gradual das taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública da área do euro nos três primeiros trimestres do ano. Porém, em resultado de fatores mundiais, na parte final do ano as taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública da área do euro recuperaram de parte da diminuição registada anteriormente, já em 2016. As taxas do mercado monetário e os custos do financiamento externo suportados pelas sociedades não financeiras continuaram a descer, atingindo mínimos históricos. As condições de financiamento das sociedades não financeiras e das famílias melhoraram novamente.

Diminuição das taxas do mercado monetário da área do euro

As taxas do mercado monetário continuaram a diminuir em 2016, devido sobretudo a uma nova redução da restritividade da política monetária por parte do BCE.

As medidas de redução da restritividade são apresentadas em maior pormenor na Secção 2.1. A redução da taxa da facilidade permanente de depósito foi rápida e plenamente transmitida à EONIA, a qual posteriormente estabilizou em torno de -35 pontos base (ver Gráfico 4). Em linha com este padrão histórico, a EONIA aumentou temporariamente no final de cada mês, mas estes aumentos foram menos acentuados do que os observados no início de 2015 antes de a liquidez excedentária ter começado a aumentar significativamente com a execução do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP).

A EURIBOR a 3 meses e a EURIBOR a 6 meses reduziram-se, avançando para território mais negativo. A diminuição das taxas EURIBOR acompanhou a menor restritividade da política monetária, com algumas pressões adicionais em sentido descendente resultantes da tendência ascendente da liquidez excedentária. O aumento da liquidez excedentária superior a €500 mil milhões ao longo do ano ficou a dever-se sobretudo às compras ao abrigo do APP e, em menor medida, à nova série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas II). A liquidez excedentária atingiu €1200 mil milhões no final do ano (ver Gráfico 4).

No mercado monetário com garantia, as taxas aplicáveis às operações de reporte também continuaram a diminuir, impulsionadas pelas reduções das taxas de juro diretoras do BCE, por amplas condições de liquidez e pela procura de ativos de garantia de elevada qualidade. As taxas aplicáveis às operações de reporte cotadas relativamente a ativos de garantia emitidos por alguns países da área do euro situaram-se abaixo do nível da taxa da facilidade permanente de depósito durante a maior parte do ano, refletindo a procura de ativos de garantia muito líquidos.

As taxas implícitas nos contratos a prazo do mercado monetário do euro atingiram um valor mínimo no seguimento do referendo no Reino Unido sobre a permanência na UE no final de junho, num contexto de maiores expetativas do mercado quanto a uma nova redução da restritividade da política monetária do BCE. Porém, na parte final do ano, as taxas implícitas nos contratos a prazo inverteram-se, à medida que as expetativas do mercado quanto a novas reduções das taxas diretoras diminuíam e a inclinação da curva a prazo da EONIA se tornava mais acentuada. O aumento da inclinação da curva em paralelo com um aumento das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas da área do euro refletiram a evolução das taxas de rendibilidade de mais longo prazo a nível mundial, que foram mais acentuadas nos Estados Unidos.

Taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública da área do euro aumentaram na parte final do ano

As taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública da área do euro foram, no geral, mais reduzidas em 2016 do que em 2015, refletindo a continuação do apoio prestado pelas compras do BCE de obrigações de dívida pública da área do euro e por outras medidas de política monetária. As taxas de rendibilidade na área do euro e nos Estados Unidos registaram um ajustamento significativo devido aos desenvolvimentos a nível mundial (ver Gráfico 5). A maior incerteza quanto às perspetivas de crescimento mundial no início do ano conduziu a uma forte descida das taxas de juro isentas de risco. O resultado do referendo no Reino Unido comprimiu ainda mais as taxas de rendibilidade antes de perspetivas mundiais mais otimistas e o resultado das eleições nos Estados Unidos terem levado ao aumento das taxas de rendibilidade na área do euro e nos Estados Unidos. Em termos globais, a média ponderada pelo PIB da área do euro das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas a 10 anos diminuiu cerca de 30 pontos base em 2016, situando-se em redor de 0.9% no final do ano. A evolução dos diferenciais das obrigações de dívida pública intra-área do euro mostrou-se relativamente modesta, evidenciando, porém, alguma heterogeneidade entre países.

Preços das ações da área do euro mantiveram-se globalmente inalterados após descidas temporárias

O ano de 2016 teve início com uma descida significativa nos mercados acionistas mundiais à medida que a China suscitava preocupações mundiais em termos de crescimento (ver Gráfico 6). Quando as preocupações diminuíram, os mercados acionistas regressaram, em redor de abril, aos níveis observados no início do ano. Verificou-se um padrão semelhante no período em torno do referendo no Reino Unido, quando uma descida acentuada nos dias após o referendo foi invertida nos meses seguintes. No segundo semestre, o mercado acionista da área do euro cresceu consideravelmente devido à melhoria das perspetivas. Não obstante os movimentos relativamente significativos durante o ano, o mercado acionista da área do euro permaneceu globalmente inalterado, em termos gerais, com o índice EURO STOXX alargado a aumentar cerca de 1%. O pequeno aumento do índice global ocultou uma diminuição das ações dos bancos, afetadas negativamente pelo stock de créditos não produtivos dos bancos e pela continuação da baixa rentabilidade, entre outros fatores.

As ações nos Estados Unidos evidenciaram um padrão semelhante ao longo do ano, mas tiveram um desempenho globalmente mais forte e registaram um aumento de aproximadamente 10% em 2016. Em dezembro de 2016, os principais índices acionistas nos Estados Unidos atingiram um novo recorde histórico.

Sociedades não financeiras beneficiaram da redução dos custos do financiamento externo

As medidas de política monetária tomadas em 2016 também foram transmitidas ao custo nominal global do financiamento externo das sociedades não financeiras (SNF), que atingiu um mínimo histórico no verão de 2016 (ver Gráfico 7). Em particular, as taxas negativas da facilidade permanente de depósito e as novas ORPA direcionadas II anunciadas em março ajudaram a reduzir ainda mais os custos dos empréstimos bancários para as SNF. A introdução de compras de obrigações com grau de investimento denominadas em euros emitidas por entidades não bancárias estabelecidas na área do euro, em conjunto com outros elementos do APP, conduziram o custo da dívida baseada no mercado para níveis significativamente abaixo dos registados no ano anterior e também abaixo das taxas ativas bancárias. Porém, dado que o prémio de risco das ações permaneceu elevado, o custo das ações diminuiu apenas marginalmente em 2016. O nível elevado de acomodação da política monetária contribuiu para a redução dos custos do financiamento externo, bem como para a redução da heterogeneidade dos custos do financiamento externo entre países da área do euro e entre empresas de dimensão diferente.

Fluxos de financiamento externo estabilizaram em 2016

Nos três primeiros trimestres de 2016, os fluxos de financiamento externo das SNF estabilizaram próximo do nível médio registado em 2015 (ver Gráfico 8). Numa perspetiva de mais longo prazo, a recuperação dos fluxos de financiamento externo das SNF face aos mínimos atingidos no primeiro trimestre de 2014 continua a ser suportada por: i) uma nova descida dos custos de financiamento, ii) menores restrições ao crédito, iii) a expansão contínua da atividade económica, e iv) uma maior atividade de fusões e aquisições. Além do mais, a política monetária acomodatícia do BCE também contribuiu para a criação de condições favoráveis ao acesso das SNF ao financiamento baseado no mercado. Em particular, o alargamento em junho de 2016 do APP para incluir obrigações de empresas suportou a emissão de títulos de dívida ao longo do ano. A melhoria das condições de crédito^[3] e a redução das taxas de juro conduziram a um ligeiro aumento do recurso das SNF ao financiamento por instituições bancárias, enquanto os empréstimos concedidos pelo setor não monetário e pelo resto do mundo diminuíram substancialmente durante o ano. As ações não cotadas e outras participações continuaram a ser a maior componente dos fluxos de financiamento externo das SNF, suportadas por níveis elevados de lucros não distribuídos. A emissão de ações cotadas foi restringida pelos custos relativamente elevados das ações. Além do mais, a melhoria global do acesso ao financiamento externo por parte das SNF atenuou a dinâmica do financiamento por via de créditos comerciais e empréstimos entre empresas.

Crescimento do património líquido das famílias acelerou

Nos três primeiros trimestres de 2016, o património líquido das famílias continuou a crescer a um ritmo cada vez mais rápido (ver Gráfico 9). Em particular, os aumentos contínuos dos preços da habitação deram origem a mais-valias significativas nas detenções de ativos imobiliários pelas famílias. O aumento dos preços das ações em 2016 conduziu a ganhos de valor nas detenções de ativos financeiros pelas famílias e deu um contributo positivo para o crescimento do património líquido.

Os custos de financiamento das famílias da área do euro atingiram um novo mínimo, mas continuaram a variar entre países e prazos de empréstimos, com o custo dos empréstimos de longo prazo a descer mais do que o custo de empréstimos de curto prazo. Os empréstimos bancários ao setor das famílias continuaram a recuperar em 2016.

Uma recuperação generalizada

Prosseguiu em 2016 a recuperação económica impulsionada pela procura interna na área do euro que começou no início de 2013. Analisando os fatores que fomentaram a atividade económica, o atual dinamismo do crescimento parece estar a tornar-se mais resiliente (para mais pormenores, ver a Caixa 2). Paralelamente, a atividade económica da área do euro foi travada pelo crescimento ainda modesto da procura externa num contexto de maior incerteza a nível mundial. Consequentemente, o crescimento anual médio situou‑se em 1.7% em 2016 (ver Gráfico 10), ou seja, apenas ligeiramente acima de 2.0%, em 2015, o qual, por sua vez, foi impulsionado pelo crescimento particularmente forte do PIB na Irlanda. O consumo privado aumentou a um ritmo semelhante ao de 2015, novamente impulsionado pelo crescente rendimento disponível, enquanto o investimento aumentou a um ritmo ligeiramente inferior ao do ano anterior, não obstante a recuperação do setor da construção. Ao mesmo tempo, o consumo público aumentou a uma taxa mais elevada em 2016, dando assim um contributo positivo para o crescimento económico (ver a Secção 1.6 do Capítulo 1). A retoma económica foi relativamente generalizada a todos os países da área do euro.

A economia da área do euro continuou a expandir-se

A orientação monetária muito acomodatícia do BCE continuou a ser transmitida à economia real e sustentou a procura interna. As melhorias na rentabilidade das empresas e condições de financiamento muito favoráveis continuaram a promover uma recuperação do investimento. Além do mais, ganhos de emprego sustentados, que também beneficiaram de anteriores reformas estruturais, continuaram a apoiar a recuperação. O nível ainda relativamente reduzido dos preços do petróleo deu um ímpeto adicional ao crescimento em 2016. Entretanto, o endividamento dos setores público e privado, que permaneceu elevado em alguns países, e as necessidades de desalavancagem que lhe estão associadas atenuaram a procura interna. Acresce que os progressos lentos na implementação de reformas estruturais continuaram a travar o crescimento.

O consumo privado da área do euro continuou a fortalecer-se em 2016, com uma taxa de crescimento anual de aproximadamente 2.0%, ou seja, globalmente semelhante à do ano anterior. Os principais fatores que fomentaram o aumento do consumo privado foram os preços do petróleo reduzidos, em particular no início do ano, e melhorias nos mercados de trabalho da área do euro, com o consequente aumento dos rendimentos do trabalho. Neste sentido, foi sobretudo o crescimento no número de postos de trabalho, e não tanto os aumentos salariais, que contribuiu para o crescimento total dos rendimentos nominais do trabalho em 2016. As taxas de juro reduzidas continuaram a sustentar o consumo privado, à medida que a contração de crédito se tornava mais barata e a poupança gerava menos rendimento. Além disso, embora a margem financeira das famílias da área do euro tenha diminuído marginalmente em 2016, as taxas de juro mais reduzidas redistribuíram sobretudo recursos de aforradores líquidos para mutuários líquidos, os quais têm tipicamente uma maior propensão para consumir do que os aforradores líquidos^[9].

As medidas de política monetária implementadas pelo BCE nos últimos anos, incluindo o programa de compras do setor empresarial anunciado em março de 2016, fomentaram a procura e, deste modo, promoveram o investimento. Por conseguinte, o investimento continuou a contribuir substancialmente para o crescimento em 2016, refletindo também melhorias nos lucros empresariais, a menor restrição da procura e o aumento da capacidade produtiva. Adicionalmente, as medidas de política monetária impulsionaram a confiança das empresas, reduziram os pagamentos de juros líquidos das empresas e diminuíram a restritividade das condições financeiras, incluindo as aplicadas às pequenas e médias empresas, reforçando assim o investimento empresarial. O investimento em equipamento de transporte contribuiu para a recuperação do investimento empresarial em particular. No entanto, alguns fatores poderão ter pesado sobre as atividades de investimento das empresas, como, por exemplo, a descida prolongada das expetativas de crescimento de longo prazo na área do euro, a continuação dos ajustamentos nos balanços das empresas relacionados com o elevado endividamento das empresas e o enfraquecimento do comércio mundial.

O investimento em construção também melhorou, embora a partir de níveis reduzidos, a par da retoma nos mercados da habitação da área do euro. Esta retoma refletiu a maior procura, a qual, por sua vez, foi suportada pelo crescimento dos rendimentos reais, e taxas hipotecárias e condições de crédito favoráveis em resultado de medidas de política monetária e de incentivos orçamentais em alguns países. Além do mais, o rendimento de tipos de investimento alternativos das famílias permaneceu reduzido, dando assim incentivos adicionais ao investimento residencial. A recuperação do mercado da habitação foi generalizada entre países da área do euro.

A dinâmica do crescimento económico continuou a ser atenuada pela conjuntura externa fraca em 2016, que mais do que contrabalançou o impacto dos efeitos desfasados da depreciação substancial do euro no período de 2014-2015 (ver a Secção 1.1 do Capítulo 1). As exportações da área do euro para os Estados Unidos, Ásia (excluindo a China) e economias de mercado emergentes mantiveram-se moderadas em 2016. Ao mesmo tempo, os parceiros comerciais na Europa e na China enfrentaram estes fatores adversos, contribuindo cada vez mais para as exportações da área do euro. O comércio na área do euro fortaleceu-se em 2016 e refletiu o dinamismo subjacente da procura interna.

Numa perspetiva setorial, o aumento do produto em 2016 foi generalizado (ver Gráfico 11). O valor acrescentado bruto total, que no segundo trimestre de 2015 ultrapassara o seu pico pré-crise do primeiro trimestre de 2008, aumentou, em média, cerca de 1.7% em 2016. O crescimento do valor acrescentado na indústria (excluindo a construção) abrandou para aproximadamente 1.6% em 2016, enquanto o setor dos serviços se expandiu 1.8%, ligeiramente acima do nível de 2015. Paralelamente, o valor acrescentado na construção, embora ainda muito abaixo do respetivo nível pré-crise, ganhou dinamismo, aumentando cerca de 2.0% – a taxa de crescimento mais elevada desde 2006. Tal confirma que a evolução no setor da construção se está a tornar cada vez mais positiva na sequência do longo período de contração ou crescimento lento que teve início em 2008.

Emprego da área do euro continuou a aumentar

Os mercados de trabalho continuaram a recuperar em 2016 (ver Gráfico 12). No terceiro trimestre de 2016, o número de indivíduos empregados na área do euro situava-se 1.2% acima do nível no mesmo período de 2015, ou mais do que 3% acima do último mínimo no segundo trimestre de 2013. Porém, o emprego situou‑se cerca de 0.5% abaixo do seu pico pré-crise do primeiro trimestre de 2008. Analisando a desagregação por setor, o emprego aumentou sobretudo no setor dos serviços e, em menor medida, na indústria excluindo a construção, enquanto o emprego no setor da construção se manteve globalmente estável.

Nos três primeiros trimestres de 2016, o total de horas trabalhadas aumentou a um ritmo semelhante ao do número de indivíduos empregados. O crescimento anual da produtividade por indivíduo empregado permaneceu baixo, atingindo, em média, cerca de 0.4% por trimestre ao longo dos três primeiros trimestres de 2016, o que compara com um aumento anual de 1.0% em 2015 (o qual, porém, foi impulsionado pela revisão do PIB na Irlanda).

A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2016 e situou-se em 9.6% em dezembro, sendo a taxa mais baixa desde meados de 2009. A redução do desemprego, que teve início no segundo semestre de 2013, foi generalizada a ambos os sexos e a todos os escalões etários. No conjunto de 2016, a taxa de desemprego situou-se, em média, em 10.0%, o que compara com 10.9% em 2015 e 11.6% em 2014. No entanto, as medidas mais abrangentes de falta de dinamismo no mercado de trabalho permaneceram elevadas.

Evolução dos preços e dos custos

Em 2016, o padrão da inflação global na área do euro, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC), refletiu sobretudo a influência dos preços dos produtos energéticos. Esta influência esteve na origem das taxas reduzidas ou, até mesmo, negativas nos primeiros meses de 2016, mas também da subsequente tendência ascendente à medida que os contributos negativos dos produtos energéticos desvaneciam. A inflação subjacente, medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares, não deu sinais de tendência ascendente, tendo oscilado entre 0.7% e 1.0% durante o ano.

Inflação global impulsionada principalmente pelos preços dos produtos energéticos

Em 2016, a inflação global medida pelo IHPC na área do euro situou-se, em média, em 0.2%, o que compara com 0.0% em 2015. O perfil da inflação medida pelo IHPC foi determinado sobretudo pela evolução dos preços dos produtos energéticos (ver Gráfico 13). A inflação global foi negativa na primavera, tendo posteriormente aumentado de modo gradual. Em dezembro, tinha aumentado mais de 1 1/4 pontos percentuais face ao mínimo observado em abril.

Em contraste, várias medidas alternativas da inflação subjacente não evidenciaram sinais claros de uma tendência ascendente (ver Gráfico 14). A inflação medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares oscilou entre 0.7% e 1% ao longo de 2016. A ausência de dinamismo em sentido ascendente na inflação subjacente ficou a dever-se em parte aos efeitos descendentes indiretos de anteriores descidas acentuadas dos preços do petróleo e de outras matérias‑primas, que se materializam com um desfasamento. Mais importante ainda, as pressões sobre os custos internos – em particular, as decorrentes do crescimento salarial – também se mantiveram moderadas (para mais pormenores, ver a Caixa 3).

Analisando em maior pormenor as principais componentes do IHPC, a inflação dos preços dos produtos energéticos deu um contributo negativo para a inflação global de -0.5 pontos percentuais, em média, em 2016. Tal ficou a dever-se principalmente à evolução dos preços do petróleo denominados em euros, que afetam sobretudo os preços no consumidor dos combustíveis líquidos. São igualmente transmitidos aos preços no consumidor de gás, embora a transmissão seja menos direta e mais fraca e apresente um desfasamento mais longo^[14].

A inflação dos preços dos produtos alimentares caiu novamente para 1.0%, em média, em 2016, após uma subida, para 1.4%, no quarto trimestre de 2015. Esta descida, a par das flutuações ao longo do ano, ficaram a dever-se principalmente à evolução dos preços dos produtos alimentares não transformados, em particular dos preços da fruta e dos vegetais, refletindo sobretudo efeitos transitórios, como, por exemplo, aumentos acentuados relacionados com as condições meteorológicas em julho e agosto e a subsequente correção em sentido descendente em setembro e outubro. Em contraste, a inflação dos produtos alimentares transformados permaneceu globalmente estável ao longo do ano.

A taxa de variação homóloga dos preços dos produtos industriais não energéticos aumentou para 0.7% em janeiro e fevereiro, tendo posteriormente descido e atingido 0.3% entre agosto e dezembro. Esta descida foi impulsionada pelos preços dos bens duradouros e semiduradouros, as duas componentes dos produtos industriais não energéticos com maior conteúdo importado, as quais deverão assim ser mais afetadas pela apreciação da taxa de câmbio efetiva nominal do euro que teve início na primavera de 2015. A inflação dos bens não duradouros manteve-se globalmente estável.

Neste contexto, a acumulação de pressões permaneceu fraca em 2016. A taxa de variação homóloga dos preços das importações diminuiu consideravelmente em 2015 e é negativa desde o início de 2016, refletindo sobretudo o impacto direto da apreciação da taxa de câmbio efetiva nominal do euro (ver Gráfico 15). A nível interno, a inflação dos preços no produtor nos setores dos bens de consumo não alimentares oscilou em torno de zero ao longo do ano. A evolução dos preços no produtor nos setores dos bens intermédios aponta para um impacto substancial dos preços do petróleo bruto e de outras matérias-primas nas fases mais iniciais da cadeia de preços e a posterior influência nas fases mais avançadas (medida em termos de preços dos bens de consumo).

A inflação dos preços dos serviços oscilou em torno de 1.1% ao longo de 2016, consideravelmente abaixo da sua média de mais longo prazo. As rubricas na componente de serviços do IHPC tendem a ser produzidas internamente, o que significa que os preços dos serviços deverão estar mais estreitamente ligados à evolução da procura interna e dos custos do trabalho. A evolução modesta deve, assim, refletir uma falta de dinamismo ainda substancial nos mercados do produto e de trabalho da área do euro.

Pressões sobre os custos internos permaneceram moderadas

As pressões sobre os custos internos decorrentes dos custos do trabalho mantiveram-se moderadas nos três primeiros trimestres de 2016.

O crescimento da remuneração por empregado e dos custos unitários do trabalho na área do euro situou-se, em média, em 1.3% e 0.9%, respetivamente, nos três primeiros trimestres de 2016 (ver Gráfico 16). A ligeira recuperação dos custos unitários do trabalho em 2016 face a 2015 refletiu principalmente a redução do crescimento da produtividade do trabalho, enquanto o crescimento da remuneração por empregado permaneceu reduzido. Os fatores que explicam as pressões moderadas sobre os salários incluem a falta de dinamismo, ainda substancial, nos mercados de trabalho, reformas estruturais nos mercados de trabalho nos últimos anos que resultaram numa maior flexibilidade dos salários em sentido descendente em alguns países da área do euro e níveis reduzidos da inflação^[15].

