Funcionamento do programa do BCE de compra de ativos

22 de janeiro de 2016 (atualizado em 25 de novembro de 2022)

Qual é o objetivo do programa de compra de ativos?

Em circunstâncias económicas normais, o BCE influencia as condições financeiras gerais e, por fim, a evolução macroeconómica e a inflação, ao definir as taxas de juro diretoras de curto prazo. Porém, devido à crise financeira mundial em 2008 e a mudanças na forma como a nossa economia funciona, as taxas de juro diretoras aproximaram-se do seu limite inferior efetivo, ou seja, o ponto em que qualquer nova redução teria pouco ou nenhum efeito. Por conseguinte, o BCE optou por adotar outras medidas para lidar com os riscos de um período de inflação baixa demasiado longo e fazer a inflação regressar ao objetivo de 2% a médio prazo visado pelo Conselho do BCE. O programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) é um dos instrumentos a que o BCE pode recorrer para alcançar este objetivo. As compras líquidas de ativos ao abrigo do APP cessaram em julho de 2022, mas os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no seu âmbito continuam a ser reinvestidos na sua totalidade.

Como funciona o APP?

No contexto do APP, o BCE e os bancos centrais nacionais adquiriram uma variedade de ativos, incluindo obrigações de dívida pública, títulos emitidos por instituições supranacionais europeias, obrigações de empresas, instrumentos de dívida titularizados e obrigações com ativos subjacentes. Essas aquisições de ativos influenciam as condições financeiras gerais e, consequentemente, o crescimento económico e a inflação, através de três canais fundamentais.

Transmissão direta

Quando o BCE adquire ativos do setor privado, como instrumentos de dívida titularizados e obrigações com ativos subjacentes, que estão ligados a empréstimos concedidos pelos bancos a particulares e a empresas na economia real, o aumento da procura faz subir o seu preço. Os bancos são, assim, encorajados a conceder mais empréstimos, que podem depois utilizar para criar e vender mais instrumentos de dívida titularizados ou obrigações com ativos subjacentes. A maior oferta de empréstimos bancários tende a reduzir as taxas de juro cobradas pelos bancos às empresas e aos particulares, o que melhora as condições de financiamento gerais.

Reequilíbrio de carteiras

O BCE comprou ativos dos setores público e privado a investidores, por exemplo, fundos de pensões, bancos e pessoas singulares. Esses investidores podem optar por investir em outros ativos os fundos que receberam em troca dos ativos vendidos ao BCE. Ao aumentar a procura geral de ativos, o mecanismo de reequilíbrio de carteiras faz subir os preços e reduz as taxas de rendibilidade, mesmo dos ativos não diretamente visados pelo APP. O resultado é uma redução dos custos (a taxa de juro de mercado efetiva) para as empresas que procuram financiamento nos mercados de capital. Simultaneamente, as taxas de rendibilidade mais baixas dos títulos incentivam os bancos a conceder empréstimos às empresas ou aos particulares. A maior oferta de crédito bancário à economia real tende a reduzir os custos de endividamento dos particulares e das empresas. Se, por seu lado, os investidores utilizarem os fundos adicionais para comprar ativos de rendimento mais elevado emitidos fora da área do euro, tal pode também baixar a taxa de câmbio do euro, o que, normalmente, exerce pressão em sentido ascendente sobre a inflação.

A transmissão direta e os canais de reequilíbrio de carteiras melhoram as condições financeiras gerais das empresas e dos particulares na área do euro. Ao reduzirem os custos de financiamento, as aquisições de ativos podem estimular o investimento e o consumo. Em alturas em que a inflação é demasiado baixa, uma procura mais dinâmica, tanto das empresas como dos consumidores, acaba por contribuir para que a inflação regresse a 2% no médio prazo.

Efeito de sinalização

Em períodos em que a inflação é demasiado baixa durante demasiado tempo, as compras de ativos também enviam um sinal de que o banco central manterá as taxas de juro diretoras em níveis baixos durante um período prolongado. Tal reduz a volatilidade e a incerteza no mercado quanto à evolução futura das taxas de juro, o que facilita as decisões de investimento das empresas e das famílias. As taxas de juro cobradas nos empréstimos de longo prazo permanecerão mais reduzidas, dado que os bancos esperam um período mais longo de taxas de juro baixas.

Esta nota explicativa foi atualizada em 25 de novembro de 2022, a fim de refletir a cessação do APP.