1 Introdução

No início de 2020, o Banco Central Europeu (BCE) lançou um reexame da sua estratégia de política monetária. O reexame visa assegurar a adequação da política monetária do BCE à luz das tendências e dos desenvolvimentos a nível mundial nos 17 anos que decorreram desde que a estratégia foi inicialmente definida. Considerando o papel da política monetária no mundo de hoje, a questão no cerne do reexame é saber como o BCE pode continuar a cumprir da melhor forma o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços para as pessoas da área do euro. Compreender as expectativas, as convicções, o nível de confiança, as incertezas, as esperanças e os receios das famílias e das empresas é vital para que a política monetária seja eficaz. Por conseguinte, os cidadãos europeus foram convidados a partilhar as suas opiniões sobre a estabilidade de preços, as questões económicas, os desafios a nível mundial e o contacto do público com o BCE e os bancos centrais nacionais (BCN) da área do euro. Para incluir o maior número possível de vozes, o reexame começou com uma fase de interação e reflexão. Este exercício teve o duplo objetivo de informar e enriquecer a análise no contexto do reexame da estratégia do BCE com um amplo leque de perspetivas e de o utilizar como oportunidade para interagir com o público em geral de forma estruturada. O presente relatório intercalar sintetiza os contributos recebidos do público europeu, no âmbito desta fase, através de múltiplos canais: um evento dirigido às organizações da sociedade civil a nível europeu, realizado em outubro de 2020 (evento “O BCE escuta”); um inquérito online aberto ao público em geral, que decorreu de fevereiro a outubro de 2020 (no portal “O BCE escuta”); e eventos a nível nacional conduzidos pelos BCN da área do euro entre outubro e dezembro de 2020 (eventos de interação com o público organizados pelos BCN)^[1]. Note‑se que as conclusões são de natureza qualitativa e não necessariamente representativas.

2 Principais resultados

2.1 Contexto

O exercício de interação com o público permitiu reunir os pontos de vista das pessoas e desencadeou discussões em torno de quatro temas principais: estabilidade de preços, questões económicas, desafios a nível mundial e comunicação. Durante o exercício, as pessoas responderam a perguntas e partilharam as suas expectativas sobre o que um banco central deve fazer num contexto de desafios sociopolíticos mais amplos. Questões sistémicas que influenciam a atividade de um banco central – como o impacto a longo prazo da pandemia de coronavírus (COVID‑19) na economia, os efeitos da digitalização no emprego, os custos das alterações climáticas e possíveis crises económicas e financeiras futuras – foram mencionadas recorrentemente em todos os canais.

2.2 Perceções das pessoas sobre a estabilidade de preços, a inflação e a deflação

Muitas pessoas associaram a variação do nível geral de preços a um impacto negativo no seu quotidiano, tipicamente exemplificado por uma diminuição do poder de compra e do valor das suas poupanças. Embora a inflação exacerbada não seja a principal preocupação, a perceção comum é de que os preços aumentaram de forma desproporcionada. Esta perceção é reforçada pela noção de que as despesas aumentaram, mais especificamente em termos de pagamentos mais elevados de rendas de casa e hipotecas, bem como compras no supermercado mais caras. O exercício demonstrou o efeito significativo do custo da habitação nos níveis de inflação percecionados pelas pessoas. Muitos aproveitaram esta oportunidade para instar o BCE a alargar a variedade de custos da habitação (incluindo os dos proprietários) que são considerados na medição da inflação. Todavia, alguns advertiram contra a inclusão de ativos, tais como imóveis, no cabaz de bens e serviços.

Neste contexto, o objetivo do BCE de manter a inflação “abaixo, mas próximo, de 2%” no médio prazo foi contestado por algumas pessoas. Estas interrogavam‑se sobre se o objetivo do BCE não deveria estar mais próximo de 0% para que o euro mantenha o seu poder de compra no futuro ou por considerarem o período alargado de taxas de inflação inferiores ao objetivo definido como prova da inadequação das medidas de política monetária. Algumas também criticaram o período prolongado de taxas de juro baixas, o qual, no seu entender, levou a uma contração excessiva de empréstimos pelas administrações públicas e a níveis de dívida insustentáveis. Subjacente a esta crítica estava a preocupação com a diminuição da remuneração da poupança, em resultado da política monetária.

No entanto, outras vozes expressaram apoio à definição de estabilidade de preços do BCE e às medidas de política monetária associadas, apontando para vários outros fatores com impacto na eficácia da política monetária e apelando a que outros domínios de política apoiassem a política monetária.