As pressões sobre os custos internos decorrentes da evolução dos lucros (medidas em termos do excedente de exploração bruto) diminuíram ligeiramente em 2016 face a 2015. Tal poderia indicar que os efeitos ascendentes sobre os lucros das melhorias nos termos de troca relacionadas com os preços do petróleo reduzidos (o principal fator de incremento dos lucros em 2015) desvaneceram enquanto os preços do petróleo continuaram a recuperar face aos níveis mínimos atingidos no início de 2016^[16]. Consequentemente, os lucros por unidade do produto foram o principal fator impulsionador da ligeira descida da taxa de variação homóloga do deflator do PIB entre o quarto trimestre de 2015 e o terceiro trimestre de 2016.

Expetativas de inflação de longo prazo estabilizaram

As expetativas de inflação de longo prazo baseadas em inquéritos estabilizaram em 2016. O Inquérito a Analistas Profissionais indicava que as expetativas de inflação com uma antecedência de 5 anos se situariam em 1.8% nas quatro rondas de 2016. O nível das expetativas de inflação a mais longo prazo indicado no inquérito de outubro de 2016 da Consensus Economics foi mais elevado, de 1.9%. Depois de atingirem mínimos históricos em julho, houve uma recuperação das expetativas de inflação implícitas nas taxas de swap a 5 anos indexadas à inflação com uma antecedência de 5 anos. Porém, as expetativas de inflação de longo prazo baseadas no mercado mantiveram-se abaixo das baseadas em inquéritos ao longo do ano.

Evolução da moeda e do crédito

As taxas de juro reduzidas e os efeitos das medidas de política monetária do BCE continuaram a suportar a dinâmica da moeda e do crédito. O crescimento monetário estabilizou em 2016 num nível sólido, enquanto a recuperação gradual do crescimento do crédito prosseguiu.

Crescimento monetário manteve-se globalmente estável

Em 2016, o crescimento do agregado monetário largo manteve-se globalmente estável, embora a dinâmica do M3 tenha enfraquecido ligeiramente no segundo semestre de 2016 (ver Gráfico 17). Em dezembro de 2016, o crescimento homólogo do M3 situava-se em 5.0%, o que compara com 4.7% no final de 2015. O crescimento do M3 continuou a ser impulsionado pelas suas componentes mais líquidas, dado o baixo custo de oportunidade de detenção de depósitos líquidos numa conjuntura caraterizada por taxas de juro muito reduzidas e uma curva de rendimentos horizontal. As medidas não convencionais do BCE, em particular o seu programa de compra de ativos (APP), foram outros fatores impulsionadores importantes da evolução monetária na área do euro. O crescimento do M1, que beneficiou do elevado crescimento dos depósitos pelo prazo overnight detidos por famílias e por SNF, foi robusto, mas moderado face ao pico de meados de 2015, situando-se em 8.8% em dezembro de 2016, o que compara com 10.7% em dezembro de 2015.

No que respeita às principais componentes do M3, a baixa remuneração dos ativos monetários menos líquidos contribuiu para a atual contração dos depósitos de curto prazo exceto depósitos overnight (isto é, M2 menos M1), que continuaram a ser um entrave ao crescimento do M3. A taxa de crescimento dos instrumentos negociáveis (isto é, M3 menos M2), os quais têm um peso reduzido no M3, registou uma ligeira recuperação, sustentada pelo crescimento robusto das ações/unidades de participação em fundos do mercado monetário e por maiores detenções de títulos de dívida de curto prazo dos bancos.

Criação de moeda foi novamente impulsionada por fontes internas

As contrapartidas internas excluindo o crédito às administrações públicas exerceram um impacto positivo sobre o crescimento do M3 durante 2016 (ver as barras a azul no Gráfico 18). Por um lado, tal refletiu uma recuperação gradual do crescimento do crédito ao setor privado. Por outro lado, a taxa de variação homóloga significativamente negativa das responsabilidades financeiras a mais longo prazo das instituições financeiras monetárias (IFM) (excluindo capital e reservas) continuou a suportar o crescimento do M3. Esta evolução foi em parte explicada pela curva de rendimentos relativamente horizontal, relacionada com as medidas de política monetária do BCE, o que tornou menos favorável para os investidores deter depósitos de longo prazo e obrigações bancárias. A atratividade das ORPA direcionadas como alternativa ao financiamento baseado no mercado a mais longo prazo também contribuiu para esta situação.

As compras de títulos de dívida ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público (public sector purchase programme – PSPP) tiveram um impacto positivo considerável sobre o crescimento do M3 (ver as barras a vermelho no Gráfico 18). Em contraste, o contributo do crédito às administrações públicas concedido por IFM excluindo o Eurosistema foi negativo (ver as barras a verde no Gráfico 18). Entretanto, a posição das disponibilidades líquidas sobre o exterior das IFM da área do euro (reflexo da posição das responsabilidades líquidas sobre o exterior do setor não monetário da área do euro liquidadas através dos bancos) continuou a ser o principal entrave ao crescimento homólogo do M3 (ver as barras a amarelo no Gráfico 18). Esta evolução refletiu, em particular, as atuais saídas de capital da área do euro e o reequilíbrio de carteiras em favor de instrumentos de investimento fora da área do euro. As vendas relacionadas com o PSPP de obrigações de dívida pública da área do euro por não residentes deram um contributo importante para esta tendência, visto que as respetivas receitas foram investidas sobretudo em instrumentos fora da área do euro.

Crescimento do crédito continuou a recuperar a um ritmo moderado

A recuperação gradual do crescimento do crédito refletiu a evolução dos empréstimos ao setor privado (ver Gráfico 17). A taxa de crescimento homóloga do crédito das IFM a residentes na área do euro (incluindo as administrações públicas e o setor privado) aumentou ao longo de 2016, situando-se em 4.7% em dezembro, o que compara com 2.3% em dezembro de 2015. Foi visível uma melhoria da dinâmica, em particular no que respeita aos empréstimos às SNF. O crescimento dos empréstimos às SNF recuperou substancialmente face ao mínimo registado no primeiro trimestre de 2014. Esta evolução foi facilitada por descidas significativas das taxas ativas bancárias suportadas por uma nova redução dos custos de financiamento dos bancos, a qual foi particularmente impulsionada pelas medidas de política monetária não convencionais do BCE. Porém, a consolidação dos balanços dos bancos e os níveis ainda elevados de crédito não produtivo em alguns países continuam a conter o crescimento dos empréstimos.

Além disso, como indicado pelo inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro realizado em janeiro de 2017, as alterações em todas as categorias da procura de empréstimos suportaram a recuperação do crescimento dos empréstimos, sendo que os critérios de concessão de empréstimos às empresas estão, no geral, a estabilizar. Este inquérito identificou o nível geral reduzido das taxas de juro, as atividades de fusão e aquisição, a reestruturação de empresas e as perspetivas para o mercado da habitação como fatores impulsionadores do aumento da procura de empréstimos. Neste contexto, o APP teve um impacto líquido menos restritivo sobre os critérios de concessão de crédito e, em particular, os termos e condições de crédito. Os bancos indicaram igualmente que a liquidez adicional do APP e das ORPA direcionadas foi utilizada para a concessão de empréstimos, bem como para substituir o financiamento de outras fontes. Indicaram ainda que a taxa de juro negativa aplicável à facilidade permanente de depósito do BCE teve um impacto positivo sobre os volumes de crédito, ao mesmo tempo que contribuía para uma redução das margens de lucro.

Taxas ativas bancárias cobradas às famílias e às sociedades não financeiras desceram para mínimos históricos

A orientação acomodatícia da política monetária do BCE, uma situação reforçada dos balanços e a regressão da fragmentação nos mercados financeiros, em geral, apoiaram uma descida dos custos de financiamento compósitos dos bancos, que atingiram mínimos históricos. Desde junho de 2014, os bancos têm transmitido a descida dos respetivos custos de financiamento através de taxas ativas mais baixas (ver Gráfico 19), as quais também desceram para mínimos históricos. Entre o início de junho de 2014 (quando o BCE lançou as medidas de redução da restritividade das condições de crédito) e dezembro de 2016, as taxas ativas bancárias compósitas das SNF e das famílias desceram aproximadamente 110 pontos base. Além disso, as taxas ativas bancárias aplicadas às SNF e às famílias continuaram a apresentar uma dispersão reduzida entre países.

Política orçamental e reformas estruturais

O défice orçamental da área do euro continuou a diminuir em 2016, principalmente devido a custos de juros mais baixos e uma evolução cíclica favorável, enquanto a orientação orçamental da área do euro foi expansionista. O rácio da dívida pública da área do euro continuou a diminuir. Porém, em vários países, o nível da dívida permanece elevado, sublinhando a necessidade de novos esforços orçamentais e de uma política orçamental mais favorável ao crescimento a fim de posicionar os rácios da dívida pública firmemente numa trajetória descendente. O reforço da execução de reformas no quadro empresarial e regulamentar ajudaria a aumentar o potencial de crescimento da área do euro. Além do mais, para impulsionar o emprego, são necessárias reformas abrangentes nos mercados de trabalho.

Défices orçamentais continuaram a diminuir em 2016

De acordo com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2016 elaboradas por especialistas do Eurosistema, o défice orçamental das administrações públicas da área do euro desceu de 2.1% do PIB em 2015 para 1.8% do PIB em 2016 (ver Gráfico 20), o que está, no geral, em linha com as previsões económicas do inverno de 2017 da Comissão Europeia. O défice reduzido resultou de pagamentos de juros mais baixos e uma posição cíclica favorável, que mais do que compensaram a deterioração do saldo primário corrigido do ciclo. A melhoria do défice orçamental agregado da área do euro refletiu posições orçamentais mais favoráveis na maior parte dos países da área do euro.

A orientação orçamental da área do euro, medida pela variação do saldo primário corrigido do ciclo líquido do impacto orçamental do apoio governamental ao setor financeiro, foi expansionista em 2016 (ver Gráfico 20)^[20]. Esta situação resultou sobretudo de medidas orçamentais discricionárias no lado da receita, como, por exemplo, cortes nos impostos diretos em vários países da área do euro, e foi igualmente suportada pelo crescimento relativamente dinâmico do pagamento das prestações sociais e do consumo intermédio. Existem sinais de que vários países possam ter utilizado parte da poupança de juros para aumentar a despesa primária em vez de reduzir os níveis de dívida pública ou constituir reservas. O afluxo de refugiados teve um impacto menor sobre as finanças públicas do que no ano anterior.

Rácio da dívida pública da área do euro continuou a reduzir-se

O rácio da dívida pública em relação ao PIB da área do euro continuou a reduzir-se gradualmente face ao seu pico em 2014. De acordo com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2016 elaboradas por especialistas do Eurosistema, o rácio da dívida em relação ao PIB caiu de 90.4% em 2015 para 89.4% em 2016. A melhoria observada em 2016 foi sustentada em medida quase idêntica por três fatores: i) a evolução favorável do diferencial taxa de juro‑crescimento, num contexto de taxas de juro baixas e retoma económica, ii) pequenos excedentes primários, e iii) ajustamentos défice-dívida negativos (ver Gráfico 21).

Em alguns países, porém, os níveis de dívida pública são ainda elevados e estão mesmo a aumentar. Tal constitui um maior motivo de preocupação, visto que os elevados encargos com a dívida pública tornam a economia mais vulnerável a choques macroeconómicos e instabilidade nos mercados financeiros, limitando assim a margem para que a política orçamental absorva choques^[21]. Deste modo, os países com elevados rácios da dívida em relação ao PIB, em particular, devem, de uma forma decidida, posicionar os respetivos rácios da dívida pública numa trajetória descendente, no pleno respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). É também crucial conter os riscos para a sustentabilidade da dívida numa perspetiva de mais longo prazo, tendo em conta os desafios significativos do envelhecimento da população que se refletem no aumento das despesas com pensões, cuidados de saúde e cuidados prolongados. O relatório relativo a cuidados de saúde elaborado pela Comissão Europeia em 2016 identificou as principais necessidades de reforma nos países da UE para conter as pressões do lado da despesa na área da saúde e dos cuidados prolongados^[22].

Margem de manobra orçamental disponível variou entre países

Embora sejam indispensáveis mais esforços de consolidação orçamental em vários países da área do euro de modo a assegurar a sustentabilidade orçamental, outros países dispõem de margem de manobra orçamental, em plena conformidade com o PEC. O PEC permite alguma flexibilidade, a qual é potencialmente propícia à satisfação de necessidades de estabilização a nível nacional. Por exemplo, o PEC oferece alguma margem no que respeita ao investimento público e aos custos das reformas estruturais.

A dimensão da margem de manobra orçamental e a sua utilização variaram entre países da área do euro. Alguns países, como a Alemanha, utilizaram a margem de manobra orçamental disponível, por exemplo para acomodar o impacto orçamental considerável do afluxo de refugiados. Em contraste, os países sem margem de manobra orçamental estavam obrigados a implementar medidas orçamentais que assegurassem o cumprimento dos requisitos do PEC. Alguns países, como, por exemplo, Itália, Letónia e Lituânia, também beneficiaram da margem para défices mais elevados concedida pela disposição do PEC relativa à flexibilidade no que toca ao investimento público, reformas de pensões e reformas estruturais.

Para utilizar da melhor forma a margem de manobra orçamental disponível, os países devem direcionar as suas iniciativas de política no sentido de despesas de investimento público adequadas, sendo de se esperar que deem um contributo duradouro para o crescimento económico no médio prazo. Embora a magnitude dos efeitos macroeconómicos seja incerta, prevê-se que o investimento público tenha efeitos positivos sobre a procura e expanda o produto potencial ao aumentar as existências de capital público^[23].

Além disso, para sustentar a estabilização económica, os países devem também esforçar-se por alcançar uma composição das políticas orçamentais mais propícia ao crescimento. Do lado da despesa, as reavaliações de despesa são uma via promissora para identificar direitos que não constituam necessariamente aumentos de assistência social e que ajudariam a assegurar uma utilização mais eficiente dos fundos públicos. Do lado da receita, incentivar o sistema fiscal a ser mais favorável ao crescimento e limitar a evasão fiscal correspondem a importantes áreas de reforma em vários países. Em particular, a redução da carga fiscal sobre o trabalho, ou seja, a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho resultante do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e contribuições para a segurança social, pode ter efeitos positivos em termos de crescimento e emprego^[24].

Resultados contrastantes do cumprimento de regras orçamentais da UE

Os países devem assegurar o total cumprimento das disposições do PEC e uma correção atempada dos riscos de sustentabilidade da dívida. Em 2016, o cumprimento do PEC por parte dos países da área do euro foi muito diversificado, enquanto do lado da implementação teria sido favorável uma aplicação mais rigorosa das regras orçamentais por forma a assegurar que o PEC continue a ser plenamente credível.

A consolidação orçamental está a avançar, o que também ajudou vários países a sair dos respetivos procedimentos relativos aos défices excessivos (PDE). Em 2016, foram revogados atempadamente os PDE relativos à Irlanda e à Eslovénia, bem como a Chipre, que corrigiu o respetivo défice excessivo um ano antes do prazo. Entre os países da área do euro, apenas França, Espanha e Portugal permaneciam ao abrigo da vertente corretiva do PEC no início de 2017^[25].

No entanto, a Comissão Europeia identificou, relativamente a alguns países da área do euro, desvios de consolidação substanciais face aos requisitos do PEC em 2016 e anos seguintes, mas tal não levou a uma intensificação significativa dos respetivos procedimentos no PEC^[26]. Por exemplo, em relação às recomendações específicas por país publicadas em maio de 2016, a Comissão analisou o incumprimento do critério da dívida na Bélgica, em Itália e na Finlândia em 2015. Porém, com base na avaliação do referencial numérico da dívida e/ou dos fatores relevantes delineados no PEC, a Comissão decidiu não iniciar um PDE. Além disso, apesar da não adoção de medidas eficazes por parte de Espanha e Portugal, o Conselho seguiu em agosto de 2016 a recomendação da Comissão no sentido de não lhes aplicar multas. Ao invés, foi concedida a Espanha uma prorrogação do prazo de correção do défice por mais dois anos, até 2018, bem como uma redução substancial do ajustamento necessário. No caso de Portugal, que foi afetado pelos custos orçamentais da assistência prestada ao setor financeiro em 2015, o prazo de correção do défice foi prorrogado por mais um ano, até 2016. Além disso, a Comissão não propôs a suspensão de algumas componentes dos fundos estruturais e de investimento europeus.

A Comissão Europeia publicou a sua avaliação dos projetos de planos orçamentais para 2017 em 16 de novembro de 2016. Concluiu que seis países ao abrigo da vertente preventiva, mais especificamente Bélgica, Itália, Chipre, Lituânia, Eslovénia e Finlândia, corriam o risco de incumprimento dos requisitos do PEC^[27]. Entre os países ao abrigo da vertente corretiva, concluiu-se que França e – após entrega de um projeto de plano orçamental atualizado – também Espanha estavam globalmente conformes com as disposições do PEC. No caso de Portugal, previa-se que seria ultrapassado o limiar de um desvio significativo, embora apenas por uma margem muito estreita. O Eurogrupo afirmou, em 5 de dezembro de 2016, que os Estados-Membros que permanecessem ao abrigo da vertente corretiva do PEC deveriam assegurar uma correção atempada do respetivo défice excessivo, a convergência adequada no sentido do objetivo de médio prazo a partir de então e o respeito pela regra da dívida^[28].

Melhores instituições são fundamentais para um crescimento potencial mais elevado

Embora a retoma económica prossiga, persistem desafios estruturais no médio a longo prazo para o crescimento da área do euro. O fraco crescimento da produtividade a par dos níveis elevados da dívida e do desemprego estrutural travam um maior crescimento económico e exigem um novo impulso das políticas do lado da oferta. Existem provas amplas de que o fraco crescimento tendencial do PIB e do emprego está associado à menor qualidade das instituições nacionais (como, por exemplo, o controlo da corrupção e o Estado de Direito) e a estruturas rígidas nos mercados do trabalho e do produto^[29]. De facto, instituições e estruturas económicas sólidas são fundamentais à resiliência e prosperidade da área do euro no longo prazo (ver Gráfico 22)^[30].

Vários indicadores sugerem que o dinamismo das reformas na área do euro desvaneceu significativamente após 2013 e que as taxas de implementação de reformas recuaram aos níveis pré‑crise^[31]. Este abrandamento das reformas é lamentável, visto que já existem exemplos de reformas credíveis e bem direcionadas implementadas durante a crise, que deram origem a benefícios substanciais para os países da área do euro em questão^[32].

A implementação lenta de reformas suscita preocupações quanto às perspetivas de crescimento e emprego na área do euro, e trava as melhorias adicionais necessárias na capacidade de absorção de choques da União Monetária. O Quadro 1 ilustra os progressos alcançados na execução das recomendações específicas por país (REP) da Comissão Europeia para 2016. Inequivocamente, a implementação de reformas foi muito limitada nos países da área do euro. Por exemplo, nenhuma das recomendações foi plenamente executada, sendo que foram registados progressos substanciais apenas para duas das recomendações. Porém, observaram-se alguns progressos na maior parte dos países da área do euro em 2016 no que se refere a reformas das condições gerais (por exemplo, melhoria da eficiência dos quadros de insolvência, estímulo da reestruturação da dívida do setor privado e aumento do acesso a financiamento por parte das pequenas e médias empresas). No que respeita às reformas estruturais orçamentais, as iniciativas continuaram a centrar-se na redução da carga fiscal sobre o rendimento laboral, enquanto alguns países da área do euro também tentaram aumentar a eficiência da administração pública e da cobrança de impostos. Relativamente às reformas no mercado de trabalho ou às medidas para aumentar a concorrência no setor dos serviços, os progressos têm sido muito mais limitados, ou inexistentes, na maior parte dos países da área do euro. Nos casos em que efetivamente foram implementadas reformas, estas foram tipicamente levadas a cabo de modo fragmentado. Tal significa que foram negligenciadas complementaridades potencialmente importantes entre diferentes áreas de reforma, tendo sido desperdiçadas oportunidades para interiorizar os efeitos de estímulo da procura, os quais resultam de maiores expetativas de aumento dos rendimentos no futuro^[33].

Em termos globais, os governos devem intensificar a implementação de reformas propícias às empresas. Conforme ilustrado acima, foram envidados alguns esforços para melhorar o quadro empresarial e regulamentar em 2016, mas os progressos alcançados nos últimos anos foram demasiado limitados para alinhar os países da área do euro com as melhores práticas a nível mundial. Como discutido na Caixa 4, o potencial inexplorado de reformas para incentivar a produtividade e o emprego é ainda significativo. A par de medidas para melhorar as infraestruturas públicas, as iniciativas de aumento da eficiência dos quadros de insolvência e da concorrência nos mercados do produto e de serviços também ajudariam a fomentar o investimento e, em última instância, a procura agregada. Como complemento destas prioridades de reforma, são necessárias reformas abrangentes nos mercados de trabalho para aumentar a flexibilidade dos mesmos, reduzir a segmentação entre os vários tipos de contratos laborais e fazer face a desajustamentos de competências. As políticas orientadas para o desenvolvimento do capital humano e a mobilidade laboral a par de programas ativos nos mercados de trabalho devem também ser intensificadas para fazer face ao desemprego elevado. Uma maior eficiência da administração pública também fomentaria o crescimento da produtividade e beneficiaria o setor privado.

É igualmente necessário um novo estímulo à execução de reformas no contexto da UE. A nova estrutura de governação económica incorporada no Semestre Europeu da Comissão deve incentivar a execução de reformas em toda a área do euro, mas os progressos limitados acima discutidos mostram que ainda há muito por fazer. Por exemplo, como descrito no Relatório dos Cinco Presidentes^[34] publicado em 2015, no médio a mais longo prazo, é necessário um processo de convergência mais vinculativo no sentido de estruturas económicas resilientes. Ao mesmo tempo, o fomento de mais progressos no Mercado Único, a criação de uma verdadeira união dos mercados de capitais e a conclusão da união bancária também ajudarão a construir uma área do euro mais resiliente e favorável ao crescimento.

Política monetária de apoio à recuperação da área do euro e à subida da inflação

Necessidade de novas medidas de política monetária em 2016

O agravamento das condições económicas e financeiras exigiu um acompanhamento atento no início do ano

As medidas de política monetária adotadas pelo BCE nos últimos anos foram orientadas para o apoio à retoma da área do euro e ao regresso da inflação a valores abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. Estas medidas, que incluem ORPA direcionadas, o APP e a taxa de juro negativa da facilidade permanente de depósito, foram introduzidas em várias etapas e demonstraram ser muito eficazes no reforço da recuperação e no combate às pressões deflacionistas. No entanto, fatores desfavoráveis no decurso de 2016 atrasaram a convergência da inflação para níveis conformes com o objetivo do Conselho do BCE, exigindo a adoção de novas medidas de política monetária ao longo do ano.

No início de 2016, as condições económicas e financeiras deterioraram-se num contexto de incerteza acrescida, riscos geopolíticos e volatilidade mais pronunciada nos mercados financeiros e de matérias-primas. Nomeadamente, aumentaram as preocupações quanto à direção da economia mundial, à luz do abrandamento observado nos mercados emergentes, em especial na China. Além disso, a dinâmica da inflação continuou a ser mais fraca do que o esperado, sobretudo devido à nova queda acentuada dos preços do petróleo e ao fraco crescimento dos salários. Em conjunto com a diminuição das expetativas de inflação de curto e de médio prazo, tal assinalava riscos acrescidos de efeitos de segunda ordem, dada a possibilidade de as expetativas inflacionistas mais fracas poderem levar as partes envolvidas na fixação de salários a atrasarem os aumentos salariais.

Face a este enquadramento, em janeiro, o Conselho do BCE reconfirmou as suas indicações sobre a orientação futura da política monetária, realçando que esperava que as taxas de juro diretoras do BCE permanecessem nos níveis atuais ou em níveis mais baixos por um período de tempo alargado e muito para além do horizonte temporal das compras líquidas de ativos. Como a força e a persistência dos fatores adversos eram incertas, o Conselho do BCE reconheceu também a necessidade de reexaminar e possivelmente reconsiderar a orientação da política monetária na reunião de março de 2016 dedicada a esta temática, quando mais dados passariam a estar disponíveis, incluindo novas projeções elaboradas por especialistas do BCE.

No primeiro trimestre, verificou-se uma redução da perspetiva de um ajustamento sustentado da trajetória da inflação no sentido do objetivo do Conselho do BCE de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. Em particular, observou-se um aumento da restritividade das condições financeiras, em especial nos mercados acionistas e cambiais, que acarretou o risco de se traduzir em condições de financiamento mais restritivas para a economia real. A informação que foi sendo disponibilizada indicou igualmente que a recuperação económica estava a perder dinamismo e a inflação tinha descido novamente para valores negativos. Embora grande parte dessa descida se tenha devido à queda dos preços do petróleo, as pressões subjacentes sobre os preços também foram mais fracas do que anteriormente antevisto. As expetativas de inflação de médio prazo baseadas no mercado também diminuíram, elevando ainda mais os riscos de efeitos de segunda ordem. As projeções de março dos especialistas do BCE para a inflação foram revistas substancialmente em baixa, implicando um novo adiamento da data em que se projetava que a inflação regressasse a valores compatíveis com o objetivo do Conselho do BCE, isto é, a níveis abaixo, mas próximo, de 2%.

Perspetivas menos otimistas exigiram uma resposta vigorosa da política monetária em março

Neste contexto, impunha-se que o Conselho do BCE reconsiderasse a orientação da política monetária e proporcionasse um estímulo monetário substancial para contrariar os riscos acrescidos para o objetivo da estabilidade de preços do BCE. Consequentemente, em março de 2016, o Conselho do BCE adotou um pacote abrangente de medidas de política monetária.

Na sua reunião de março, o Conselho do BCE decidiu: i) reduzir as taxas de juro diretoras e, em particular, reduzir a taxa de juro da facilidade permanente de depósito para -0.40%^[38]; ii) aumentar as compras mensais de ativos ao abrigo do APP para €80 mil milhões a partir de abril de 2016 bem como os limites da percentagem por emissor e por emissão para as aquisições de certos tipos de títulos; iii) incluir no APP um novo programa de compra de ativos do setor empresarial (corporate sector purchase programme – CSPP) para aquisição de obrigações com grau de investimento denominadas em euros emitidas por entidades não bancárias estabelecidas na área do euro; e iv) lançar uma nova série de quatro ORPA direcionadas II, cada uma com um prazo de 4 anos, com início em junho de 2016. Além disso, o Conselho do BCE continuou a deixar claro nas suas indicações sobre a orientação futura da política monetária que esperava que as taxas de juro diretoras do BCE se mantivessem nos níveis atuais ou em níveis inferiores durante um período alargado, e muito para além do horizonte temporal das compras líquidas de ativos, e reiterou que as aquisições prosseguiriam até ao final de março de 2017, ou até mais tarde se necessário, e, em qualquer caso, até o Conselho do BCE considerar que se verificava um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, compatível com o seu objetivo para a inflação.

Este conjunto abrangente de medidas visava facilitar ainda mais as condições de financiamento do setor privado e estimular a disponibilização de crédito a este setor, reforçando desse modo o dinamismo da retoma da área do euro e acelerando o retorno da inflação aos níveis pretendidos. As medidas também ajudaram a mitigar a pressão observada nos mercados financeiros no início do ano e evitaram que esta comprometesse a transmissão da política monetária acomodatícia (ver a Secção 2.2.1 do Capítulo 1). O corte da taxa de juro da facilidade permanente de depósito pretendia reduzir ainda mais a restritividade das condições de crédito (ver Gráfico 23). Por outras palavras, os bancos com posições de liquidez superiores às reservas mínimas obrigatórias seriam incentivados a utilizar a liquidez excedentária para comprar outros ativos ou conceder mais crédito à economia real. Assim, a taxa negativa da facilidade permanente de depósito reforçava o APP ao fortalecer os efeitos de reequilíbrio de carteiras.

As ORPA direcionadas II foram concebidas como um elemento importante para a redução da restritividade do financiamento e a criação de crédito, fomentando a transmissão da política monetária através do canal de crédito bancário. Embora a taxa de juro máxima a cobrar tenha sido fixada à taxa das operações principais de refinanciamento à data de colocação, a taxa de juro efetiva podia ser tão baixa quanto a taxa de juro da facilidade permanente de depósito, se o crédito cedido por determinado banco fosse superior ao valor de referência predefinido^[39].

A implementação do CSPP reforçou a repercussão na economia real das compras de ativos realizadas pelo Eurosistema. A fim de beneficiar o maior número possível de empresas e setores, manteve-se a abrangência do universo de ativos elegíveis^[40]. As aquisições ao abrigo do CSPP foram, em princípio, possíveis quer nos mercados primários quer nos mercados secundários^[41].

A área do euro demonstrou a sua resiliência no segundo semestre de 2016, mas a fraqueza da inflação subjacente prolongou-se

O pacote de medidas de política monetária decidido em março de 2016, juntamente com o estímulo monetário substancial já proporcionado, foi fundamental para reforçar a capacidade de resiliência da economia da área do euro à incerteza mundial e política. Na sequência do resultado do referendo no Reino Unido sobre a permanência na UE, realizado em meados de 2016, a volatilidade nos mercados financeiros aumentou inicialmente, mas os mercados demonstraram no geral uma resiliência encorajadora e acalmaram novamente com bastante rapidez. Para esta resiliência contribuiu o facto de os bancos centrais a nível mundial declararem estar dispostos a disponibilizar liquidez, se necessário, a par do rigoroso quadro regulamentar e de supervisão dos bancos da área do euro e das medidas de política monetária acomodatícias do BCE.

Ao mesmo tempo, o potencial impacto futuro do resultado do referendo no Reino Unido e outras incertezas geopolíticas prevalecentes, juntamente com perspetivas de crescimento fraco nos mercados emergentes, continuaram a pesar sobre a procura externa, considerando-se inicialmente que acarretavam riscos em sentido descendente para as perspetivas económicas da área do euro no segundo semestre do ano. Tal também se refletiu nas projeções macroeconómicas de setembro de 2016 elaboradas por especialistas do BCE, que reviram a previsão para o crescimento da área do euro ligeiramente em baixa face ao exercício de junho. Além disso, as pressões subjacentes sobre os preços continuaram a não apresentar uma tendência ascendente convincente, permanecendo uma fonte de preocupação. Nomeadamente, as perspetivas para o crescimento e a inflação na área do euro mantiveram-se subordinadas às condições de financiamento muito favoráveis, que, em grande medida, refletiam a orientação acomodatícia da política monetária.

No outono, o Conselho do BCE continuou, por conseguinte, a acompanhar muito atentamente a evolução económica e dos mercados financeiros e reiterou o seu empenho em preservar o montante muito substancial de apoio monetário requerido para garantir uma convergência sustentável da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. Além disso, com vista a aumentar a sua preparação e capacidade para atuar quando necessário, o Conselho do BCE incumbiu os comités pertinentes do Eurosistema de explorar as opções passíveis de assegurar uma boa execução do APP até março de 2017, ou mais tarde, em caso de necessidade.

Perto do final do ano, a retoma da área do euro continuou a apresentar-se resiliente perante as incertezas prevalecentes, ajudada pela continuação da forte repercussão das medidas de política monetária na economia real da área do euro. A retoma prosseguiu a um ritmo moderado, mas firme, apoiada sobretudo pelo fortalecimento da procura interna, pelo crescimento do rendimento disponível real, pela criação sustentada de emprego e por condições de financiamento ainda muito favoráveis. A inflação também aumentou, devido à subida dos preços dos produtos energéticos, prevendo-se que continuasse a recuperar.

O pacote de medidas de política monetária de dezembro visava preservar o grau muito substancial de acomodação monetária

O cenário de uma tendência ascendente gradual na inflação ainda dependia, em considerável escala, do apoio de uma política monetária acomodatícia. Em virtude da fraqueza prolongada da inflação subjacente, considerou-se que seria improvável obter com suficiente confiança uma convergência sustentada da inflação para os níveis pretendidos. Face a este enquadramento, considerou-se justificado preservar o grau muito substancial de acomodação monetária para além de março de 2017.

Por conseguinte, na sua reunião de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu: i) alargar o horizonte temporal das compras líquidas de ativos para além de março de 2017, anunciando a continuação do APP – a par do reinvestimento de títulos vencidos^[42] – a um ritmo mensal de €60 mil milhões, a partir de abril de 2017 e até ao final de dezembro de 2017, ou até mais tarde se necessário, e, em qualquer caso, até o Conselho do BCE considerar verificar-se um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, compatível com o seu objetivo para a inflação; e ii) ajustar os parâmetros do APP, com efeitos a partir de janeiro de 2017, a fim de assegurar o prosseguimento da boa execução do programa, reduzindo de 2 anos para 1 ano o prazo residual mínimo dos títulos elegíveis no âmbito do PSPP e permitindo aquisições de títulos com uma taxa de rendibilidade inferior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito do BCE, na medida do necessário^[43]. As taxas de juro diretoras do BCE mantiveram-se inalteradas, e o Conselho do BCE continuou a esperar que estas permanecessem nos níveis então observados ou em níveis inferiores durante um período alargado e muito para além do horizonte temporal das compras líquidas de ativos. Além disso, o Conselho do BCE reafirmou o seu empenho em acompanhar de perto a evolução das perspetivas quanto à estabilidade de preços e, se necessário para atingir o seu objetivo, atuar recorrendo a todos os instrumentos disponíveis no âmbito do seu mandato. Frisou, nomeadamente, que tencionava aumentar o volume e/ou a duração do programa, caso, entretanto, as perspetivas passassem a ser menos favoráveis ou as condições financeiras deixassem de ser coerentes com uma evolução no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória de inflação.

Estas decisões visavam garantir que as condições financeiras na área do euro permanecessem muito favoráveis, o que continuava a ser crucial para alcançar o objetivo do BCE de manutenção da estabilidade de preços. Mais especificamente, o prolongamento por um período mais alargado das aquisições ao abrigo do APP pretendia assegurar um apoio mais persistente às condições de financiamento e, desse modo, uma transmissão mais duradoura das medidas de estímulo para reforçar a retoma moderada, mas cada vez mais firme. Em paralelo, a presença mais sustentada do Eurosistema no mercado visava proporcionar estabilidade num contexto de incerteza acrescida, incluindo receios associados às potenciais consequências a mais longo prazo do resultado do referendo no Reino Unido e das possíveis implicações em termos de políticas, na sequência das eleições presidenciais nos Estados Unidos. A redução do ritmo mensal de aquisições refletiu a reavaliação pelo Conselho do BCE do conjunto dos fatores de incerteza, segundo a qual a confiança no desempenho global da economia da área do euro tinha aumentado, enquanto os riscos de deflação tinham, em grande medida, desaparecido. A decisão visava, em geral, proteger as condições financeiras na área do euro e permitir a maturação e o fortalecimento da retoma, não obstante possíveis choques externos ou internos.

Repercussão da política monetária nas condições financeiras e económicas

As medidas de política monetária abrangentes do BCE continuaram a proporcionar eficazmente um grau substancial de acomodação

As medidas de política monetária aplicadas desde meados de 2014 – altura em que o BCE introduziu pela primeira vez políticas generalizadas de redução da restritividade, incluindo a redução da restritividade do crédito – constituíram um fator essencial de apoio à recuperação da área do euro. As medidas de política abrangentes – tais como compras de ativos, ORPA direcionadas e taxas de juro diretoras reduzidas – continuam a repercutir-se na economia real. Em resultado, verificou-se uma redução considerável da restritividade das condições de concessão de empréstimos às famílias e às empresas e um fortalecimento da criação de crédito, apoiando, assim, a despesa agregada no conjunto da área do euro.

Um grau substancial de acomodação adveio das aquisições líquidas no âmbito do APP, que engloba aquisições de um vasto leque de títulos dos setores público e privado ao abrigo dos seus quatro subprogramas: o PSPP, o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (asset-backed securities purchase programme – ABSPP), o terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (third covered bond purchase programme – CBPP3) e o CSPP. A execução do APP continuou a decorrer de forma regular em 2016. A flexibilidade proporcionada no contexto do APP permitiu que a média combinada de aquisições mensais fosse mantida em conformidade com o objetivo fixado pelo Conselho do BCE, ou seja, em €60 mil milhões por mês, em média, de janeiro a março de 2016 e em €80 mil milhões por mês no resto do ano. No entanto, as aquisições foram ligeiramente mais reduzidas em agosto e dezembro, meses normalmente caraterizados por menor liquidez no mercado, e um pouco mais elevadas nos restantes meses. O PSPP continuou a representar, de longe, a maior percentagem do volume total de aquisições (ver Gráfico 24).

A transmissão das medidas do BCE através dos mercados financeiros e do sistema bancário prosseguiu com sucesso

O impacto das medidas de política monetária do BCE sobre os ativos financeiros de referência foi acentuado. Em particular, as compras de ativos pelo Eurosistema e o contexto de taxas de juro baixas contribuíram para a descida pronunciada das taxas do mercado monetário e das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas desde meados de 2014^[50]. A política monetária do BCE também contribuiu para proteger, em parte, as condições dos mercados obrigacionistas da área do euro em relação ao aumento das taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública nos Estados Unidos no final de 2016. Além disso, as medidas do BCE influenciaram a evolução de outros segmentos dos mercados financeiros. Mais especificamente, o reequilíbrio de carteiras e efeitos macroeconómicos positivos associados ao grau muito substancial de acomodação monetária podem ter apoiado a recuperação dos preços das ações. A taxa de câmbio efetiva nominal do euro diminuiu, de um modo geral, em 2016.

As medidas de política do BCE contribuíram, de duas formas, para uma melhoria significativa das condições de financiamento dos bancos. Em primeiro lugar, os instrumentos de financiamento dos bancos figuraram entre as classes de ativos que registaram uma compressão substancial das taxas de rendibilidade de médio a longo prazo. Tal foi apoiado por efeitos de reequilíbrio de carteiras resultantes de compras de ativos pelo Eurosistema e por efeitos de escassez, devido à menor emissão de obrigações pelos bancos, que optaram por obter financiamento através das ORPA direcionadas^[51]. Em resultado, o custo compósito do financiamento por dívida dos bancos diminuiu de forma acentuada (ver Gráfico 25). Em segundo lugar, os bancos continuaram a substituir o financiamento de curto prazo no mercado, mais oneroso, pelo financiamento através das ORPA direcionadas (utilizando, além disso, a opção de renovação do financiamento obtido na primeira série de ORPA direcionadas com financiamento, a custos mais reduzidos, através da segunda série destas operações)^[52]. Três das quatro operações previstas ao abrigo da segunda série de ORPA direcionadas foram conduzidas em 2016, tendo a quarta operação sido agendada para março de 2017^[53]. O montante total de crédito obtido até ao final de 2016 ascendeu a €506.7 mil milhões, ou seja, cerca de 43% do total de financiamento permitido aos bancos da área do euro no contexto da segunda série de ORPA direcionadas.

O impacto global do APP e da taxa de juro negativa da facilidade permanente de depósito sobre a rentabilidade dos bancos foi limitado, dado que os efeitos nas diferentes componentes do rendimento dos bancos, em grande medida, se compensaram mutuamente (ver Gráfico 26). Por um lado, as duas medidas referidas comprimiram as taxas de juro numa vasta gama de ativos financeiros, reduziram as margens das taxas de juro e, consequentemente, contribuíram para uma diminuição da margem financeira. Por outro lado, os aumentos do valor de mercado das obrigações soberanas detidas pelos bancos geraram mais-valias. Além disso, os efeitos positivos das recentes medidas de política monetária sobre as perspetivas económicas contribuíram para o aumento dos volumes de empréstimos e a melhoria da qualidade do crédito.

Empresas da área do euro beneficiaram da orientação acomodatícia da política monetária do BCE

A transmissão do estímulo monetário às condições de concessão de crédito bancário e à criação de crédito foi assinalável. As taxas de juro registaram descidas pronunciadas num espetro alargado de classes de ativos e mercados de crédito desde junho de 2014. Em resultado, as empresas e as famílias da área do euro beneficiaram de condições de financiamento mais favoráveis. Por exemplo, as taxas ativas bancárias aplicadas às empresas diminuíram mais de 110 pontos base entre junho de 2014 e dezembro de 2016 (ver Gráfico 19).

A menor restritividade está também a ser sentida pelas pequenas e médias empresas (PME) – a espinha dorsal da economia da área do euro –, as quais são extremamente dependentes de crédito bancário. As condições de concessão de crédito a PME continuaram a melhorar: desde maio de 2014, as taxas ativas bancárias aplicadas a empréstimos de montantes muito reduzidos concedidos a empresas diminuíram cerca de 180 pontos base. Além disso, no inquérito sobre o acesso das empresas a financiamento na área do euro, as PME continuaram a reportar novas melhorias em termos de acesso a empréstimos e uma vontade acrescida por parte dos bancos de proporcionar crédito a taxas de juro mais baixas^[54]. O novo crédito bancário concedido a empresas continua a ser utilizado sobretudo para financiar projetos de investimento, existências e necessidades de tesouraria.

As aquisições de ativos pelo Eurosistema e o contexto de taxas de juro baixas incentivaram os bancos a conceder mais empréstimos, por exemplo, ao reduzirem a atratividade do investimento em títulos com menor rendibilidade. Paralelamente, a redução dos custos da segunda série de ORPA direcionadas para os bancos ativamente empenhados na concessão de empréstimos também encorajou os mesmos a disponibilizar mais crédito (visto que podem obter financiamento a custos mais reduzidos ao abrigo da segunda série de ORPA direcionadas, se o volume de crédito concedido exceder o valor de referência). Tal apoiou a redução da restritividade dos critérios de concessão de crédito e a melhoria dos termos e condições dos empréstimos bancários, tal como indicado no inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro^[55]. Consequentemente, num contexto de crescente procura de crédito, a recuperação gradual da disponibilização de crédito ao setor privado da área do euro prosseguiu. Entre maio de 2014 e dezembro de 2016, a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias aumentou de -0.1% para 2.0% e a dos empréstimos às sociedades não financeiras subiu de -2.9% para 2.3% (ver Gráfico 27).

A evidência inicial relativamente ao contributo do CSPP para a menor restritividade das condições de financiamento das empresas tem sido encorajadora. O anúncio do CSPP, em 10 de março de 2016, apoiou significativamente a contração em curso dos diferenciais entre as taxas de rendibilidade das obrigações emitidas por sociedades não financeiras e uma taxa isenta de risco (ver Gráfico 28)^[56]. Além disso, este programa contribuiu para o aumento da emissão de obrigações de empresas denominadas em euros ao longo do ano (ver Gráfico 29). Por último, em resultado do reequilíbrio de carteiras, a procura de obrigações não elegíveis ao abrigo do CSPP também aumentou, tendo sido satisfeita através de maiores volumes de emissão. O CSPP teve igualmente importantes efeitos de repercussão nas condições de financiamento das empresas, uma vez que os bancos que se defrontaram com a substituição de empréstimos bancários por emissão de dívida das empresas reportaram maiores pressões concorrenciais e uma compressão mais forte das margens dos empréstimos a empresas de grande dimensão.

A execução do CSPP decorreu como previsto aquando do seu lançamento, tendo as aquisições sido bastante diversificadas em termos de notações, setores, países e emitentes. Em 31 de dezembro de 2016, o Eurosistema detinha cerca de €51 mil milhões de obrigações de sociedades não bancárias emitidas por 225 emitentes diferentes.

A política acomodatícia do BCE apoiou significativamente a evolução macroeconómica na área do euro

De um modo geral, as medidas de política monetária introduzidas pelo BCE desde junho de 2014 tiveram efeitos macroeconómicos significativos. Sem elas, a evolução do crescimento e da inflação teria sido substancialmente mais modesta em 2016. Em particular, o risco de deflação desapareceu, apoiado pelas medidas do BCE.