2.3 Situação económica e efeitos das tendências mundiais

Constatou‑se uma convicção generalizada de que a situação económica geral se deteriorou ao longo da última década. As pessoas referiram a fragilidade do nosso modelo económico, os crescentes desafios a nível mundial e o aumento da incerteza como principais causas. Estão também preocupadas com o futuro, sendo a perspetiva veiculada sobre o seu bem‑estar económico individual e societal bastante sombria – pessimismo que pode estar, em parte, associado à conjuntura em que o exercício decorreu.

É um facto que os efeitos económicos a longo prazo da pandemia de COVID‑19 se contaram entre as preocupações mais frequentemente mencionadas. Estas incluem receios de um crescimento económico mais fraco, de níveis mais elevados de dívida nacional, de uma diminuição da procura, de um aumento do desemprego e da precariedade do emprego. Os jovens mostraram‑se especialmente preocupados com a deterioração das condições de emprego e com a menor probabilidade de encontrar um emprego adequado, a par do receio de uma crise económica e financeira iminente. Neste contexto, muitos expressaram aprovação quanto às medidas de apoio do BCE à economia europeia no decurso da pandemia, salientando a sua importância e a necessidade das mesmas durante a recuperação económica.

Uma fonte adicional de preocupação em termos económicos diz respeito à expectativa de nova deterioração dos salários e das pensões no futuro. Tal deve‑se à perceção de que estas fontes de rendimento não acompanham o aumento geral dos preços, conduzindo a uma perda do poder de compra. Algumas pessoas expressaram receio de se defrontarem com um menor poder de compra no futuro. Outras manifestaram a preocupação de que as aquisições de ativos pelo BCE estejam a criar potenciais bolhas de ativos.

O impacto das alterações climáticas na economia representou, para muitos, outro motivo de preocupação económica. As pessoas afirmaram já estar a sofrer as consequências das alterações climáticas no seu quotidiano e esperam que os custos da proteção ambiental aumentem no futuro. Nessa medida, a expectativa é de que surjam custos à medida que o impacto das alterações climáticas na economia e no setor financeiro aumenta, incluindo em resultado da transição para modelos económicos mais ecológicos e da preservação do próprio ambiente.

Alguns participantes salientaram o impacto incerto da digitalização na economia e questionaram se a União Europeia está adequadamente preparada para a economia digital. Entre as questões prementes levantadas contam‑se a regulamentação da inteligência artificial, o investimento em tecnologia, a distribuição de ganhos económicos criados pelos avanços tecnológicos e os efeitos das perturbações provocadas pela tecnologia financeira no mercado de trabalho.

2.4 O papel do BCE na resolução de desafios prementes

A questão de o mandato do BCE dever, ou não, ser alargado e de as medidas de política passarem a ser mais abrangentes, ao abrigo do objetivo secundário do BCE de apoiar as políticas económicas gerais da União Europeia^[2], foi muito debatida.

Organizações não governamentais, organizações dedicadas à luta contra as alterações climáticas, grupos de defesa dos consumidores, representantes dos jovens, grupos de reflexão e membros do público instaram o BCE a abordar melhor questões societais e económicas mais amplas, tais como a promoção do crescimento económico e do emprego e a proteção do ambiente. As propostas concretas apresentadas divergiram em função do que as pessoas entendem ser o papel adequado de um banco central: algumas afirmaram que gostariam que o BCE promovesse uma maior coesão económica nos países da área do euro; outras pretendiam que o BCE abandonasse o princípio da neutralidade do mercado e se comprometesse a comprar apenas ativos verdes, promovendo assim o Pacto Ecológico Europeu; outras ainda gostariam que o BCE considerasse uma forma direta de as suas políticas terem um impacto para as pessoas que não passasse pelos bancos e pelas instituições financeiras.

Contudo, nem todos os participantes se manifestaram a favor de um novo alargamento das atribuições e dos instrumentos do BCE. As medidas de política monetária não convencionais tomadas desde a crise financeira de 2008 receberam bastantes críticas e alguns consideraram que ultrapassaram os limites do mandato do BCE. Neste contexto, muitos advertiram contra a ideia de o BCE assumir responsabilidades adicionais.

Outras pessoas questionaram a eficácia e a adequação das decisões de política do BCE em geral. Também interpretaram a independência do banco central como uma obrigação de este se restringir a um mandato de estabilidade de preços e de se abster de um envolvimento em questões consideradas da responsabilidade de outros decisores de políticas.

2.5 Comunicação dos bancos centrais

O exercício de interação com o público demonstrou, mais uma vez, que, para dialogar com o público em geral, os bancos centrais precisam de explicar melhor o seu papel e de utilizar uma linguagem compreensível e exemplos com que as pessoas se possam identificar.