Setor financeiro europeu: aumentar a resiliência num contexto de fraca rentabilidade

Foram identificados vários riscos para a estabilidade financeira na área do euro em 2016 na avaliação regular do BCE dos riscos emergentes e da resiliência do sistema financeiro. No entanto, o nível global de tensões sistémicas na área do euro permaneceu contido. Embora as instituições financeiras tenham frequentemente enfrentado uma fraca rentabilidade, em muitos casos melhoraram a respetiva resiliência, por exemplo, através do aumento dos níveis de capitalização.

2016 foi o segundo ano completo em que o BCE desempenhou as suas atribuições macroprudenciais e microprudenciais desde a criação do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), o qual é composto pelo BCE e pelas autoridades nacionais competentes (ANC) dos países da área do euro, em novembro de 2014. O BCE também contribuiu para várias iniciativas regulamentares importantes e para medidas destinadas a estabelecer o terceiro pilar da união bancária, mais especificamente um sistema europeu de garantia de depósitos.

Riscos e vulnerabilidades no sistema financeiro da área do euro

O BCE avalia os desenvolvimentos em termos de estabilidade financeira na área do euro e nos sistemas financeiros da UE a fim de identificar as vulnerabilidades e fontes de risco sistémico. Desempenha esta atribuição juntamente com os outros bancos centrais do Eurosistema e o Sistema Europeu de Bancos Centrais. O aparecimento de possíveis riscos sistémicos no sistema financeiro é abordado através de políticas macroprudenciais.

A análise de estabilidade financeira do BCE é apresentada na sua publicação semestral Financial Stability Review (Relatório de Estabilidade Financeira)^[60]. O BCE presta também apoio analítico ao Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) no domínio da estabilidade financeira.

Episódios de turbulência nos mercados financeiros mundiais em 2016 e preocupações quanto às perspetivas de rentabilidade dos bancos da área do euro

O nível global das tensões sistémicas na área do euro permaneceu contido durante 2016, não obstante curtos episódios de turbulência nos mercados financeiros mundiais. Estes episódios incluíram a deterioração do sentimento de mercado no início do ano, tendo sido desencadeados por volatilidade nos preços das ações chinesas e preocupações quanto aos mercados emergentes e, com o avançar do ano, pela incerteza política que sucedeu ao resultado do referendo no Reino Unido sobre a permanência na UE e as eleições presidenciais nos Estados Unidos. Os preços das ações dos bancos da área do euro registaram períodos de elevada volatilidade em 2016, os quais, no geral, contribuíram para um aumento dos custos estimados das ações. Uma das principais razões para esta situação continuou a prender-se com as preocupações do mercado quanto às perspetivas de rentabilidade dos bancos da área do euro num contexto de fraco crescimento e taxas de juro reduzidas. Paralelamente, a continuação da política monetária acomodatícia e a dissipação das preocupações do mercado sobre a China atenuaram os picos observados nas tensões sistémicas na área do euro, com a manutenção dos níveis reduzidos dos indicadores normalizados de tensão bancária, soberana e financeira no final de 2016 (ver Gráfico 30).

Neste contexto, em 2016, foram identificados quatro riscos principais para a estabilidade financeira na área do euro (ver Quadro 2). A possibilidade de uma reavaliação dos riscos a nível mundial aumentou devido à maior incerteza política, às vulnerabilidades nos mercados emergentes e à avaliação relativamente baixa do preço do risco nos mercados. Ao mesmo tempo, os investidores continuaram a aumentar os níveis de risco nas respetivas carteiras numa conjuntura de taxas de juro reduzidas. No que respeita aos preços dos ativos, as taxas de rendibilidade das obrigações de empresas permaneceram em níveis baixos em 2016, embora alguns mercados bolsistas tenham evidenciado sinais de sobreavaliação. Surgiram igualmente sinais de sobreavaliação da propriedade residencial e comercial em alguns países.

Outros desafios importantes em 2016 foram em muitos aspetos um legado da crise bancária e da dívida soberana. O setor bancário da área do euro permaneceu vulnerável, apesar da resiliência às tensões no mercado referidas anteriormente. O fraco crescimento económico e a conjuntura de taxas de juro reduzidas que lhe esteve associada colocou desafios às perspetivas de rendibilidade dos bancos nas economias avançadas (ver Gráfico 31). Apesar destes desafios, os bancos reforçaram significativamente as respetivas posições de capital nos últimos anos (como confirmado pelos resultados do teste de esforço em toda a UE realizado em 2016 pela Autoridade Bancária Europeia).

Em alguns países da área do euro, as perspetivas de rentabilidade também foram condicionadas pelo excesso de capacidade estrutural e pelo ajustamento ainda incompleto dos modelos de negócio à conjuntura de taxas de juro baixas (ver Caixa 7).

Além disso, o nível de crédito não produtivo permaneceu elevado em alguns países da área do euro, o que suscitou preocupações quanto à futura rentabilidade e estabilidade financeira dos bancos (ver Caixa 8). Acresce que os progressos na redução do nível de crédito não produtivo se mantiveram lentos. No que concerne aos bancos, as razões para esta situação incluíram uma capacidade operacional desadequada, a falta de experiência na gestão dos créditos não produtivos, restrições de capital e rentabilidade reduzida. Além disso, fatores estruturais, travaram a resolução rápida de crédito não produtivos, a saber: leis de insolvência ineficientes, estrangulamentos nos sistemas judiciais, a escassez de regimes de negociação extrajudicial, um mercado subdesenvolvido para crédito não produtivo, e questões contabilísticas e fiscais^[61].

Também surgiram riscos para a estabilidade financeira fora do setor bancário em 2016. Em primeiro lugar, as preocupações quanto à sustentabilidade da dívida nos setores soberano e não financeiro aumentaram. Em segundo lugar, a assunção de riscos no setor dos fundos de investimento em rápido crescimento também aumentou. Embora os fundos de investimento da área do euro tenham permanecido resilientes às tensões nos mercados, as saídas de alguns fundos imobiliários no Reino Unido na sequência do resultado do referendo demonstraram as vulnerabilidades dos fundos abertos (fundos que podem emitir um montante ilimitado de ações, sendo que os investidores podem resgatar os seus investimentos em qualquer altura). Os riscos foram agravados pela ausência de uma perspetiva sistémica na regulamentação do setor e pelas subsequentes dificuldades em evitar a acumulação de riscos ao nível setorial.

Uma análise estrutural do conjunto do setor financeiro da área do euro, incluindo as sociedades de seguros e fundos de pensões e as entidades do sistema bancário paralelo, confirmou que o setor financeiro não bancário continuou a expandir-se em 2016^[62]. Paralelamente, o setor bancário continuou a avançar no sentido do negócio mais tradicional em 2016. A passagem do financiamento pela banca central e por grosso para o financiamento por depósitos foi acompanhada por uma redução da alavancagem.

A função macroprudencial do BCE

A responsabilidade pelas decisões macroprudenciais na área do euro é partilhada entre autoridades nacionais e o BCE. As autoridades nacionais mantêm o poder de aplicar medidas macroprudenciais, mas o BCE dispõe do poder de tomar medidas mais rigorosas do que as tomadas pelas autoridades nacionais ao abrigo dos instrumentos macroprudenciais que lhe foram atribuídos pela legislação da UE. A natureza assimétrica dos poderes reflete o papel que o BCE deve desempenhar por forma a ultrapassar um possível enviesamento para a inação na esfera nacional.

Em 2016, o BCE e as autoridades nacionais continuaram a participar em debates alargados, de âmbito técnico e político, sobre a utilização de instrumentos macroprudenciais. Estes debates ajudaram a avaliar a adequação da orientação macroprudencial em todos os países abrangidos pela supervisão bancária europeia.

Política macroprudencial durante 2016

Durante 2016, o BCE reforçou o seu papel de coordenador da política macroprudencial e a sua comunicação externa sobre questões macroprudenciais com o objetivo de melhorar a transparência e sublinhar o papel importante desempenhado pela política macroprudencial. O Conselho do BCE divulgou a sua primeira declaração macroprudencial no seguimento de discussões no Fórum Macroprudencial, composto pelos membros do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão do BCE. Além do mais, as duas primeiras edições do Boletim Macroprudencial (Microprudential Bulletin) do BCE foram publicadas em março e outubro. O objetivo do Boletim é aumentar a transparência da política macroprudencial, divulgar informação sobre a investigação em curso referente a tópicos macroprudenciais e ilustrar de que modo é aplicada nos trabalhos de política específicos do BCE. A primeira edição do Boletim discutiu igualmente o quadro de política macroprudencial do BCE e o modo como este se relaciona com outros fóruns e processos macroprudenciais na UE^[69].

O BCE também cumpriu o seu mandato legal de avaliação das decisões macroprudenciais das autoridades nacionais nos países abrangidos pela supervisão bancária europeia. Recebeu notificações relativamente a mais de 100 decisões deste tipo, a maioria das quais relacionadas com o estabelecimento de reservas contracíclicas de fundos próprios, a identificação de instituições de crédito de importância sistémica e a calibração das respetivas reservas de fundos próprios. Além disso, o BCE recebeu notificações sobre a implementação de reservas para risco sistémico e os níveis mínimos aplicados aos ponderadores de risco em alguns países.

Numa base trimestral, os 19 países da área do euro avaliam os riscos sistémicos cíclicos e estabelecem o nível das reservas contracíclicas de fundos próprios. Os riscos sistémicos cíclicos permaneceram contidos na maior parte dos países da área do euro. O Conselho do BCE concordou com as decisões relacionadas com reservas contracíclicas de fundos próprios tomadas pelas autoridades nacionais. Em particular, a acumulação significativa de riscos sistémicos cíclicos na Eslováquia conduziu à decisão de fixar em 0.5% a reserva contracíclica de fundos próprios na Eslováquia a partir de 1 de agosto de 2017.

Em 2016, o BCE, as autoridades nacionais e o Conselho de Estabilidade Financeira, após consulta ao Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), atualizaram a avaliação das instituições de importância sistémica mundial nos países da área do euro. Como resultado da avaliação, oito bancos de França, Alemanha, Itália, Países Baixos e Espanha foram incluídos nas categorias 1 e 3 das instituições de importância sistémica mundial acordadas internacionalmente, com percentagens de reserva de fundos próprios de 1.0% e 2.0%, respetivamente^[70]. Estas novas percentagens de reserva são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2018 e estão sujeitas a um período de introdução progressiva. As listas de instituições de importância sistémica mundial e outras instituições de importância sistémica e respetivas percentagens de reserva são revistas anualmente.

As autoridades nacionais também adotaram decisões sobre as reservas de fundos próprios das outras 110 instituições de importância sistémica. As percentagens de reserva estabelecidas estão em linha com a nova metodologia do BCE para a avaliação das reservas destas instituições^[71]. Todas as instituições de importância sistémica identificadas deverão ter uma percentagem de reserva de fundos próprios positiva a partir de 2019.

Testes de esforço para efeitos de supervisão macroprudencial

Como parte da sua função macroprudencial, e para além de participar ativamente no teste de esforço para efeitos de supervisão em toda a UE em 2016, o BCE levou a cabo uma extensão macroprudencial do exercício de testes de esforço^[72]. Enquanto o teste de esforço para efeitos de supervisão se centra na estimativa do impacto direto sobre a solvabilidade dos bancos individuais, a extensão macroprudencial teve por objetivo quantificar os potenciais efeitos macroeconómicos de segunda ordem da materialização de situações de esforço. O estudo teve por base um quadro concetual desenvolvido por especialistas do BCE, que será utilizado para suportar a calibração de medidas de política macroprudencial^[73].

A primeira fase passou por estimar o impacto das alterações no stock de empréstimos bancários agregados sobre a solvabilidade dos bancos, eliminando assim parte da inconsistência introduzida pela hipótese de um balanço estático utilizada na metodologia aplicada nos testes de esforço em toda a UE. Na fase seguinte, foram estimados os efeitos de segunda ordem sobre as variáveis macroeconómicas. Estes dizem respeito aos possíveis ajustamentos dos bancos quando o respetivo rácio de capital desce abaixo de um objetivo pré-estabelecido para o capital no cenário adverso. A sua magnitude depende da estratégia de ajustamento adotada: quanto maior a percentagem de emissão de ações no ajustamento, menor será o impacto macroeconómico de segunda ordem.

Além da reação endógena do setor bancário às situações de esforço, a extensão macroprudencial tomou em linha de conta dois canais adicionais através dos quais os efeitos de segunda ordem de situações de tensão podem reduzir ainda mais a solvabilidade dos bancos, nomeadamente a interconetividade dos bancos e repercussões entre setores através da detenção de ações. O exercício concluiu que o contágio direto através dos mercados monetários interbancários deveria ser limitado, enquanto as repercussões entre setores afetariam sobretudo instituições financeiras não bancárias, em particular fundos de investimento e fundos de pensões.

Cooperação com o Comité Europeu do Risco Sistémico

O BCE continuou a prestar apoio analítico, estatístico, logístico e administrativo ao Secretariado do CERS, o qual é responsável pelo funcionamento quotidiano do CERS. O Comité de Estabilidade Financeira do BCE preparou, em conjunto com o Comité Científico Consultivo e o Comité Técnico Consultivo do CERS, um relatório sobre as questões de política macroprudencial resultantes de taxas de juro baixas e alterações estruturais no sistema financeiro da UE^[74]. O relatório explora potenciais riscos numa conjuntura de taxas de juro baixas nos vários setores financeiros e sublinha possíveis reações da política macroprudencial. Abrange não só as instituições mas também outros tipos de instituições financeiras, mercados financeiros e infraestruturas de mercado, questões abrangentes em todo o sistema financeiro, e interações com a economia geral.

O BCE também prestou apoio ao CERS na publicação de alertas em 28 de novembro de 2016 dirigidos a oito países sobre vulnerabilidades nas propriedades residenciais, tendo analisado indicadores de desequilíbrios e desenvolvido modelos de sobreavaliação. As vulnerabilidades identificadas estavam relacionadas com o aumento do endividamento das famílias e a capacidade das famílias para amortizar os empréstimos à habitação, bem como com a valorização ou dinâmica de preços das propriedades residenciais. Não obstante esta análise, é necessário reduzir ainda mais as lacunas nos dados imobiliários, como refletido na recomendação do CERS que apresenta as definições harmonizadas necessárias para levar a cabo recolhas de dados relacionados com os setores de propriedades residenciais e comerciais.

A função microprudencial do BCE

2016 foi o segundo ano completo de funcionamento da Supervisão Bancária do BCE. Ao longo do ano, as atividades nesta área continuaram a contribuir para a estabilidade do setor bancário europeu e condições de igualdade para todos os bancos na área do euro.

O BCE aperfeiçoou o processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP) aplicado aos grupos bancários que supervisiona diretamente, publicando expetativas de alto nível quanto aos processos internos de avaliação da adequação dos fundos próprios e da liquidez, bem como uma recomendação relativa às políticas de distribuição de dividendos dos bancos. Além disso, tomou em consideração esclarecimentos da Comissão Europeia e da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA). Os acréscimos dos requisitos de capital para fins de supervisão consistem agora em duas componentes: o requisito que deve ser cumprido e salvaguardado pelos bancos em cada momento, e uma orientação cujo incumprimento não desencadearia automaticamente uma ação por parte de uma autoridade de supervisão mas originaria uma avaliação casuística e, possivelmente, medidas específicas para as instituições. No SREP de 2016, a orientação refletiu os resultados do teste de esforço realizado pela EBA. As exigências de fundos próprios mantiveram-se, no geral, estáveis, não tendo sido afetada pelas alterações à metodologia.

As instituições menos significativas são supervisionadas pelas ANC sob a fiscalização do BCE. O BCE segue uma abordagem proporcional baseada no risco da supervisão das instituições menos significativas, complementada pelo acompanhamento setorial para captar as interligações entre estas instituições. O BCE e as ANC continuaram a desenvolver normas conjuntas para a supervisão de instituições menos significativas, por exemplo, ao estabelecer um acompanhamento conjunto de sistemas de proteção institucional^[75] que abrangem as instituições significativas e as instituições menos significativas.

A supervisão bancária europeia continuou a harmonizar o exercício de faculdades e opções previsto na legislação prudencial europeia. Tal constitui um passo importante no sentido de uma supervisão coerente e de condições de igualdade para as instituições significativas e as instituições menos significativas. Porém, o quadro regulamentar na área do euro permaneceu fragmentado em alguns casos. Dado o objetivo de uma união bancária europeia, é necessária uma maior harmonização.

Num contexto de fraca rentabilidade no setor bancário europeu, o BCE examinou modelos de negócio e fatores de rentabilidade dos bancos e lançou uma análise temática. O BCE também dirigiu orientações aos bancos sobre o modo de fazer face aos créditos não produtivos, os quais continuam a ser elevados em algumas zonas da área do euro. Em junho, o BCE publicou uma declaração sobre a governação e a apetência pelo risco das instituições, delineando as expetativas em termos de supervisão. Lançou igualmente uma análise direcionada dos modelos internos dos bancos, realizou um levantamento dos riscos em termos de TI e preparou orientações sobre o financiamento transações alavancadas.

A Supervisão Bancária do BCE também aumentou a sua participação em fóruns mundiais, com a sua adesão ao plenário do Conselho de Estabilidade Financeira.

Para informações mais detalhadas sobre a Supervisão Bancária do BCE, ver o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão referente a 2016.

Contributos do BCE para iniciativas regulamentares

O BCE contribuiu para o desenvolvimento do quadro regulamentar internacional e europeu em 2016. O objetivo primordial do BCE foi o de assegurar que o quadro regulamentar tome em linha de conta considerações macroprudenciais e microprudenciais e criar um quadro que suporte a estabilidade das instituições individuais e do conjunto do sistema financeiro. Em 2016, as principais questões regulamentares para o BCE incluíram: i) a finalização das normas internacionais sobre fundos próprios e liquidez dos bancos (Basileia III), ii) a revisão do quadro regulamentar microprudencial e macroprudencial na União Europeia (Regulamento e Diretiva relativos aos requisitos de fundos próprios – conhecidos por “RRFP/DRFP IV”), iii) resolver com o problema das instituições “demasiado grandes para falir”, e iv) criar uma união dos mercados de capitais (UMC) para a União Europeia e reforçar o quadro regulamentar para além do setor bancário. Além do mais, o BCE contribuiu para a continuação dos debates em 2016 sobre o estabelecimento do terceiro pilar da união bancária, nomeadamente um sistema europeu de garantia de depósitos.

Finalização das normas internacionais sobre fundos próprios e liquidez dos bancos

Em 2016, o BCE contribuiu para várias iniciativas destinadas a concluir a reação regulamentar à crise financeira, o que também incluiu uma revisão completa do quadro prudencial dos bancos ao longo dos últimos oito anos por parte do CBSB. O Acordo de Basileia III é um elemento fundamental das reformas pós-crise, que tem por objetivo assegurar normas adequadas e comparáveis em termos internacionais e proporcionar aos bancos alguma segurança regulamentar por forma a sustentar a adaptação dos modelos de negócio à atual conjuntura. Neste contexto, o BCE contribuiu para a análise completa da utilização de modelos internos no quadro de capital de Basileia, um exercício destinado a reduzir a variabilidade excessiva dos ativos ponderados pelo risco, que constituem a base para os requisitos de fundos próprios. Além do mais, o BCE apoiou o CBSB e a EBA nos trabalhos de finalização do rácio de alavancagem enquanto medida de apoio aos requisitos de fundos próprios baseados no risco, em particular no que respeita à calibração de um nível mínimo adequado, bem como a uma exigência suplementar para bancos de importância sistémica mundial com base numa definição harmonizada na esfera internacional. Em janeiro de 2017, o Grupo de Governadores e Chefes de Supervisão (GGCS), o órgão de supervisão do CBSB, acolheu com agrado os progressos alcançados no sentido da conclusão das reformas regulamentares pós‑crise. No entanto, fez notar que era necessário mais tempo para finalizar as propostas de reforma antes que o Grupo as pudesse analisar, sendo de esperar que este trabalho fique concluído em breve.

Revisão do quadro regulamentar microprudencial e macroprudencial na União Europeia

A incorporação das normas internacionalmente acordadas na legislação da UE, mais especificamente através da revisão do pacote legislativo RRFP/DRFP IV, foi um dos principais desafios regulamentares em 2016, e esta situação prosseguirá nos próximos anos. A revisão do pacote legislativo RRFP/DRFP IV introduzirá o rácio de alavancagem no quadro da UE, como medida adicional baseada em fundos próprios que complementa o quadro de fundos próprios baseado no risco, e o rácio de financiamento estável líquido, que corresponde a um requisito de liquidez de longo prazo que complementa os requisitos de curto prazo estabelecidos pelo rácio de cobertura de liquidez. Além disso, ao criar incentivos adequados para os bancos e respetivo pessoal, o novo quadro também contribuirá para uma prestação de serviços mais estável à economia real. Esta revisão, que deverá ficar concluída em 2017, constitui uma fase importante da reforma regulamentar na União Europeia.

O BCE deu um contributo substancial para uma outra iniciativa regulamentar fundamental, a saber, a revisão do quadro de política macroprudencial da UE que teve início em 2016. O BCE apoia uma revisão completa do quadro de política macroprudencial com o objetivo de aumentar a sua eficiência, sendo que em 2016 foi publicado um contributo do BCE para a consulta da Comissão Europeia sobre esta revisão^[76]. A este respeito, é importante refletir a nova conjuntura institucional, mais especificamente o estabelecimento do MUS, no quadro de política macroprudencial, bem como rever e clarificar os poderes específicos das autoridades microprudenciais e macroprudenciais, racionalizar os acordos de coordenação entre autoridades, expandir os instrumentos de política macroprudencial e simplificar o seu mecanismo de ativação, para assegurar que as autoridades conseguem fazer face aos riscos sistémicos de modo atempado e eficaz. Tal requer uma revisão rigorosa da atual legislação, visto que o quadro macroprudencial estabelecido no pacote legislativo RRFP/DRFP IV e no Regulamento do CERS^[77] é anterior à criação da união bancária e, em particular, do MUS.

Acabar com o problema das instituições “demasiado grandes para falir”

A revisão do quadro de recuperação e resolução constituiu uma outra iniciativa regulamentar fundamental que contou com o contributo do BCE em 2016. O objetivo da revisão é o de assegurar que os bancos têm disponível capacidade de absorção de choques suficiente e credível, e que os custos da resolução são suportados pelos acionistas e credores dos bancos, e não pelos contribuintes. Foi já acordado um novo conceito de capacidade total de absorção de perdas (total loss-absorbing capacity – TLAC) para as instituições de importância sistémica mundial na esfera internacional. Paralelamente, o quadro da UE introduziu um requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis (minimum requirement for own funds and eligible liabilities – MREL), o qual é aplicável a todas as instituições de crédito na União Europeia, independentemente da sua dimensão. Quer a TLAC quer os MREL melhoram a possibilidade de resolução das instituições e, deste modo, salvaguardam a estabilidade financeira e evitam quer o risco moral quer a sobrecarga das finanças públicas. Porém, os dois conceitos diferem no que respeita a algumas caraterísticas fundamentais, o que pode dar origem a inconsistências no quadro regulamentar e igualmente distorcer a concorrência. Neste sentido, a atual revisão da Diretiva relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e de outros atos jurídicos no âmbito da UE constitui uma oportunidade para aplicar a TLAC na Europa, pelo menos no caso das instituições de importância sistémica mundial, e para harmonizar ainda mais a aplicação do MREL entre Estados-Membros da UE, assegurando assim que as instituições têm de cumprir um conjunto de regras coerente nas várias jurisdições.

Regulamentação financeira para além da banca

É importante que as instituições financeiras não bancárias também disponham de um quadro regulamentar adequado. Para tal, o BCE contribuiu para o debate sobre a conclusão do Mercado Único de serviços bancários e financeiros, o que inclui criar mais condições de igualdade entre os setores bancário e não bancário e alcançar progressos reais no Plano de Ação da UMC. Uma maior partilha de riscos financeiros, a diversificação e uma maior concorrência entre entidades bancárias e não bancárias e entre países trazem benefícios económicos. De facto, os mercados de capitais podem ser um complemento importante aos bancos no que se refere à disponibilização de fundos à economia. Paralelamente, estes desenvolvimentos têm inevitavelmente implicações para a estabilidade financeira e podem originar novos riscos.

Em 2016, o BCE continuou a apoiar as medidas destinadas a acelerar a UMC. Uma verdadeira UMC tem de fazer face a diferenças nos quadros legislativos nacionais e europeus que sejam entraves às atividades transfronteiras, incluindo a legislação sobre insolvência e tributação. É igualmente importante estabelecer a base legal para os instrumentos macroprudenciais que podem ser utilizados fora do setor bancário.

Um sistema europeu de garantia de depósitos

O BCE contribuiu para a continuação dos debates em 2016 sobre o estabelecimento de um sistema europeu de garantia de depósitos e apoiou o plano para a conclusão da união bancária, incluindo a partilha de riscos (que compreende o sistema complementado por um apoio ao Fundo Único de Resolução) e as medidas de redução do risco que lhe estão associadas.

Na perspetiva do BCE, é importante que se crie um sistema deste tipo o mais cedo possível, e que avancem os progressos na agenda de redução de riscos. Um sistema europeu de garantia de depósitos é o terceiro e último pilar da união bancária e a sua criação melhoraria e salvaguardaria ainda mais a estabilidade financeira. A garantia de depósitos é uma ferramenta ex ante para aumentar a confiança e evitar as corridas aos bancos e uma ferramenta ex post para uma proteção contra as consequências adversas de falências de bancos individuais. Paralelamente, devem continuar os progressos na execução das restantes reformas, que contribuirão para a redução dos riscos no sistema bancário.

Outras atribuições e atividades

Infraestruturas de mercado e pagamentos

O setor financeiro, incluindo a respetiva infraestrutura de mercado subjacente, deve ajustar-se às rápidas transformações e inovações tecnológicas que têm atualmente impacto sobre todos os aspetos das nossas vidas. Embora a digitalização, a globalização e a maior interconetividade tenham criado novas oportunidades para que os indivíduos e as empresas possam obter informações, efetuar negócios e comunicar, o aumento de utilizadores e dados nas plataformas digitais, na computação em nuvem e entre as redes aumentou também o número de potenciais vias de acesso a ciberataques. O cibercrime constitui uma ameaça não apenas para os participantes individuais no mercado mas também para toda a rede operacional e, por conseguinte, a ciberresistência foi um importante tema fulcral para o BCE e o Eurosistema em 2016 na área das infraestruturas de mercado e pagamentos.

O Eurosistema tem também analisado futuros desenvolvimentos estratégicos na sua infraestrutura de mercado. Explora de que forma a gestão de liquidez nas áreas dos pagamentos, da liquidação de títulos e da gestão de ativos de garantia do Eurosistema pode ser mais eficiente. Em estreita colaboração com os participantes no mercado, avalia de que forma as necessidades dos novos utilizadores podem ser atendidas e a inovação tecnológica utilizada para se antecipar aos riscos em evolução, como os ataques cibernéticos.

Ao moldar o futuro da sua infraestrutura de mercado, a segurança e a eficiência continuam a ser as principais prioridades para o Eurosistema. O bom funcionamento da sua infraestrutura de mercado é crucial para manter a confiança no euro e apoiar as operações de política monetária. Desempenha também um papel essencial na garantia da estabilidade do sistema financeiro europeu e no fomento da atividade económica.

Consolidação do TARGET2 e do T2S

O TARGET2, sistema de liquidação por bruto do Eurosistema para as operações de pagamento em euros, processou um valor médio diário de €1.7 biliões em 2016. Para se ter uma ideia da magnitude deste valor, a cada seis dias, o TARGET2 processa um volume comparável ao PIB anual da área do euro.

O TARGET2-Securities (T2S) entrou em funcionamento em junho de 2015, permitindo uma maior integração na infraestrutura europeia do mercado de liquidação de títulos, que se encontrava bastante fragmentada. A plataforma é uma pedra angular essencial do projeto da Comissão Europeia de construção de uma união de mercados de capitais e deu origem a uma agenda de harmonização pós‑transação abrangente.

Duas fases de migração com êxito em março e setembro de 2016 aumentaram o número de centrais de depósito de títulos (CDT) na plataforma T2S de 5 para 12^[82] e fizeram crescer o volume de processamento em cerca de 50% do volume total esperado para quando as restantes 9 CDT participantes estiverem ligadas à plataforma. Prevê-se que o T2S venha a processar uma média de mais de 550 000 transações por dia, logo que fique concluída a migração total em 2017.

Funcionalmente, o TARGET2 e o T2S estão relacionados com a eficiente gestão de liquidez nas áreas das transferências de pagamentos, liquidação de títulos e gestão de ativos de garantia. Porém, uma vez que foram desenvolvidos em momentos distintos, os dois sistemas funcionam em plataformas separadas e utilizam diferentes ambientes e soluções técnicas. É portanto lógico procurar sinergias entre os dois sistemas. A modernização do TARGET2, tomando em conta as possibilidades já disponíveis no T2S, e a consolidação das componentes técnicas e funcionais dos serviços do TARGET2 e do T2S são os objetivos primordiais. Além disso, a consolidação proporciona uma oportunidade para melhorar ainda mais a ciberresistência, aperfeiçoar os serviços oferecidos aos utilizadores e estabelecer um canal de acesso único. Os trabalhos de investigação nesta área decorrerão ao longo de 2017.

Serviços de liquidação para apoio a pagamentos imediatos

Para o Eurosistema, o maior desafio colocado pela digitalização no setor dos pagamentos é assegurar que a introdução de produtos e serviços de pagamentos inovadores desenvolvidos pelo mercado não reintroduza fragmentação no mercado europeu.

Os pagamentos imediatos em 2016, ou seja, os pagamentos com disponibilização imediata de fundos ao beneficiário, foram provavelmente o tópico mais referido no setor de pagamentos a retalho. O sistema de pagamentos imediatos lançado em novembro de 2016 permite a implementação de soluções de pagamento imediato no domínio dos utilizadores finais. Prevê-se que em novembro de 2017 a infraestrutura europeia de mercados financeiros esteja pronta a processar pagamentos imediatos a nível pan-europeu.

O Eurosistema apoiará as liquidações entre infraestruturas de pagamentos a retalho, proporcionando sistemas de compensação para pagamentos imediatos em euros no âmbito pan-europeu, ao oferecer uma funcionalidade melhorada do TARGET2 para as câmaras de compensação automática e ao promover o diálogo e a interoperacionalidade entre estas câmaras.

Além disso, o Eurosistema, no contexto dos trabalhos de investigação sobre o futuro da sua infraestrutura de mercado, analisa a possibilidade de desenvolver um serviço de liquidação de pagamentos imediatos do TARGET em tempo real, ficando a liquidação em moeda do banco central disponível em qualquer momento, durante todo o ano.

Futura infraestrutura de mercado do Eurosistema e tecnologia de registo descentralizado das transações

No contexto das suas reflexões estratégicas sobre o futuro da infraestrutura de mercado do Eurosistema, o BCE tem considerado um conjunto de modelos de tecnologia de registo descentralizado de transações (distributed ledger technology), atualmente em desenvolvimento. A fim de obter uma visão mais clara do possível impacto desta tecnologia sobre a infraestrutura de mercado, ver o tema em destaque no sítio do BCE.

Uma infraestrutura do mercado financeiro segura

O Eurosistema promove a segurança e eficiência das infraestruturas do mercado financeiro através do seu papel de superintendência e, sempre que necessário, promove a mudança. Em julho de 2016, o BCE publicou uma versão revista do quadro de política de superintendência do Eurosistema a fim de refletir a evolução regulamentar e outros desenvolvimentos ao longo dos últimos anos que influenciaram a função de superintendência do Eurosistema. O BCE é o superintendente principal de três sistemas de pagamentos de importância sistémica – TARGET2, EURO1 e STEP2. Ao longo de 2016, juntamente com os BCN da área do euro, o BCE concluiu uma avaliação completa destes sistemas face aos requisitos de superintendência do respetivo Regulamento^[83]. O BCE alargou ainda as suas atividades de superintendência relativamente ao T2S, em linha com a maior migração de CDT para a plataforma de liquidação única ao longo de 2016.

Além disso, o BCE publicou um relatório sobre um exercício de comunicação de crises para infraestruturas de mercado financeiro que operam na área do euro, organizado por superintendentes do Eurosistema. O exercício ao nível de todo o mercado destinou-se a avaliar o grau de preparação do Eurosistema para desempenhar as suas responsabilidades operacionais e de superintendência com eficácia durante situações de crise e fornecer garantias sobre a eficiência dos procedimentos de gestão de crise dos diversos intervenientes no que se refere a acontecimentos com impacto a nível transfronteiras. De um modo mais geral, o BCE trabalha juntamente com outros bancos centrais, reguladores e autoridades, a fim de reforçar a resistência do setor financeiro no seu conjunto a ciberataques, tendo contribuído para as orientações internacionais sobre ciberresistência^[84], emitidas em 2016.

No que se refere às contrapartes centrais, o BCE contribuiu para os esforços internacionais sob a égide dos organismos relevantes de normalização do G20 a fim de concluir a reforma dos mercados de derivados mundiais.

O BCE manteve-se envolvido nos acordos de cooperação no âmbito mundial e da UE para determinadas infraestruturas do mercado financeiro, sob a perspetiva de um banco central emissor. Neste contexto, contribuiu para os trabalhos em curso dos colégios de autoridades de supervisão para as contrapartes centrais estabelecidas ao abrigo do Regulamento relativo às infraestruturas do mercado europeu. Na mesma perspetiva, o BCE, em articulação com BCN da área do euro, realizou os trabalhos preparatórios sobre a futura autorização das CDT ao abrigo do Regulamento relativo às CDT.

Serviços financeiros prestados a outras instituições

Administração de operações ativas e passivas

O BCE é responsável pela administração das operações ativas e passivas realizadas pela UE ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo ^[85] e do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)^[86]. Em 2016, o BCE processou pagamentos de juros referentes a empréstimos ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo. Em 31 de dezembro de 2016, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €4.2 mil milhões. Em 2016, o BCE processou também diversos pagamentos e pagamentos de juros relacionados com empréstimos ao abrigo do MEEF. Em 31 de dezembro de 2016, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €46.8 mil milhões.

De igual modo, o BCE é responsável pela administração de pagamentos relacionados com operações ao abrigo do European Financial Stability Facility (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira – FEEF)^[87] e do European Stability Mechanism (Mecanismo Europeu de Estabilidade – MEE)^[88]. Em 2016, o BCE processou vários pagamentos de juros e comissões sobre empréstimos ao abrigo do FEEF. O BCE também processou contribuições dos participantes no MEE e vários pagamentos de juros e comissões sobre os empréstimos ao abrigo deste mecanismo.

Por último, o BCE é responsável pelo processamento de todos os pagamentos relacionados com o contrato de empréstimo à Grécia^[89]. Em 31 de dezembro de 2016, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €52.9 mil milhões.

Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema

Em 2016, continuou a ser oferecido um conjunto abrangente de serviços financeiros, no quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema adotado em 2005 para a gestão dos ativos de reserva denominados em euros de clientes. Os BCN individuais do Eurosistema (os “prestadores de serviços do Eurosistema”) disponibilizam um conjunto completo de serviços sob termos e condições harmonizados, de acordo com os padrões de mercado gerais, aos bancos centrais, às autoridades monetárias e às agências governamentais localizadas fora da área do euro, bem como a organizações internacionais. O BCE desempenha um papel de coordenação global, promovendo o bom funcionamento do quadro e o reporte ao Conselho do BCE.

O número de clientes que mantêm com o Eurosistema uma relação profissional de Serviços de Gestão de Reservas foi de 286 em 2016, que compara com 285 em 2015. Quanto aos próprios serviços, ao longo de 2016, o total das detenções agregadas (as quais incluem ativos de tesouraria e detenções de títulos) geridas no quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema aumentou aproximadamente 8% face ao registado no final de 2015.

Notas e moedas

O BCE e os BCN da área do euro são responsáveis pela emissão de notas de euro na área do euro e pela manutenção da confiança na moeda.

Circulação de notas e moedas

Em 2016, o número e o valor das notas de euro em circulação cresceu cerca de 7.0% e 3.9%, respetivamente. No final do ano, o número de notas de euro em circulação era de 20.2 mil milhões, com um valor total de €1126 mil milhões (ver Gráficos 32 e 33). As notas de €100 e €200 apresentaram as taxas de crescimento homólogas mais elevadas, que atingiram 13.4% e 12.9%, respetivamente, em 2016. O crescimento da nota de €50 manteve o seu dinamismo, em 9.9%, mas foi ligeiramente inferior ao registado no ano anterior.

Após uma revisão da estrutura de denominação da segunda série de notas de euros, conhecida como a série Europa, o Conselho do BCE decidiu interromper a produção das notas de €500, excluindo-a da série Europa, tomando em consideração preocupações de que esta nota poderia facilitar atividades ilícitas. A emissão da nota de €500 será interrompida por volta do final de 2018, quando se prevê a introdução das notas de €100 e €200 da série Europa. As restantes denominações – de €5 a €200 – manter-se-ão em circulação. A produção de notas de euro é partilhada entre os BCN da área do euro, aos quais foi atribuída uma produção conjunta de 6.22 mil milhões de notas em 2016.

Devido ao papel internacional do euro e à confiança generalizada nas notas de euro, a nota de €500 manterá o curso legal, podendo continuar a ser utilizada como meio de pagamento e reserva de valor. A nota de €500, como as restantes denominações de notas de euro, conservará sempre o seu valor e poderá ser trocada nos BCN da área do euro por um período ilimitado.

Após a decisão de interromper a emissão das notas de €500, a circulação da nota de €500 diminuiu em 2016. Esta diminuição foi em parte compensada por uma maior procura de notas de €200, €100 e €50.

Estima-se que, em termos de valor, cerca de um terço das notas de euro em circulação seja detido fora da área do euro. Estas notas são predominantemente detidas em países vizinhos e são principalmente de denominações mais elevadas. São utilizadas como reserva de valor e para a liquidação de transações em mercados internacionais.

Em 2016, o número total de moedas de euro em circulação aumentou 4.2%, situando-se em 121.0 mil milhões no final de 2016. Nesta data, o valor das moedas em circulação situava-se em €26.9 mil milhões, um aumento de 3.6% face ao final de 2015.

Em 2016, os BCN da área do euro verificaram a autenticidade e a aptidão para circulação de cerca de 32.3 mil milhões de notas, retirando de circulação aproximadamente 5.4 mil milhões de notas. O Eurosistema também prosseguiu esforços no sentido de ajudar os fabricantes de equipamento de notas a assegurar que as respetivas máquinas cumpram as normas do BCE de verificação da autenticidade e aptidão das notas de euro antes de serem colocadas novamente em circulação. Em 2016, as instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário recorreram a estas máquinas para verificar a autenticidade e aptidão de cerca de 33 mil milhões de notas de euro.

Uma nova nota de €50

Em 5 de julho de 2016, foi apresentada a nova nota de €50, que entrará em circulação em 4 de abril de 2017. A introdução da nova nota é o passo mais recente no sentido de tornar as notas de euro ainda mais seguras. Depois das notas de €5, €10 e €20, a nova nota de €50 é a quarta denominação da série Europa a ser introduzida. Contém elementos de segurança reforçados, incluindo o “número esmeralda”, que apresenta um efeito luminoso de movimento ascendente e descendente e, dependendo do ângulo de observação, também muda de cor, e uma “janela com retrato” – um elemento inovador utilizado pela primeira vez na nota de €20 da série Europa. Quando se observa a nota contra a luz, uma janela transparente perto da parte superior do holograma revela um retrato de Europa (uma figura da mitologia grega), visível em ambos os lados da nota. O mesmo retrato aparece também na marca de água.

Nos preparativos para a introdução da nova nota de €50, o BCE e os BCN da área do euro realizaram uma campanha de informação destinada quer ao público em geral quer aos profissionais que operam com numerário sobre a nova nota e os respetivos elementos. Também tomaram diversas medidas no sentido de ajudar o setor das máquinas de processamento de notas a preparar-se para a introdução da nova nota.

Contrafação de notas de euro

O número total de contrafações de notas de euro diminuiu em 2016, tendo sido retiradas de circulação cerca de 685 000 contrafações. Em comparação com o número de notas de euro genuínas em circulação, a percentagem de contrafações é muito baixa. A evolução a longo prazo da quantidade de contrafações retiradas de circulação é apresentada no Gráfico 34. Os falsificadores têm como alvo preferido as notas de €20 e €50, as quais em 2016 corresponderam, no seu conjunto, a cerca de 80% do total de contrafações apreendidas. A percentagem de contrafações da nota de €20 diminuiu em 2016.

O BCE continua a aconselhar o público a permanecer atento à possibilidade de fraude, a não esquecer o teste de “tocar, observar e inclinar” e a nunca confiar em apenas um elemento de segurança. Além disso, os profissionais que operam com numerário podem receber formação numa base contínua, dentro e fora da Europa, sendo disponibilizado material informativo atualizado para apoiar o combate do Eurosistema à contrafação. O BCE coopera igualmente com a Europol, a Interpol e a Comissão Europeia na prossecução deste objetivo.

Estatísticas

O BCE, coadjuvado pelos BCN, desenvolve, recolhe, compila e publica um amplo conjunto de estatísticas que prestam um apoio crucial à política monetária da área do euro, às funções de supervisão do BCE, a diversas outras atribuições do SEBC e às atribuições do Comité Europeu do Risco Sistémico. Estas estatísticas são também utilizadas pelas autoridades públicas, pelos participantes nos mercados financeiros, pelos meios de comunicação social e pelo público em geral.

Em 2016, o SEBC continuou a disponibilizar regularmente estatísticas da área do euro sem problemas e de forma atempada. Além disso, envidou esforços consideráveis no cumprimento dos novos requisitos de estatísticas bastante atempadas, de elevada qualidade e mais granulares por país, setor e instrumento. Estes requisitos resultaram na necessidade de “ir além dos agregados”, um tema ao qual o BCE dedicou a 8.ª Conferência de Estatística em julho de 2016^[90].

Estatísticas novas e melhoradas da área do euro

Em julho de 2016, o BCE deu início à recolha diária de dados das transações sobre o mercado monetário do euro nos bancos de maior dimensão da área do euro, abrangendo os principais segmentos de mercado (ou seja, os segmentos com garantia, sem garantia, de swaps em moeda estrangeira e de swaps indexados pelo prazo overnight), com cerca de 45 000 registos de transações diárias. Esta informação apoiará diversas funções de política, permitindo a publicação de novas estatísticas.

Foram recolhidas novas estatísticas melhoradas sobre as sociedades de seguros, ao abrigo do Regulamento BCE/2014/50 (e da Diretiva Solvência II) para o primeiro e segundo trimestres de 2016. Estes dados são o resultado de uma colaboração plurianual entre o BCE e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e entre os BCN e as ANC, e destinam-se a aliviar o esforço de prestação de informação sobre o setor. Estes dados estão em fase de avaliação e agregação antes da publicação prevista para 2017.

Em abril de 2016, a posição de investimento internacional da área do euro incluía pela primeira vez uma reconciliação completa dívida-fluxo, e as contas trimestrais da área do euro incluíam dados de “quem para quem” referentes aos títulos, além dos depósitos e empréstimos.

Em setembro de 2016, o BCE iniciou a publicação de formulários mensais sobre reservas internacionais e liquidez em moeda estrangeira do BCE e do Eurosistema com um desfasamento de 15 dias, adiantando a sua publicação 15 dias de calendário.

Em novembro de 2016, o BCE iniciou a publicação de dados trimestrais adicionais e mais pormenorizados sobre a solidez financeira de bancos significativos diretamente supervisionados pelo BCE, com algumas estatísticas disponíveis por país e categoria, destinados a melhorar a transparência no que se refere à qualidade dos ativos dos bancos e apoiar a disciplina de mercado.