Apesar de muitos participantes terem declarado abertamente não saber o que um banco central faz, outros expressaram perceções erradas ao proporem que o BCE adote medidas fora da sua esfera de competências, como, por exemplo, no domínio da harmonização da fiscalidade na União Europeia ou da luta contra a corrupção nacional. Além disso, conceitos de política monetária, como “estabilidade de preços”, “inflação”, “taxas de juro” e “compras de ativos”, foram considerados muito distantes da vida quotidiana das pessoas. Explicar a relevância destes conceitos para o bem‑estar dos cidadãos deve estar no cerne da comunicação dos bancos centrais. Tal implica abandonar a complexidade e o jargão em favor de uma linguagem simples e acessível.

As razões apresentadas para esta falta generalizada de conhecimentos foram variadas e incluíram níveis de literacia financeira auto‑identificados como inadequados. As sugestões de melhoria incluíram a utilização das redes sociais para desmontar a complexidade dos temas de política monetária, bem como a realização de eventos regulares com diferentes partes interessadas. Na mesma ótica, algumas pessoas sugeriram que, após a conferência de imprensa dedicada à política monetária, seja publicado um vídeo a explicar a forma como as decisões tomadas afetam o público em geral.

Relativamente ao regime de prestação de contas e transparência do BCE, alguns participantes argumentaram que a disponibilização de informação mais detalhada sobre as reuniões do Conselho do BCE poderia ajudar a desmistificar o processo de tomada de decisões do BCE. Outros propuseram a divulgação de mais informação sobre as agendas dos membros da Comissão Executiva do BCE, com destaque, por exemplo, para o tempo consagrado a reuniões com representantes do setor financeiro, por oposição a representantes de outros setores.

Contudo, algumas pessoas apelaram à prudência quanto à adoção de uma abordagem do tipo “mais é melhor” e mencionaram a sobrecarga de informação criada pelos bancos centrais. Sugeriram uma redução do volume de comunicações (por exemplo, discursos dos membros da Comissão Executiva), tendo identificado, em alternativa, alguns temas centrais que deveriam ser comunicados de modo coerente em todos os canais. Outras frisaram o papel dos meios de comunicação social na clarificação de conceitos de política monetária complexos e apelaram à promoção de relações mais estreitas com os jornalistas.

2.6 Observações e passos seguintes

Além do contributo para o reexame da estratégia, o exercício de interação proporcionou também uma oportunidade de interagir com o público em geral. Nessa medida, a abordagem adotada foi amplamente valorizada. As pessoas apreciaram a oportunidade de expressar, livremente e na sua língua, as suas perspetivas, opiniões e preocupações aos decisores de políticas do BCE. Além disso, a possibilidade de partilhar pontos de vista sobre temas societais mais amplos, como a cultura, a educação, a família e o emprego, fora das tradicionais discussões de caráter técnico, foi referida favoravelmente e encorajada.

Relativamente a este aspeto, é claro que o público espera que esta experiência seja o início de um diálogo e não uma consulta de caráter único. Ao mesmo tempo, o público expressou um forte interesse em ser mantido informado sobre a forma como os vários elementos do exercício foram incorporados nas consultas no âmbito do reexame da estratégia e sobre os resultados daí decorrentes.

3 Conclusão

Interagir com o público em geral proporcionou uma grande variedade de perspetivas sobre temas pertinentes para o reexame da estratégia. Entre os temas mais debatidos contaram‑se o custo da habitação, a precariedade do emprego, a desigualdade e o impacto das alterações climáticas. Além disso, o exercício também ajudou o Eurosistema a continuar a interagir com o público em geral, a chegar a novos públicos e a estabelecer novas relações, que fornecerão a base para futuras interações. É evidente a expectativa de que o BCE continue a escutar e a interagir com o público em geral e a sociedade civil, mesmo após o reexame da estratégia, e que responda aos apelos a uma explicação mais clara das decisões de política monetária, utilizando uma linguagem simples e exemplos com que as pessoas se possam identificar.

Anexo
Sínteses dos relatórios referentes ao portal e ao evento “O BCE escuta” e aos eventos organizados pelos BCN

Portal “O BCE escuta” – Síntese

O BCE tomou nota das perspetivas e opiniões do público em geral, apresentadas através de um questionário online entre fevereiro e outubro de 2020. Os cerca de 4000 participantes responderam a perguntas sobre quatro temas relevantes para o reexame da estratégia de política monetária: 1) estabilidade de preços; 2) questões económicas; 3) desafios mundiais e 4) comunicação dos bancos centrais.