Em dezembro de 2016, o BCE publicou os resultados da segunda ronda do Inquérito à Situação Financeira das Famílias, que abrangeu mais de 84 000 famílias na área do euro (exceto na Lituânia) bem como na Hungria e na Polónia (ver também a Secção 5 do Capítulo 2). A análise das conclusões do inquérito permitirá uma melhor compreensão da forma como a heterogeneidade microeconómica afeta os resultados macroeconómicos.

Outros desenvolvimentos estatísticos

O SEBC continuou a desenvolver plataformas de microdados novas ou substancialmente melhoradas como principal fonte das suas estatísticas. A informação granular, embora implique uma maior carga para a função estatística do SEBC em termos de processamento de dados e garantia de qualidade, tem a potencial vantagem de reduzir a carga sobre os agentes de reporte. Além disso, permite flexibilidade e agilidade na adaptação às necessidades do utilizador e aumenta a qualidade e consistência interna dos dados recolhidos.

A emissão de informação pela Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos foi alargada de modo a facilitar, nomeadamente, a gestão de ativos de garantia.

Em maio de 2016, o BCE aprovou um novo Regulamento sobre estatísticas (BCE/2016/13) que estabelece uma base de dados granulares que compreende dados harmonizados referentes ao crédito e ao risco de crédito para o Eurosistema. O conjunto de dados AnaCredit fornecerá, a partir do final de 2018, informação mensal empréstimo-a-empréstimo sobre o crédito concedido por bancos da área do euro e pelas suas sucursais no estrangeiro a empresas e outras entidades legais, como se encontra definido no Regulamento (não sendo abrangidas pessoas singulares). Paralelamente, a capacidade da Base de Dados de Registo de Instituições e Filiais será alargada a fim de incluir as necessárias informações sobre sociedades não financeiras.

Em agosto de 2016, o BCE alterou o Regulamento e a Orientação relativos a estatísticas sobre as detenções de títulos, a fim de captar caraterísticas adicionais em matéria de contabilidade e risco de crédito de grupos bancários. Além disso, a lista de grupos bancários inquiridos será alargada de forma a abranger todos os grupos significativos diretamente supervisionados pelo BCE. A Orientação alterada estabelece também um quadro de gestão de qualidade de dados para avaliar e assegurar a qualidade dos dados resultantes.

O SEBC atribui grande importância à qualidade das suas estatísticas, enquanto procura reduzir a carga de reporte a um mínimo. A este respeito, a integração dos requisitos estatísticos e de supervisão é essencial para simplificar o processo global de reporte pelos bancos às autoridades nacionais e europeias. Três vertentes de trabalho nesta área estão relacionadas com: i) a evolução do Dicionário de Reporte Integrado dos Bancos, em cooperação com o setor, definindo regras comuns a aplicar pelos bancos quando reportam às autoridades^[91], ii) a definição de um Dicionário Único de Dados para o Eurosistema e o MUS, e iii) o estabelecimento de um Quadro de Reporte Europeu único e harmonizado para os bancos.

Em outubro de 2016, o BCE decidiu melhorar ainda mais a transparência da avaliação de impacto realizada de acordo com os novos regulamentos do BCE sobre estatísticas europeias, realizando, se necessário, uma consulta pública, para além dos procedimentos de mérito e de custos conduzidos desde 2000.

Em novembro de 2016, a Comissão Europeia e o BCE assinaram um Memorando de Entendimento entre o Eurostat e a Direção-Geral de Estatística do BCE sobre a garantia de qualidade das estatísticas subjacentes ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

Em 2016, o BCE continuou a tornar as suas estatísticas mais acessíveis e fáceis de utilizar, por exemplo através de uma nova funcionalidade de pesquisa no Statistical Data Warehouse (o serviço de divulgação de estatísticas online do BCE), gráficos dinâmicos, uma atualização da aplicação ECBstatsApp e novas explicações no sítio do BCE “Estatísticas da área do euro”.

Estudos económicos

A produção de investigação científica de elevada qualidade contribui para proporcionar fundamentos sólidos e rigorosos de análise política do BCE, dando assim um importante contributo para atingir os objetivos de política. Ao longo de 2016, a investigação económica no BCE proporcionou novas informações acerca de várias prioridades analíticas desafiantes e em mudança. Além disso, as atividades de três redes de investigação promoveram uma intensa colaboração entre os investigadores em todo o SEBC^[92].

Núcleos e prioridades de investigação do BCE

A investigação realizada no BCE é organizada em torno de sete grupos de pesquisa, que abrangem uma vasta gama de tópicos económicos e financeiros (ver Figura 1). Estas equipas contribuem para coordenar a agenda de investigação do Banco entre as áreas de trabalho. Além disso, a fim de melhor explorar a grande variedade de talentos de investigação que existe no BCE, os grupos cooperam entre si sobre tópicos de interesse comum. Em 2016, as equipas de investigação do BCE centraram-se em quatro prioridades de estudo fundamentais (ver Figura 2), que apresentam informações relacionadas com a transmissão de política monetária, os fatores subjacentes à baixa inflação e o funcionamento dos novos acordos institucionais na UEM. Para além destas áreas fundamentais, a investigação incidiu também sobre o modesto desempenho do crescimento da área do euro, a conjuntura económica mundial, a política bancária e microprudencial, bem como o desenvolvimento e aperfeiçoamento de modelos. Esta última área incidiu sobre a evolução de modelos mais atualizados por país e para o conjunto da área do euro, destinados a captar com maior rigor as interações entre os setores financeiro e real da economia.

Redes de investigação do Eurosistema/SEBC

As redes de investigação do Eurosistema/SEBC alcançaram progressos significativos ao longo de 2016, tendo as três redes apresentado importantes informações sobre o funcionamento das economias da UE e da área do euro.

A rede sobre a dinâmica salarial concluiu a terceira ronda do seu inquérito, destinado a avaliar de que forma as empresas da UE reagiram aos diversos choques e reformas estruturais que ocorreram durante o período 2010-2013. O inquérito abrange mais de 25 000 empresas de 25 países da UE e produz um conjunto de dados totalmente harmonizado que permite obter uma análise rigorosa entre países. Ao longo do ano, a rede publicou relatórios sobre cada país, com as principais conclusões, bem como um artigo no Boletim Económico do BCE, que realçava os novos dados mais abrangentes sobre ajustamentos salariais. Uma das principais informações divulgadas por este trabalho é que a frequência de alterações salariais nos países da UE foi menor durante o período 2010-2013 do que no período anterior à crise (2002-2007). Isso parece dever-se, pelo menos em parte, à resistência das empresas em reduzir os salários de base, embora estes tenham sido mais baixos nos países sujeitos a um programa de ajustamento macroeconómico.

A rede sobre o financiamento e consumo das famílias coordena a produção do Inquérito à Situação Financeira das Famílias e analisa os dados resultantes, tendo como objetivo último compreender de que forma as diferenças entre consumidores podem contribuir para explicar a evolução económica agregada. Em 2016, esta rede publicou um relatório que apresentava os resultados da segunda ronda do inquérito, abrangendo mais de 84 000 famílias em 20 países. Um ponto fulcral do inquérito incide sobre a riqueza das famílias e a respetiva distribuição (ver Gráfico 35). O património líquido de uma família mediana é de €104 100; o percentil 75 da distribuição é de €258 800, o 90 é de €496 000 e o 95 é de €743 900. A rede realizou a sua investigação em diversas áreas abrangentes, incluindo: os fatores determinantes do consumo; o estudo da fragilidade financeira das famílias para a avaliação dos instrumentos macroprudenciais; os efeitos distributivos dos preços dos ativos e da política monetária^[93]; a medição da distribuição de riqueza entre as famílias; e a resposta das despesas de consumo à política fiscal.

Ao longo de 2016, a rede de investigação sobre a competitividade continuou a funcionar como plataforma central para os investigadores do SEBC na área da análise de produtividade e competitividade. Os resultados das investigações foram particularmente ricos no que se refere ao comércio internacional, à transmissão internacional de choques económicos e à eficiência de afetação de recursos na UE. Um dos principais progressos da rede em 2016 foi a recolha e divulgação da quinta edição do conjunto de dados da rede ao nível das empresas da UE. O conjunto de dados consiste num leque abrangente de indicadores relacionados com a produtividade e é único em termos de cobertura e comparabilidade entre os países. A investigação com base nestes novos dados proporciona informações sobre a ligação entre os ganhos de produtividade e a criação de emprego na área do euro.

Conferências e publicações

Nos últimos anos, a investigação de ponta e o diálogo com os economistas que trabalham no meio académico tornaram-se cada vez mais importantes, à medida que aumentavam o número e a complexidade das questões relevantes para o BCE. Tendo isso em conta, o BCE organizou diversos eventos relacionados com investigação de alto nível em 2016, que incidiram sobre algumas das questões mais prementes enfrentadas pelos bancos centrais. Dois dos mais importantes foram o Fórum do BCE sobre Bancos Centrais, em Sintra, e a primeira Conferência Anual de Investigação do BCE. Outras conferências importantes incluíram o Fórum de Investigação Internacional sobre Política Monetária, o 9.º Encontro de Trabalho do BCE sobre Técnicas de Previsão e a 12.ª Conferência da Rede de Investigação sobre a Competitividade.

Muitas das atividades de investigação do BCE resultaram igualmente em documentos publicados. No total, foram publicados 115 documentos na Série Documentos de Trabalho do BCE ao longo de 2016. Além disso, os especialistas do BCE foram autores ou coautores de 73 documentos publicados em revistas de referência. Este conjunto de documentos de investigação de elevada qualidade proporcionou também a base para uma melhor divulgação das conclusões a nível da investigação a um público mais vasto e mais generalizado, por exemplo através do Research Bulletin (Boletim de Estudos) do BCE.

Atividades e deveres jurídicos

Em 2016, o BCE participou em vários processos judiciais a nível da UE. O BCE também adotou diversos pareceres em cumprimento do requisito do Tratado que estipula que o BCE deve ser consultado relativamente a qualquer proposta de legislação da UE ou de legislação nacional que recaia no domínio das suas atribuições, e acompanhou o cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado. Por último, o BCE adotou vários atos e instrumentos jurídicos relacionados com as suas funções de supervisão.

Participação do BCE em processos judiciais na esfera da UE

Em setembro de 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre os recursos de dois conjuntos de casos apresentados por alguns depositantes de bancos cipriotas sujeitos a medidas de resolução em 2013. Os requerentes alegavam que as medidas de resolução em causa tinham sido impostas pelo BCE e pela Comissão Europeia com base no seu envolvimento nas reuniões do Eurogrupo e no seu papel na negociação e adoção do Memorando de Entendimento Cipriota.

No primeiro conjunto de casos^[94], os requerentes solicitaram a anulação da declaração do Eurogrupo de 25 de março de 2013 relativa ao programa de assistência financeira de Chipre e, em particular, à reestruturação do setor bancário. O Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal Geral de que a declaração contestada do Eurogrupo não podia ser considerada como uma decisão conjunta da Comissão e do BCE. O Tribunal de Justiça observou também que a adoção pelas autoridades cipriotas do quadro jurídico necessário para a reestruturação dos bancos não poderia ser considerada como tendo sido imposta por uma alegada decisão conjunta da Comissão e do BCE à qual foi dada expressão concreta na declaração do Eurogrupo. Os casos foram portanto julgados inadmissíveis.

No segundo conjunto de casos^[95], os requerentes intentaram uma ação de indemnização pelas perdas alegadamente sofridas em resultado da inclusão no Memorando de Entendimento Cipriota de parágrafos que referem a resolução de dois bancos cipriotas, solicitando, cumulativamente ou em alternativa, a anulação destes parágrafos contestados. O Tribunal de Justiça anulou as decisões de inadmissibilidade do Tribunal Geral com base no facto de a conduta alegadamente ilegal das instituições da UE, mesmo no quadro jurídico do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (“Tratado que cria o MEE”), poder, em teoria, dar origem a um passivo da União Europeia, ao abrigo do artigo 340.º, nºs 2 e 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esta conclusão teve por base a obrigação da Comissão Europeia, ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, de promover o interesse geral da União e controlar a aplicação do direito da UE, e a sua obrigação, ao abrigo do artigo 13.º, n.ºs 3 e 4, do Tratado que cria o MEE, de assegurar que qualquer Memorando de Entendimento negociado pelo MEE seja compatível com o direito da UE. O Tribunal de Justiça determinou no essencial que, tendo em vista o objetivo do interesse geral prosseguido pela União Europeia, nomeadamente o objetivo de assegurar a estabilidade financeira do sistema bancário na área do euro, as medidas de resolução identificadas no Memorando de Entendimento Cipriota não constituíam uma interferência intolerável e desproporcionada no direito de propriedade dos requerentes. Por conseguinte, não se poderia considerar que a Comissão Europeia, em virtude de ter autorizado a adoção do parágrafo em causa no Memorando de Entendimento Cipriota, tivesse contribuído para uma violação do direito de propriedade dos requerentes. Assim, o Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de indemnização, considerando-o desprovido de qualquer fundamento de direito.

Em julho de 2016, o Tribunal Geral da UE decidiu a favor do BCE, no caso de um pedido de anulação e de indemnização relativo a determinadas decisões do Conselho do BCE relacionadas com a cedência de liquidez em situação de emergência a bancos gregos pelo Bank of Greece. No Processo T-368/15, o requerente alegava que as decisões contestadas relacionadas com a cedência de liquidez em situação de emergência eram ilegais, tendo “resultado inevitavelmente” em férias bancárias temporárias e controlos de capitais impostos pelas autoridades gregas no verão de 2015, o que por seu turno levou o requerente a incorrer num “prejuízo grave e irreparável”. Relativamente ao pedido de anulação, o Tribunal Geral concluiu que, manifestamente, não tinha sido cumprido o requisito segundo o qual as decisões contestadas em causa deveriam ser do interesse direto do requerente, tendo portanto julgado o pedido inadmissível. Em particular, o Tribunal Geral foi de opinião que, ao manter o limite de cedência de liquidez em situação de emergência, as decisões contestadas não impunham de forma alguma as medidas em causa (ou seja, os controlos de capital), daí resultando que as autoridades gregas dispunham de plena liberdade para tomar quaisquer outras medidas. O Tribunal Geral também julgou o pedido de indemnização inadmissível.

Em maio de 2016, o Tribunal Geral decidiu sobre um pedido apresentado por 150 empregados do BCE (Processo T-129/14 P) contra uma decisão do Tribunal da Função Pública no Processo F-15/10 relativo às pensões de reforma do BCE. Em maio de 2009, após um processo de reforma de cerca de dois anos, o BCE congelou o Plano de Reforma existente, um sistema híbrido, e adotou um novo regime de pensões, composto por um sistema de benefícios definidos, como primeiro pilar, e um sistema de contribuições definidas, como segundo pilar. Os direitos de pensão são acumulados no Plano de Pensões do BCE para períodos de serviço a partir de 1 de junho de 2009, para todos os empregados, incluindo os admitidos à data de entrada em vigor da reforma ou antes desta data, com uma única exceção aplicável aos empregados que, em 31 de maio de 2009, tinham entre 60 e 65 anos de idade, os quais se manteriam cobertos pelo Plano de Reformas do BCE relativamente aos seus serviços passados e futuros. O pedido apresentado pelos 150 empregados criticava diversos pontos do acórdão em primeira instância com oito fundamentos. No seu acórdão de recurso, o Tribunal Geral confirmou a decisão do Tribunal da Função Pública, rejeitando todos os oito fundamentos na sua totalidade, confirmando assim de novo a plena legalidade da reforma das pensões do BCE. No que se refere ao procedimento seguido para executar a reforma, o Tribunal Geral considerou que o BCE não tinha infringido os princípios de legalidade e de segurança jurídica. Confirmou que as alterações às regras sobre pensões tinham sido decididas em cumprimento das regras em matéria de competências e procedimentos. Quanto às questões substantivas, esta decisão deu origem a uma análise aprofundada da natureza dos direitos de pensão. O Tribunal Geral considerou que os direitos de pensão não fazem parte da noção de “remuneração” na aceção da Diretiva 91/533^[96]. Assim, não são um elemento intangível do contrato de trabalho, e o BCE tem o direito de reformar o plano de pensões sem a autorização dos seus empregados. Relativamente ao direito adquirido invocado pelos requerentes de se reformarem a partir dos 60 anos de idade sem redução dos benefícios, o Tribunal Geral relembrou que se trata de jurisprudência estabelecida e, portanto, um funcionário não pode reivindicar um direito adquirido, exceto se os factos que lhe dão origem tiverem decorrido antes da alteração das disposições. Além disso, o Tribunal Geral considerou que os direitos adquiridos dos empregados que tinham atingido a idade de 60 anos quando a reforma entrou em vigor não foram afetados por essa reforma, devido ao regime de transição previsto pelo BCE como parte do pacote de reformas.

Pareceres do BCE e casos de incumprimento

De acordo com o artigo 127.°, n.º 4, e o artigo 282.°, n.º 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o “Tratado”), o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação da UE ou nacional, no domínio das suas atribuições^[97]. Todos os pareceres do BCE são publicados no seu sítio. Os pareceres do BCE relativos a propostas de legislação da UE são também publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Em 2016, o BCE adotou 8 pareceres relativos a propostas de legislação da UE e 53 pareceres relativos a propostas de legislação nacional, no domínio das suas atribuições.

No âmbito da UE, os pareceres mais significativos^[98] adotados pelo BCE estiveram relacionados com um quadro europeu para uma titularização padrão simples e transparente e alterações ao Regulamento relativo aos requisitos de fundos próprios (CON/2016/11), a representação unificada da área do euro no Fundo Monetário Internacional (CON/2016/22) e o estabelecimento de um sistema europeu de garantia de depósitos (CON/2016/26).

Foram feitas diversas consultas por autoridades nacionais no âmbito de legislação relacionada com notas e moedas^[99], a superintendência de sistemas de pagamentos^[100], o sistema de títulos desmaterializados^[101], requisitos obrigatórios para as transferências a crédito e débitos diretos^[102] e a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo^[103].

O BCE adotou pareceres relativos aos BCN, incluindo os requisitos de auditoria aplicáveis a um BCN^[104], os requisitos de reporte de um BCN face ao parlamento nacional^[105], o funcionamento de um órgão de decisão de um BCN^[106], a redução da remuneração de altos funcionários de um BCN^[107], a transferência de capital de uma entidade que realiza operações de política monetária nas suas regiões mais remotas e territórios ultramarinos para o BCN^[108], operações de cedência de liquidez realizadas por um BCN^[109], funções de resolução de um BCN^[110], o papel desempenhado por um BCN relativamente a um regime de garantia de depósitos^[111], a supervisão pelos BCN da prestação de serviços de pagamentos^[112], instituições fiduciárias^[113] e acordos de crédito ao consumo^[114], operação de centrais de registo de crédito e registos de contas bancárias pelos BCN^[115], a recolha de estatísticas financeiras por parte de um BCN^[116], o papel desempenhado por um BCN na avaliação da concorrência no mercado dos empréstimos hipotecários^[117], o contributo de um BCN para um fundo administrado pelo FMI^[118], o papel de um BCN no reporte de uma taxa de prémio de seguro^[119], os instrumentos de política monetária dos BCN não pertencentes à área do euro^[120], a exclusão de direitos de compensação relativamente aos direitos mobilizados como garantia junto de bancos centrais do SEBC^[121] e a emissão de notas comemorativas por parte de um BCN^[122].

O BCE adotou pareceres relativamente a vários aspetos das atividades das instituições financeiras^[123], incluindo a hierarquia de insolvência dos credores das instituições de crédito^[124], a imposição de limites às taxas variáveis sobre empréstimos hipotecários^[125], a remuneração de contas de depósito de poupança^[126], os requisitos de amortização de hipotecas^[127], o reembolso de determinados diferenciais cobrados sobre empréstimos cambiais^[128], a reestruturação de empréstimos cambiais^[129], a reforma de bancos cooperativos^[130], as restrições à aquisição de imobiliário ou capital social por instituições de crédito^[131], a nomeação de membros do conselho de supervisão de um banco^[132], o rácio do rendimento em relação aos pagamentos e rácio do valor da garantia em relação aos empréstimos^[133], um fundo de garantia para a titularização de créditos não produtivos^[134], a imposição de um imposto sobre determinadas instituições financeiras^[135], o funcionamento de centrais de registo de crédito^[136] e o funcionamento de fundos de garantia de depósitos nacionais^[137].

O BCE adotou também um parecer sobre o papel desempenhado pelo representante de uma autoridade de supervisão financeira nacional junto do Conselho de Supervisão do BCE^[138].

Registaram-se oito casos de incumprimento da obrigação de consulta ao BCE relativamente a projetos de legislação nacional, sendo alguns casos considerados claros e importantes^[139].

O BCE não foi consultado pelo Ministério da Economia e das Finanças italiano quanto ao Decreto-Lei relativo a medidas urgentes para a proteção de poupanças no setor bancário, o qual tinha por objetivo fixar o quadro jurídico para a concessão de assistência financeira pública extraordinária aos bancos italianos. O BCE não foi consultado pelo Ministério das Finanças grego quanto à lei relativa aos pagamentos eletrónicos.

Por último, o BCE não foi consultado pelo Ministério da Economia Nacional húngaro sobre uma Lei relativa às comunidades nacionais de construção de habitação^[140], o que suscitou preocupações sobre uma possível violação da independência do banco central.

Considerou-se que houve casos claros e recorrentes de incumprimento de consulta ao BCE por parte da Grécia, Hungria e Itália.

Evolução jurídica relacionada com o Mecanismo Único de Supervisão

Em 2016, o BCE adotou diversos instrumentos jurídicos relativos ao desempenho das suas atribuições de supervisão, que foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE. O Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão referente a 2016 inclui uma lista dos instrumentos jurídicos relativos à supervisão bancária que foram adotados em 2016.

Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Nos termos do artigo 271.º, alínea d), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, compete ao BCE acompanhar o cumprimento por parte dos BCN da UE e pelo BCE das proibições estipuladas nos artigos 123.º e 124.º do Tratado e nos Regulamentos (CE) n.º 3603/93 e n.º 3604/93. O artigo 123.º proíbe a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo BCE e pelos BCN em benefício de governos e de instituições ou organismos da UE, bem como a compra no mercado primário de títulos de dívida emitidos por essas instituições. O artigo 124.º proíbe quaisquer medidas, não baseadas em considerações de ordem prudencial, que possibilitem o acesso privilegiado às instituições financeiras por parte dos governos e das instituições ou organismos da UE. A par do Conselho do BCE, a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados‑Membros das disposições atrás referidas.

O BCE acompanha igualmente a aquisição pelos bancos centrais da UE no mercado secundário de títulos de dívida emitidos pelo setor público nacional, pelo setor público de outros Estados-Membros e por instituições e organismos da UE. Nos termos dos considerandos do Regulamento (CE) n.º 3603/93, a aquisição de títulos de dívida do setor público no mercado secundário não deve servir para iludir o objetivo visado no artigo 123.º do Tratado. Tais aquisições não se deverão tornar uma forma de financiamento monetário indireto do setor público.

O exercício de acompanhamento relativo a 2016 confirmou que as disposições dos artigos 123.º e 124.º do Tratado e dos Regulamentos do Conselho relacionadas foram, no geral, respeitadas.

O exercício de acompanhamento revelou que nem todos os BCN da UE dispunham em 2016 de políticas de remuneração de depósitos do setor público plenamente consentâneas com os limites máximos de remuneração. Em particular, alguns BCN têm de assegurar que a remuneração de depósitos do setor público não ultrapassa o limite máximo, ainda que o mesmo seja negativo.

O BCE considerou que a criação e o financiamento da MARK Zrt., uma sociedade de gestão de ativos, pelo Magyar Nemzeti Bank constituíam uma violação da proibição de financiamento monetário, que deveria ser corrigida.

Em maio de 2016, o Magyar Nemzeti Bank disponibilizou uma facilidade de liquidez intercalar pelo prazo de 3 meses ao sistema de indemnização dos investidores húngaro, o Karrendezesi Alap. O BCE considerou que esta operação poderá entrar em conflito com a proibição de financiamento monetário, dado que existiam outras opções capazes de disponibilizar financiamento de curto prazo ao sistema de indemnização dos investidores e que não teriam implicado o envolvimento financeiro do Magyar Nemzeti Bank. Este caso não deve, por isso, abrir um precedente.

No seguimento das preocupações suscitadas no Relatório Anual do BCE de 2014 e 2015, o BCE continuou a acompanhar vários programas lançados em 2014 e 2015 pelo Magyar Nemzeti Bank não relacionados com a política monetária e que poderiam entrar em conflito com a proibição de financiamento monetário, na medida em que se poderia considerar que o Magyar Nemzeti Bank esteja a assumir funções estatais ou de algum modo a conferir benefícios financeiros ao Estado. Estes programas incluíram compras a nível de investimento imobiliário pelo Magyar Nemzeti Bank, um programa de promoção da literacia financeira a funcionar através de uma rede de seis fundações e a estratégia de investimento destas fundações, a transferência de pessoas anteriormente empregadas pela Autoridade de Supervisão Financeira húngara para o banco central, um programa de aquisição de obras de arte e bens culturais húngaros, e um programa de incentivo aos bancos para comprarem títulos elegíveis, mais especificamente, obrigações de dívida pública. Em virtude da sua multiplicidade, âmbito e dimensão, o BCE continuará a acompanhar atentamente estas operações, com vista a assegurar que a sua execução não resulta num conflito com as proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado. O Magyar Nemzeti Bank deve também garantir que os recursos de banco central que atribuiu à sua rede de fundações não são utilizados, direta ou indiretamente, para efeitos de financiamento estatal. Adicionalmente, o BCE continuará a acompanhar o envolvimento do Magyar Nemzeti Bank na Bolsa de Valores de Budapeste, dado que a aquisição de uma participação maioritária nesta Bolsa pelo Magyar Nemzeti Bank em novembro de 2015 pode ainda suscitar preocupações de financiamento monetário.

A redução de ativos relacionados com a Irish Bank Resolution Corporation pelo Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland em 2016, sobretudo através de vendas de títulos de dívida de taxa variável (floating rate notes) de longa duração, constitui uma etapa no sentido da venda necessária da totalidade desses ativos. No entanto, um calendário de vendas mais ambicioso contribuiria para mitigar as preocupações graves que persistem no respeitante ao financiamento monetário.

Relações internacionais e europeias

Relações europeias

Em 2016, o BCE manteve um estreito diálogo com as instituições e fóruns europeus, em particular o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho ECOFIN, o Eurogrupo e a Comissão Europeia. Foram tomadas novas medidas ao longo do ano no sentido de concluir a união bancária e continuar a reparar o setor financeiro da área do euro. A situação económica na área do euro e o programa de ajustamento macroeconómico para a Grécia também caraterizaram as agendas das reuniões do Eurogrupo e do Conselho ECOFIN, nas quais participaram o Presidente do BCE e outros membros da Comissão Executiva. A necessidade de uma estratégia coerente para as políticas orçamental, financeira e estrutural com vista a reforçar a retoma na Europa foi um dos temas em discussão nas reuniões do Conselho Europeu nas quais participou o Presidente do BCE.

Concluir a União Económica e Monetária europeia

Foram tomadas outras medidas no sentido de concluir a UEM, em linha com o roteiro estabelecido em 2015 na publicação conhecida como Relatório dos Cinco Presidentes, intitulada “Concluir a União Económica e Monetária europeia”.

Foram alcançados progressos em termos de união bancária com a aplicação da Diretiva relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e da Diretiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos. Ao longo do ano, o BCE continuou a advogar medidas decisivas rumo à conclusão da união bancária, em particular discussões técnicas destinadas a criar um mecanismo de apoio comum credível ao Fundo Único de Resolução e um sistema europeu de garantia de depósitos. Em conjunto com a união bancária, a união europeia dos mercados de capitais tem potencial para tornar o sistema financeiro mais resiliente, melhorando a partilha de riscos transfronteiras e fomentando um acesso mais amplo e mais fácil ao financiamento.

No que se refere ao quadro de governação económica, entrou em funcionamento o Conselho Orçamental Europeu. Numa análise prospetiva, o mandato e a independência institucional do Conselho Orçamental Europeu deverão ser reforçados por forma a assegurar que este possa desempenhar um papel importante no aumento da transparência e num melhor cumprimento das regras orçamentais^[141]. Em 20 de setembro de 2016, o Conselho da UE emitiu uma recomendação instando os países da área do euro para que estabeleçam conselhos de produtividade nacionais. Os conselhos de produtividade poderão dar um novo impulso à implementação de reformas estruturais nos países da área do euro. A sua eficácia depende não só do elevado nível esperado de competência técnica dos conselhos, mas também da sua total independência. O trabalho dos conselhos de produtividade deverá assegurar que a dimensão europeia seja suficientemente tomada em consideração, partilhando as melhores práticas entre os Estados‑Membros e promovendo a dimensão da área do euro, quando avaliam e abordam questões de produtividade ao nível dos Estados-Membros.

Além disso, o BCE sublinhou repetidamente a necessidade de uma aplicação coerente e rigorosa das disposições do atual enquadramento de governação, cujos resultados, até à data, não têm sido satisfatórios. Isso é exemplificado pela aplicação limitada das recomendações específicas por país da Comissão Europeia (ver também a Secção 1.6 do Capítulo 1) e pela falta de cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A total aplicação das regras orçamentais e uma coordenação mais eficaz das políticas económicas serão requisitos prévios para a criação da confiança necessária entre os Estados-Membros, a fim de prosseguir o aprofundamento da UEM. O BCE salientou a importância de uma maior soberania partilhada no médio a longo prazo, por exemplo, através de uma governação reforçada, passando de um sistema de regras para um maior enfoque nas instituições^[142].

Ao mesmo tempo, a Europa enfrenta também desafios fora da esfera económica, nomeadamente no domínio da migração e da segurança. É necessária uma economia forte para fazer face a estes aspetos de forma sustentável. A conclusão da UEM é portanto um esforço importante para tornar a Europa mais forte. O Eurosistema dispôs-se a apoiar estes trabalhos.

Cumprimento da responsabilização democrática

O BCE é uma instituição independente que dispõe de total independência na utilização dos instrumentos necessários ao seu mandato. A responsabilização é a contrapartida necessária a essa independência, e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula que o BCE seja primeiramente responsabilizado perante o Parlamento Europeu, enquanto órgão composto por representantes dos cidadãos da UE democraticamente eleitos.

Em 2016, o Presidente do BCE esteve presente em quatro audições regulares da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu^[143]. Nestas audições, os deputados do Parlamento Europeu centraram-se em particular na política monetária do BCE, nas políticas do setor financeiro, nos programas de ajustamento macroeconómico e na reforma da governação da área do euro (ver Gráfico 36).

Em 2016, o BCE decidiu publicar, pela primeira vez, as suas reações às informações prestadas pelo Parlamento Europeu como parte da resolução que apresentou no Relatório Anual do ano anterior, em resposta a uma sugestão apresentada na resolução do Parlamento Europeu, como medida para melhorar ainda mais a responsabilização^[144]. Anteriormente, esta reação tinha sido apenas comunicada aos deputados do Parlamento Europeu, juntamente com o Relatório Anual.

O BCE também executa as suas obrigações de responsabilização através do reporte regular e de respostas a questões escritas de deputados do Parlamento Europeu. Em 2016, o Presidente do BCE recebeu cartas com essas questões, cujas respostas foram publicadas no sítio do BCE^[145]. A maior parte das questões incidiram na implementação das medidas de política monetária não convencionais do BCE, nas perspetivas económicas e nos programas de ajustamento macroeconómico.

Tal como no passado, o BCE deu o seu contributo para as discussões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE sobre propostas legislativas no âmbito da sua esfera de competência. Fora do quadro de responsabilização, outros representantes do BCE participaram em reuniões públicas perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários para discussões técnicas sobre questões relacionadas com áreas de especialização e atribuições do BCE.

O BCE é igualmente responsabilizado pelas suas atividades em termos de supervisão bancária perante o Parlamento Europeu e o Conselho da UE^[146]. Para informações mais pormenorizadas, consultar o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão referente a 2016.

Relações internacionais

No contexto de uma conjuntura internacional plena de desafios, o BCE participou em discussões em fóruns internacionais, compilou e partilhou informações sobre a sua própria política, reforçando assim as relações com contrapartes internacionais de maior relevância, o que foi especialmente importante num ano em que as autoridades monetárias de todo o mundo continuaram a apoiar a recuperação económica nascente.

G20

Num contexto de retoma económica mundial que continua a ser lenta, a presidência chinesa do G20 centrou-se no fomento do crescimento mundial e conseguiu salientar o papel desempenhado pelas reformas estruturais para complementar a política monetária e orçamental visando esse objetivo. Além disso, a presidência do G20 alargou o debate sobre os motores de crescimento, de modo a incluir a inovação e digitalização. O G20 adotou ainda outras medidas que permitem uma melhor revisão pelos pares das reformas estruturais ao abrigo da sua “agenda de reformas estruturais reforçada”. Num contexto de crescente sentimento antiglobalização, o G20 incidiu mais no caráter inclusivo e de desigualdade, encorajando ainda progressos no sentido de um contexto fiscal mundial mais justo com novo enfoque na propriedade efetiva e no modo de abordagem de jurisdições fiscais não cooperativas. Os ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais do G20, em cujas reuniões participa o Presidente do BCE, comprometeram‑se em manter consultas estreitas sobre os mercados cambiais e em evitar qualquer forma de protecionismo em termos de política comercial e de investimento. Foram também intensificados esforços para fazer face ao financiamento do terrorismo, tendo em conta os recentes ataques terroristas. Foi apoiada a finalização dos elementos fundamentais do quadro regulamentar financeiro, com ênfase na implementação atempada, plena e consistente da agenda de reformas acordada para o setor financeiro. Na cimeira de Hangzhou, os líderes do G20 também encorajaram a realização de progressos na promoção do financiamento ecológico e, no contexto das discussões sobre a arquitetura financeira internacional, da avaliação de uma utilização mais ampla dos direitos de saque especiais (DSE), alargando a participação do Clube de Paris e promovendo o papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento novos e existentes.

Questões de política relacionadas com o FMI e a arquitetura financeira internacional

O BCE continuou a promover posições europeias comuns em discussões no Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre políticas do Fundo e a arquitetura financeira internacional de um modo mais geral. Em termos de governação do FMI, a reforma abrangente de quotas e governação de 2010 tornou-se efetiva no início de 2016, após ratificação pela necessária maioria dos membros do FMI. Como resultado, houve uma transição de mais de 6% das quotas para países dinâmicos de mercados emergentes e em desenvolvimento, refletindo melhor o seu crescente papel na economia mundial. Como parte deste pacote de reformas, os países europeus avançados comprometeram-se a reduzir em dois assentos a sua representação conjunta no Diretório.

O BCE apoia um FMI forte, baseado em quotas e suficientemente dotado de recursos no centro do sistema monetário internacional, dando um importante contributo para a estabilidade económica e financeira a nível mundial. Com o apoio dos Estados-Membros da UE, os recursos do FMI baseados em quotas duplicaram para DSE 477 mil milhões em 2016. Os membros do FMI, incluindo vários Estados‑Membros da UE, atribuíram cerca de DSE 260 mil milhões à garantia da continuação do acesso do Fundo aos acordos de empréstimo bilaterais ao abrigo de um quadro de governação reforçado. O calendário para as discussões sobre a 15.ª Revisão Geral de Quotas foi alterado para que a revisão fique concluída, o mais tardar, à data das reuniões anuais de 2019.

Sendo vital que as políticas de concessão de empréstimos do FMI continuem a ser relevantes para as necessidades dos seus membros, o FMI avaliou a adequação da rede de segurança financeira mundial, incluindo a sua cobertura, disponibilidade e custos para a cedência de instrumentos de resolução e prevenção de crises.

Na sequência das crises em alguns países da área do euro e dos consequentes programas de ajustamento e crédito da UE/FMI a esses países, o Gabinete de Avaliação Independente do FMI publicou um relatório abrangente sobre o papel do Fundo durante as crises e a sua participação nos programas de assistência financeira à Grécia, Irlanda e Portugal. Embora o relatório incida em grande parte no processo de tomada de decisão do FMI, inclui também algumas reflexões sobre questões económicas, como as causas da crise e a natureza e adequação das condições de política.

Cooperação técnica

O BCE alargou a sua cooperação técnica com bancos centrais fora da União Europeia, a fim de promover práticas de banca central sólidas, contribuindo assim para a estabilidade monetária e financeira no contexto mundial. As atividades de cooperação refletem o papel do BCE enquanto banco central importante para a economia mundial. O BCE continuou a colaborar com bancos centrais de economias de mercado emergentes do G20 (por exemplo, a Índia e a Turquia) com vista a partilhar a competência técnica e as melhores práticas. Em 2016, foi assinado um novo Memorando de Entendimento com o Banco Central do Brasil, como base para a intensificação da cooperação, que incide sobre tópicos fundamentais de banca central, incluindo política monetária, estabilidade financeira e supervisão bancária. Uma cooperação reforçada com organizações internacionais e regionais apoiou a divulgação do BCE na América Latina, Ásia e África.

A cooperação do BCE com bancos centrais de países que aspiram aderir à União Europeia prosseguiu, principalmente através de uma série de encontros de trabalho a nível regional. Eventos específicos incidiram sobre desafios institucionais no contexto da adesão à UE, supervisão macroprudencial e microprudencial, e independência do banco central, como elementos fundamentais de uma boa governação económica. A cooperação técnica com os bancos centrais de países candidatos e potenciais candidatos à UE decorre em estreita cooperação com os BCN da UE e complementa o acompanhamento e análise regulares por parte do BCE da evolução económica e financeira nesses países e o diálogo de política com os respetivos bancos centrais.

Comunicação externa

Explicar a política do BCE aos cidadãos europeus

Uma comunicação aberta e transparente apoia a eficácia da política dos bancos centrais, permitindo aos bancos manter o público em geral e os mercados financeiros informados sobre os seus objetivos e atribuições, e explicar as razões das suas iniciativas, orientando assim as suas expetativas. O BCE tem uma longa tradição de comunicação aberta e, em 2016, continuou a melhorar a sua comunicação, desenvolvendo nomeadamente atividades de divulgação e comunicação digital.

Atividades de divulgação

Em 2016, o BCE continuou a desenvolver iniciativas a fim de proporcionar ao público em geral uma melhor compreensão das suas políticas e decisões e, desta forma, conquistar maior confiança entre os cidadãos da área do euro.

O BCE recebeu 522 grupos de visitantes em Frankfurt, acolhendo mais de 15 000 visitantes externos de 35 países. Estes tiveram a oportunidade de assistir a apresentações gerais, bem como apresentações direcionadas, que lhes permitiram interagir com especialistas do BCE. Puderam também explorar o novo edifício do BCE e as suas exposições de arte e alusivas ao euro em visitas guiadas. Em julho de 2016, o BCE começou também a abrir as suas portas à comunidade local no primeiro sábado de cada mês, tendo atraído mais de 3000 visitantes no segundo semestre.

A fim de explicar as suas atribuições aos cidadãos mais jovens da área do euro, o BCE realizou, pela sexta vez, o Concurso Geração €uro. O concurso é o principal canal de interação entre o Banco e estudantes com idades compreendidas entre os 16 e os 19 anos e os seus professores, e tem por objetivo ensinar-lhes mais sobre a política monetária e o BCE. Os estudantes participam numa encenação onde têm de tomar decisões de política monetária, com base no seu diagnóstico sobre a situação económica e monetária na área do euro.

O BCE centrou também a sua atenção em grupos mais jovens. Em 3 de outubro de 2016, 230 crianças com idades compreendidas entre os 8 e os 10 anos, juntamente com as suas famílias, foram recebidas no BCE para a segunda jornada de portas abertas do popular programa infantil da televisão alemã “Die Sendung mit der Maus”. Este programa incluiu visitas guiadas ao edifício, apresentações, encontros de trabalho sobre o papel e função do BCE e as notas e moedas de euro, jogos pedagógicos e várias exposições.

Foram também realizados esforços de divulgação fora de Frankfurt. Por exemplo, o BCE, juntamente com o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, assistiu ao campeonato nacional irlandês de agricultura de 2016, a maior exposição ao ar livre e feira comercial agrícola da Europa.

Maior digitalização

O BCE voltou a aumentar os esforços de comunicação digital a fim de se adaptar aos novos padrões de consumo atuais.

De uma perspetiva de conteúdos, o BCE intensificou esforços no sentido de se tornar mais acessível ao público em geral, melhorar a compreensão das suas decisões, utilizando uma linguagem simples e canais de comunicação digital para explicar conceitos que, de outro modo, seriam bastante técnicos. Um outro exemplo são os esclarecimentos que podem ser encontrados no sítio do BCE, disponíveis em várias línguas da UE. Uma utilização mais intensa dos infográficos tem também acompanhado este enfoque digital.

De uma perspetiva técnica, o Banco tornou os seus sítios mais modernos. Os sítios do BCE e do Comité Europeu do Risco Sistémico tornaram-se totalmente reativos, assegurando que as páginas na Internet e publicações importantes possam ser visualizadas da melhor forma, independentemente do dispositivo que os leitores decidam utilizar. Além disso, o BCE deu resposta à crescente procura de elevada qualidade na transmissão de eventos através da Internet.

A presença do Banco em plataformas das redes sociais aumentou ainda mais. A conta do BCE no Twitter tem atualmente mais de 360 000 seguidores e é utilizada para destacar publicações e as principais mensagens de discursos. Em dezembro de 2016, o BCE realizou o primeiro debate ao vivo no Twitter, durante o qual Benoît Cœuré respondeu a perguntas colocadas pelo público em geral utilizando a etiqueta #askECB, permitindo assim uma interação direta em tempo real. Além disso, o BCE utiliza o seu canal no YouTube para publicar conteúdos de vídeo e o Flickr para fotografias. O BCE tem também uma conta LinkedIn à qual subscrevem cerca de 43 000 cidadãos.

Anexos

Enquadramento institucional

Órgãos de decisão e gestão do BCE

O Eurosistema e o SEBC são dirigidos pelos órgãos de decisão do BCE: o Conselho do BCE e a Comissão Executiva. O Conselho Geral é constituído como um terceiro órgão de decisão do BCE, enquanto existirem Estados-Membros da UE que ainda não tenham adotado o euro. O funcionamento dos órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelos Estatutos do SEBC e pelos Regulamentos Internos relevantes^[149]. A tomada de decisões a nível do Eurosistema e do SEBC é centralizada. Contudo, o BCE e os bancos centrais nacionais da área do euro contribuem, em conjunto, estratégica e operacionalmente, para a consecução dos objetivos comuns do Eurosistema, no devido respeito pelo princípio de descentralização, em conformidade com os Estatutos do SEBC.

No contexto das responsabilidades do BCE relacionadas com a supervisão bancária, o Conselho do BCE adota diplomas jurídicos que estabelecem o quadro geral ao abrigo do qual são tomadas decisões de supervisão e aprova, à luz do procedimento de não objeção, projetos de decisão em matéria de supervisão preparados pelo Conselho de Supervisão ^[150]. Para informações mais detalhadas sobre a função microprudencial do BCE, ver o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão referente a 2016.

O Conselho do BCE

O Conselho do BCE é o órgão de decisão supremo do BCE. É composto pelos membros da Comissão Executiva do BCE e pelos governadores dos BCN dos países da área do euro. Os direitos de voto dos membros do Conselho do BCE são desempenhados numa base de rotatividade, de acordo com um esquema específico disponível no sítio do BCE.