1. Uma maioria esmagadora dos participantes afirmou esperar que os preços mais elevados tenham um impacto negativo em diferentes aspetos das suas vidas. Em especial, as pessoas associaram a subida de preços a uma perda de poder de compra, aliada à perceção de uma estagnação dos salários e das pensões. Os preços mais elevados seriam mais fortemente sentidos nas despesas, por exemplo, nas despesas com a compra ou o arrendamento de casa ou com as compras no supermercado. Este aspeto coincidia com a observação geral de que os preços mais elevados aumentavam o custo da habitação e reduziam a capacidade de poupança das pessoas.
2. Entre os respondentes, constatou‑se uma forte perceção de que as condições económicas individuais se tinham deteriorado na última década. Foram expressos receios significativos quanto ao futuro no tocante às condições económicas gerais, à desigualdade e, em particular, ao desemprego e à precariedade do emprego. O impacto negativo das alterações climáticas na economia foi frequentemente mencionado como uma preocupação importante.
3. Foi expressa uma ampla variedade de opiniões no que respeita ao BCE ter em conta, ou não, outras considerações na tomada de decisões de política monetária. Muitos participantes defenderam que o BCE deveria assumir um papel mais proeminente na promoção do crescimento económico e do emprego e no combate à desigualdade e às alterações climáticas. Uma minoria significativa argumentou, porém, que o BCE devia continuar a ter um mandato restrito de manutenção da estabilidade de preços e não deveria intervir em domínios vistos como sendo da competência de outros decisores de políticas.
4. Embora um grande número de respondentes se considerasse bem informado sobre o BCE, muitos declararam sentir‑se inadequadamente informados sobre o papel e as políticas da instituição. A complexidade da linguagem dos bancos centrais e o uso frequente de jargão económico, bem com a falta de interação com o público em geral, foram as razões apontadas para não estarem devidamente informados. As sugestões de melhoria incluíram uma explicação mais clara da importância da estabilidade de preços e dos motivos subjacentes à tomada de decisões de política monetária específicas, utilizando uma linguagem simples e exemplos com que as pessoas se possam identificar. Outros respondentes apelaram a uma comunicação mais transparente.

O relatório completo pode ser consultado aqui.

Evento “O BCE escuta” – Síntese

O evento “O BCE escuta” dirigido a organizações da sociedade civil a nível europeu ocorreu em 21 de outubro de 2020. As organizações presentes no evento representavam grupos centrados em promover o ambiente, a sustentabilidade, o bem‑estar social, os negócios, a religião, a cultura e a transparência. O evento teve uma duração de duas horas e decorreu online. Consistiu em duas sessões: uma focada na política monetária e na comunicação e a outra nos desafios mundiais.

Os 22 representantes da sociedade civil destacaram uma ampla variedade de perspetivas e experiências sobre a forma como as decisões do BCE afetavam os vários grupos societais que representam. A discussão incidiu sobre os obstáculos estruturais do sistema socioeconómico, a falta de habitação a preços acessíveis, as repercussões da pandemia no emprego e no crescimento, bem como as ameaças que as alterações climáticas representam para a economia. As opiniões divergiram numa série de aspetos: enquanto alguns apelaram a que o BCE alargue o seu mandato primordial, abandone a neutralidade do mercado e aplique a taxonomia de investimentos sustentáveis da União Europeia, outros alertaram contra tais medidas, aludindo a possíveis efeitos secundários, tais como uma dívida pública excessiva, um comprometimento da independência do banco central e a distorção do quadro geral através de um “ecobranqueamento” (no inglês, “greenwashing”).

De um modo geral, os participantes saudaram a oportunidade de expressar as suas perspetivas e salientaram a importância de o BCE continuar a interagir com os cidadãos europeus.

O relatório completo pode ser consultado aqui.

Eventos organizados pelos BCN – Síntese

Os BCN dos vários países da área do euro estão a organizar eventos de interação com o público, a fim de recolher contributos a nível nacional para o reexame da estratégia. Em princípio, os eventos são organizados pelos governadores dos bancos centrais e dirigem‑se a organizações da sociedade civil locais, ainda que o formato dos eventos em si possa variar em função das preferências nacionais. No final de 2020, já tinham sido realizados eventos em 12 países e a série prosseguirá até ao final de março de 2021.

O tema mais proeminente atá à data tem sido a definição e a mensuração da estabilidade de preços, em particular a composição do cabaz de bens utlizado para medir a inflação, tendo sido expressas algumas preocupações quanto ao impacto que taxas de juro sistematicamente baixas têm na economia. O aumento significativo da importância dos custos da habitação em muitos países também foi referido, assim como a questão da flutuação dos preços da energia. Outra questão importante que preocupa as organizações da sociedade civil no conjunto do Eurosistema é o impacto das alterações climáticas e a forma como o BCE deve abordar este aspeto no reexame da estratégia. Além de considerações relacionadas com a sustentabilidade ambiental, foram também feitos apelos a que o BCE tenha em conta, na medida do possível, a sustentabilidade económica e social no seu mandato. Tais questões foram frequentemente associadas ao impacto da pandemia e às aquisições de ativos realizadas pelo BCE.

Para mais informações sobre os eventos a nível nacional, consulte a visão geral fornecida nas páginas do sítio do BCE dedicadas ao reexame da estratégia.