O Conselho do BCE reúne, regra geral, de duas em duas semanas, nas instalações do BCE em Frankfurt am Main, na Alemanha. Em 2016, foram realizadas, no total, 23 reuniões. As reuniões dedicadas à política monetária são realizadas de seis em seis semanas. Os resultados destas reuniões de política monetária são publicados, em geral, com um desfasamento de quatro semanas. Nas reuniões não relacionadas com política monetária, o Conselho do BCE debate principalmente questões relativas a outras atribuições e responsabilidades do BCE e do Eurosistema. A fim de assegurar a separação da política monetária do BCE e outras atribuições das suas responsabilidades de supervisão, o Conselho do BCE realiza reuniões em separado para questões de supervisão.

O Conselho do BCE pode também tomar decisões através de procedimentos escritos. Em 2016, foram realizados mais de 1400 procedimentos escritos, dos quais mais de 1000 foram procedimentos de não objeção (non-objection procedures).

O Conselho do BCE

Mario Draghi Presidente do BCE

Vítor Constâncio Vice-Presidente do BCE

Josef Bonnici Governador do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (até 30 de junho de 2016)

Benoît Cœuré Membro da Comissão Executiva do BCE

Carlos Costa Governador do Banco de Portugal

Chrystalla Georghadji Governadora do Central Bank of Cyprus

Ardo Hansson Governador do Eesti Pank

Boštjan Jazbec Governador do Banka Slovenije

Klaas Knot Presidente do De Nederlandsche Bank

Philip R. Lane Governador do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

Sabine Lautenschläger Membro da Comissão Executiva do BCE

Erkki Liikanen Governador do Suomen Pankki – Finlands Bank

Luis M. Linde Governador do Banco de España

Jozef Makúch Governador do Národná banka Slovenska

Yves Mersch Membro da Comissão Executiva do BCE

Ewald Nowotny Governador do Oesterreichische Nationalbank

Peter Praet Membro da Comissão Executiva do BCE

Gaston Reinesch Governador do Banque centrale du Luxembourg

Ilmārs Rimšēvičs Governador do Latvijas Banka

Jan Smets Governador do Nationale Bank van België/ Banque Nationale de Belgique

Yannis Stournaras Governador do Bank of Greece

Vitas Vasiliauskas Presidente do Conselho de Administração do Lietuvos bankas

Mario Vella Governador do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (desde 1 de julho de 2016)

François Villeroy de Galhau Governador do Banque de France

Ignazio Visco Governador do Banca d’Italia

Jens Weidmann Presidente do Deutsche Bundesbank

Fila da frente (da esquerda para a direita): Yannis Stournaras, Carlos Costa, Ewald Nowotny, Vítor Constâncio, Mario Draghi, Sabine Lautenschläger, Benoît Cœuré, Chrystalla Georghadji, Philip R. Lane, Yves Mersch

Fila do meio (da esquerda para a direita): Ilmārs Rimšēvičs, François Villeroy de Galhau, Jens Weidmann, Erkki Liikanen, Jozef Makúch, Ignazio Visco

Fila de trás (da esquerda para a direita): Gaston Reinesch, Boštjan Jazbec, Ardo Hansson, Klaas Knot, Jan Smets, Peter Praet, Vitas Vasiliauskas

Nota: Luis M. Linde e Mario Vella não estavam disponíveis no momento em que foi tirada a fotografia.

A Comissão Executiva

A Comissão Executiva é composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE e por quatro outros membros nomeados pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, após consulta do Parlamento Europeu e do BCE. A Comissão Executiva é responsável pela preparação das reuniões do Conselho do BCE, pela execução da política monetária para a área do euro, de acordo com as orientações especificadas e decisões tomadas pelo Conselho do BCE, e pela gestão do funcionamento quotidiano do BCE.

A Comissão Executiva

Mario Draghi Presidente do BCE

Vítor Constâncio Vice-Presidente do BCE

Benoît Cœuré Membro da Comissão Executiva do BCE

Sabine Lautenschläger Membro da Comissão Executiva do BCE

Yves Mersch Membro da Comissão Executiva do BCE

Peter Praet Membro da Comissão Executiva do BCE

Fila da frente (da esquerda para a direita): Sabine Lautenschläger, Mario Draghi, Vítor Constâncio

Fila de trás (da esquerda para a direita): Yves Mersch, Peter Praet, Benoît Cœuré

O Conselho Geral

O Conselho Geral é composto pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE e pelos governadores dos BCN dos 28 Estados-Membros da UE. Nomeadamente, o Conselho Geral contribui para as funções consultivas do BCE, a recolha de informação estatística, o estabelecimento das regras necessárias à normalização das operações contabilísticas e de prestação de informação pelos BCN, medidas a tomar relacionadas com o estabelecimento da tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE, com exceção das estabelecidas no Tratado, e a fixação das condições de emprego dos empregados do BCE.

O Conselho Geral

Mario Draghi Presidente do BCE

Vítor Constâncio Vice-Presidente do BCE

Marek Belka Presidente do Narodowy Bank Polski (até 20 de junho de 2016)

Josef Bonnici Governador do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (até 30 de junho de 2016)

Mark Carney Governador do Bank of England

Carlos Costa Governador do Banco de Portugal

Chrystalla Georghadji Governadora do Central Bank of Cyprus

Adam Glapiński Presidente do Narodowy Bank Polski (desde 21 de junho de 2016)

Ardo Hansson Governador do Eesti Pank

Stefan Ingves Governador do Sveriges Riksbank

Mugur Constantin Isărescu Governador do Banca Naţională a României

Boštjan Jazbec Governador do Banka Slovenije

Klaas Knot Presidente do De Nederlandsche Bank

Philip R. Lane Governador do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

Erkki Liikanen Governador do Suomen Pankki – Finlands Bank

Luis M. Linde Governador do Banco de España

Jozef Makúch Governador do Národná banka Slovenska

György Matolcsy Governador do Magyar Nemzeti Bank

Ewald Nowotny Governador do Oesterreichische Nationalbank

Dimitar Radev Governador do Българска народна банка (banco central nacional da Bulgária)

Gaston Reinesch Governador do Banque centrale du Luxembourg

Ilmārs Rimšēvičs Governador do Latvijas Banka

Lars Rohde Governador do Danmarks Nationalbank

Jiří Rusnok Governador do Česká národní banka (desde 1 de julho de 2016)

Miroslav Singer Governador do Česká národní banka (até 30 de junho de 2016)

Jan Smets Governador do Nationale Bank van België/ Banque Nationale de Belgique

Yannis Stournaras Governador do Bank of Greece

Vitas Vasiliauskas Presidente do Conselho de Administração do Lietuvos bankas

Mario Vella Governador do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (desde 1 de julho de 2016)

François Villeroy de Galhau Governador do Banque de France

Ignazio Visco Governador do Banca d’Italia

Boris Vujčić Governador do Hrvatska narodna banka

Jens Weidmann Presidente do Deutsche Bundesbank

Fila da frente (da esquerda para a direita): Yannis Stournaras, Carlos Costa, Ewald Nowotny, Vítor Constâncio, Mario Draghi, Mark Carney, Chrystalla Georghadji, Philip R. Lane

Fila do meio (da esquerda para a direita): Ilmārs Rimšēvičs, François Villeroy de Galhau, Jens Weidmann, Erkki Liikanen, Ignazio Visco

Fila de trás (da esquerda para a direita): Gaston Reinesch, Boštjan Jazbec, Lars Rohde, Ardo Hansson, Klaas Knot, Jan Smets, Jozef Makúch, Vitas Vasiliauskas, Dimitar Radev

Nota: Adam Glapiński, Stefan Ingves, Mugur Constantin Isărescu, Luis M. Linde, György Matolcsy, Jiří Rusnok, Boris Vujčić e Mario Vella não estavam disponíveis no momento em que foi tirada a fotografia.

Gestão

Além dos órgãos de decisão, a estrutura da gestão do BCE inclui dois comités de alto nível – o Comité de Auditoria e o Comité de Ética – e outros controlos externos e internos a vários níveis. Isso é complementado pelo Quadro Deontológico, pela Decisão do BCE^[151] relativa aos termos e condições para os inquéritos em matéria de luta contra a fraude e pelas regras relativas ao acesso do público a documentos do BCE. Após o estabelecimento do MUS, as questões relacionadas com a gestão revestiram-se de uma importância ainda maior para o BCE.

Comité de Auditoria

O Comité de Auditoria do BCE apoia o Conselho do BCE, aconselhando-o e/ou enviando-lhe pareceres em matéria de: i) integridade da informação financeira, ii) supervisão dos controlos internos, iii) cumprimento de leis, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis, e iv) desempenho das funções de auditoria. O seu mandato encontra-se disponível no sítio do BCE. O Comité de Auditoria é presidido por Erkki Liikanen e em 2016 era composto por quatro outros membros: Vítor Constâncio, Josef Bonnici^[152], Patrick Honohan e Ewald Nowotny.

Comité de Ética

A fim de assegurar a aplicação adequada e coerente dos vários códigos de conduta dos órgãos envolvidos nos processos de tomada de decisões do BCE, o Comité de Ética dá pareceres e aconselhamento sobre questões deontológicas aos membros do Conselho do BCE, da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão. O seu mandato encontra-se disponível no sítio do BCE. O Comité de Ética é presidido por Jean-Claude Trichet e inclui dois outros membros externos: Patrick Honohan^[153] e Klaus Liebscher.

Níveis de controlo externo e interno

Níveis de controlo externo

Os Estatutos do SEBC preveem dois níveis de controlo externo, designadamente o auditor externo, nomeado numa base de rotatividade por um período de cinco anos para fiscalizar as contas anuais do BCE, e o Tribunal de Contas Europeu, que examina a eficiência operacional da gestão do BCE.

Níveis de controlo interno

No BCE, foi estabelecido um sistema de controlos internos tripartido, que consiste em: i) controlos a nível dos quadros de gestão, ii) várias funções de controlo da conformidade e dos riscos, e iii) garantia de uma auditoria independente.

A estrutura de controlo interno do BCE tem por base uma abordagem funcional segundo a qual cada uma das unidades organizacionais (secção, divisão, direção ou direção-geral) é a principal responsável pela gestão dos seus riscos, bem como pela eficácia e eficiência das suas operações.

As funções de controlo incluem mecanismos de acompanhamento e processos eficazes para atingir um controlo adequado dos riscos financeiros e operacionais, bem como dos riscos de reputação e de conduta. Estas funções de controlo de segundo nível são desempenhadas pelas funções internas do BCE (como a função de orçamento e controlo, as funções de gestão de risco operacional e financeiro, a função de garantia de qualidade da supervisão bancária ou a função de conformidade) e/ou – quando relevante – pelos comités do Eurosistema/SEBC (por exemplo, o Comité de Desenvolvimento Organizacional, o Comité de Gestão de Risco ou o Comité de Orçamento).

Além disso, independentemente da estrutura de controlo interno e do acompanhamento do risco pelo BCE, a função de auditoria interna do BCE efetua missões de auditoria sob responsabilidade direta da Comissão Executiva, em conformidade com a Carta de Auditoria do BCE. As atividades de auditoria interna do BCE cumprem as normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna (International Standards for the Professional Practice of Internal Auditing) do Instituto de Auditores Internos. Além do mais, compete ao Comité de Auditores Internos, que é constituído pelos especialistas de auditoria interna do BCE, dos BCN e das ANC, coadjuvar o Eurosistema/SEBC e o MUS na prossecução dos seus objetivos.

Quadro Deontológico do BCE

O Quadro Deontológico do BCE inclui o Código de Conduta dos membros do Conselho do BCE, os critérios do Código Deontológico Suplementar dos membros da Comissão Executiva, o Código de Conduta dos membros do Conselho de Supervisão e as regras aplicáveis ao pessoal do BCE. O Quadro Deontológico define regras éticas e princípios orientadores que asseguram os mais altos níveis de integridade, competência, eficiência e transparência no desempenho das atribuições do BCE. Inclui, nomeadamente, disposições pormenorizadas que regulam a forma de evitar e gerir potenciais conflitos de interesse; restrições, requisitos de reporte e um sistema de acompanhamento relativo a transações financeiras privadas; regras de reflexão relacionadas com atividades ocupacionais subsequentes; e regras detalhadas respeitantes a atividades externas e relações com entidades externas.

Medidas antifraude e de combate ao branqueamento de capitais

Em 1999, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE adotaram um regulamento^[154], a fim de permitir, nomeadamente, a realização pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) de inquéritos internos, em caso de suspeitas de fraude no seio de instituições, órgãos, organismos e agências da UE. O quadro jurídico relativo aos termos e condições dos inquéritos, efetuados pelo OLAF no BCE, em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, foi aprovado pelo Conselho do BCE em 2004 e revisto em 2016^[155]. Além disso, em 2007, o BCE estabeleceu um programa interno de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Um sistema de reporte interno complementa o quadro do BCE relativo ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, destinado a assegurar que todas as informações relevantes são sistematicamente recolhidas e devidamente comunicadas à Comissão Executiva.

Acesso a documentos do BCE

A Decisão do BCE relativa ao acesso do público a documentos do BCE^[156] está em conformidade com os objetivos e normas aplicados por outras instituições e órgãos da UE no que respeita ao acesso do público aos seus documentos. A referida Decisão reforça a transparência, ao mesmo tempo que leva em consideração a independência do BCE e dos BCN, e assegura a confidencialidade de determinadas matérias especificamente relacionadas com o desempenho das atribuições do BCE. Devido às novas responsabilidades do BCE em matéria de supervisão bancária, aumentaram substancialmente o número e complexidade dos pedidos de cidadãos e autoridades nacionais para acesso a documentos.

Em fevereiro de 2016, como parte do seu compromisso de transparência e responsabilização, o BCE iniciou a publicação dos calendários de reuniões entre cada membro da Comissão Executiva e do Presidente do Conselho de Supervisão do BCE, com uma antecedência de 3 meses.

Gabinete de Conformidade e Governação

O Gabinete de Conformidade e Governação, que reporta diretamente ao Presidente do BCE, apoia a Comissão Executiva na proteção da integridade e reputação do BCE, promove padrões éticos de comportamento e reforça a responsabilização e transparência do BCE. A fim de melhorar quer a coerência geral quer a eficácia do quadro de gestão do BCE, o Gabinete de Conformidade e Governação atua também como secretariado para os Comités de Auditoria e de Ética do BCE e como ponto de ligação entre o Provedor de Justiça Europeu e o OLAF.

Comités do Eurosistema/SEBC

Os comités do Eurosistema/SEBC continuaram a desempenhar um papel importante no apoio aos órgãos de decisão do BCE na execução das suas atribuições. A pedido do Conselho do BCE e da Comissão Executiva, os comités deram apoio em matérias específicas da sua competência e facilitaram o processo de decisão. A participação nos comités é normalmente restrita aos funcionários dos bancos centrais do Eurosistema. Contudo, os BCN dos Estados-Membros que ainda não adotaram o euro participam nas reuniões de um comité sempre que são discutidas matérias específicas da competência do Conselho Geral. Além disso, alguns dos comités reúnem-se na composição do MUS (ou seja, um membro do banco central e um membro da autoridade nacional competente de cada Estado‑Membro participante), quando apoiam o BCE no seu trabalho em temas de política relacionados com a supervisão prudencial das instituições de crédito. Representantes de outros organismos competentes podem também ser convidados a participar nas reuniões de um comité, quando considerado adequado.

Existem outros dois comités. O Comité de Orçamento coadjuva o Conselho do BCE nas questões relacionadas com o orçamento do BCE. A Conferência de Recursos Humanos é um fórum para troca de experiências, conhecimentos técnicos e informações entre os bancos centrais do Eurosistema/SEBC no campo da gestão de recursos humanos.

Evolução organizacional e de recursos humanos

Recursos humanos do BCE

Em janeiro de 2016, foi nomeado um Coordenador-Geral de Serviços. Este novo papel foi criado para reforçar a excelência operacional e analítica, melhorar a eficiência organizacional e ajudar a facilitar a colaboração e orientação das funções de apoio no sentido das necessidades do BCE no seu todo. Além disso, o Coordenador-Geral de Serviços, cujas responsabilidades incluem as áreas de administração e sistemas de informação, deu prioridade ao desenvolvimento de um processo de planeamento estratégico mais holístico, promovendo uma maior colaboração entre as áreas de negócio do Coordenador-Geral de Serviços e as restantes áreas de negócio.

A criação de uma nova área de negócio responsável por todas as questões relacionadas com as finanças em abril de 2016 permitiu que a função reestruturada de recursos humanos incidisse plenamente na prestação de serviços de recursos humanos de elevada qualidade, para que os empregados do BCE possam desenvolver o seu potencial no contexto de uma estrutura organizacional moderna e ágil. Atrair e reter quadros de talento e gerir o seu desempenho é uma prioridade. Além disso, os serviços de recursos humanos do BCE dão particular relevo à questão de assegurar a saúde e o bem-estar dos funcionários do BCE.

Ao longo de 2016, foram estabelecidos os fundamentos para melhorar a função estratégica de Parceiro de Negócio, a fim de reforçar a gestão de questões de pessoal do BCE, bem como traduzir os requisitos de negócio em necessidades de política de recursos humanos.

Reforçar as capacidades do Banco para gerir o talento e desenvolver a liderança e promover uma cultura de excelência em termos de ética profissional e sustentabilidade organizacional a longo prazo estiveram também em destaque na agenda de recursos humanos do BCE em 2016. Foi dado um enfoque especial ao desenvolvimento de um Programa de Crescimento de Liderança, a adotar gradualmente ao longo de 2017 e 2018, à implementação de um programa de “liderança saudável”, e ao apoio ao Gabinete de Conformidade e Governação do BCE, recentemente estabelecido, no desenvolvimento de formação obrigatória sobre ética.

Foram ainda postas em prática diversas iniciativas de recursos humanos destinadas ao reforço da função de supervisão bancária europeia. Estas incluíram um maior desenvolvimento estratégico de um currículo do Mecanismo Único de Supervisão em todo o sistema para efeitos de formação em supervisão (que contou com mais de 1900 participantes), a organização de 28 eventos de promoção do espírito de equipa para reforçar a colaboração entre países em Equipas de Supervisão Conjuntas e a integração com êxito do primeiro grupo de 33 jovens licenciados selecionados para o programa de formação na área da supervisão bancária europeia, que concluíram com sucesso a sua preparação, curso de formação e colocação junto de ANC.

Em 2016, o BCE prosseguiu esforços no sentido de melhorar a diversidade de género entre os seus quadros de liderança. Tendo atingido uma percentagem de mulheres em 27% em cargos de gestão e de 18% em cargos de gestão superiores no final de 2016, o BCE pretende agora atingir os seus objetivos intermédio e final em 2017 e 2019, respetivamente (ver Figura 3). Desde a introdução de objetivos em termos de igualdade de género em junho de 2013, a par de um plano de ação específico, a questão da diversidade de género tem sido um ponto importante na agenda do BCE, com o propósito de identificar, atrair e desenvolver os talentos femininos. Além disso, o BCE aplicou novas medidas relacionadas com a diversidade em 2016, inclusivamente com o patrocínio ao mais alto nível de Benoît Cœuré, membro da Comissão Executiva, e do Coordenador-Geral de Serviços, uma jornada de portas abertas para o talento feminino dirigida a estudantes universitárias, e o estabelecimento de uma Rede de Diversidade do SEBC e do MUS.

Para além do género, o BCE está empenhado em promover todas as facetas da diversidade, a fim de estabelecer uma cultura de trabalho inclusiva, tendo por base a partilha de responsabilidades entre os patrocinadores, os Embaixadores da Diversidade do BCE, a Direção-Geral de Recursos Humanos, a comunidade de gestão a um nível mais alargado e as redes de diversidade existentes, como a Rede da Mulher, a Rede do Arco-íris e o Grupo Étnico e Cultural do BCE.

Em 31 de dezembro de 2016, o número de posições aprovadas com contratos equivalentes a tempo inteiro no BCE era de 2898.5, o que compara com 2650 no final de 2015. O número efetivo de funcionários com contratos equivalentes a tempo inteiro com o BCE era de 3171 (o que compara com 2871 em 31 de dezembro de 2015)^[157]. Em 2016, o BCE celebrou, no total, 208 novos contratos a termo (de duração limitada ou convertíveis em contratos permanentes). Além disso, foram assinados 304 contratos de curto prazo, bem como algumas prorrogações, para a substituição de funcionários ausentes por um período inferior a um ano. No decurso de 2016, o BCE continuou a disponibilizar contratos de curto prazo até 36 meses a funcionários de BCN e organizações internacionais. Em 31 de dezembro de 2016, 250 funcionários de BCN e organizações internacionais estavam colocados em diversas áreas de trabalho do BCE, o que significou um aumento de 11% face ao final de 2015. Em setembro de 2016, o BCE recebeu 14 participantes na 11.ª edição do seu Programa de Graduados e, em 31 de dezembro de 2016, 320 estagiários estavam colocados no BCE (aumento de 17% face a 2015). O BCE proporcionou também cinco bolsas de estudo inseridas no Wim Duisenberg Research Fellowship Programme, aberto a economistas de primeiro plano, e seis bolsas de estudo a jovens investigadores no contexto do seu Programa Lamfalussy Fellowship.

Embora a organização tenha aumentado ligeiramente de dimensão, 56 funcionários com contratos permanentes ou a termo deixaram o BCE em 2016 (o que compara com 53 em 2015), após terem pedido a exoneração do contrato ou a reforma, e 317 contratos de curto prazo terminaram no decurso do ano.

Contas Anuais

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/annrep/ar2016annualaccounts_pt.pdf

Balanço consolidado do Eurosistema em 31 de dezembro de 2016

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/other/eurosystembalancesheet2016.pt.pdf

Secção estatística (disponível apenas na versão em inglês)

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/annrep/ar2016/EN_AR16_STATISTICAL_ANNEX.pdf

Códigos

Países

De acordo com a prática corrente na UE, a listagem dos Estados-Membros da UE constantes no presente relatório é feita segundo a ordem alfabética dos nomes dos países nas línguas nacionais.

Siglas e acrónimos

Convenções utilizadas nos quadros

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